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Ata da 04ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 20ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dezessete dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock,
nº 69. Os vereadores se reuniram, em Sessão Ordinária, sob a presidência do
Vereador Gilmar Luis Pollum, secretariado pelo Vereador Diego Niespodzinski,
Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos Vereadores, sendo eles Cátia Maria
Grosskopf Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar Luis Pollum, Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo, Luis Valmir da Luz, Marcelo Luis Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha Maria
Dybas, Vilson da Silva e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal, em
nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a Sessão. EXPEDIENTE: As matérias
recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na
pauta que é parte integrante da presente Ata. DISPENSA DE INTERSTÍCIO:
Requerimento nº 07 de 2025 – Autor: Vereador Joelmir Pauli Bogo - Solicita dispensa
de interstício para votação dos Projetos de Lei do Executivo nº 03 e 18 de 2025. Não
havendo manifestações, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em votação, o
qual foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente convocou a todos os
Vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária de 2025 a ser realizada em sequência.
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DA MESA DIRETORA: O Senhor Presidente realizou a
eleição suplementar para ocupação do cargo de Segundo Secretário da Mesa
Diretora. Apenas o Vereador Rodrigo Vargas manifestou interesse em ocupar a vaga.
Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a nomeação do Vereador
Rodrigo Vargas, sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente declarou
empossado o Vereador Rodrigo Vargas no cargo de Segundo Secretário, o qual
assumiu seu assento. ATA: O Senhor Presidente informou que a cópia das Atas da
02ª e 03ª Reuniões Ordinárias de 2025 foram encaminhadas aos Vereadores e
colocou-as em votação de forma eletrônica, ambas aprovadas por unanimidade.
ORDEM DO DIA: MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do
Executivo nº 04 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências. Com a palavra, o Líder
de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que as desapropriações tem
o objetivo de facilitar o acesso ao Loteamento Santa Fé. Com a palavra, o Vereador
Vilson da Silva falou para tomarem cuidado na criação de novos loteamentos, para
que problema anterior não se repita. Não havendo outras manifestações, o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio
específico no orçamento de 2025 e dá outras providências. Com a palavra, o Líder de
Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto tem por objetivo
reforçar a dotação orçamentária referente à rede municipal de ensino. Não havendo
outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o
qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025 –
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Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras
providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo disse que a Secretaria de Educação foi beneficiada com um projeto para
aquisição de equipamentos de informática e materiais de robótica. Com a palavra, a
Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que o valor é proveniente do Fundo para
Reconstituição de Bens Lesados, o qual é constituído pelas multas aplicadas pelo
Ministério Público a pessoas que causam alguma lesão aos bens públicos. Disse que
os itens serão adquiridos conforme o plano de trabalho e para reforçar o Plano
EducaTEC. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo nº 12 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro no orçamento 2025, que
especifica, e dá outras providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador
Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa promover ações culturais em
atenção à Lei Aldir Blanc, em especial para reformas no Centro de Artes e Esportes
Unificados. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo nº 15 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e
dá outras providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo
Pauli Bogo disse que o Projeto visa a realocação de recursos para a locomoção de
máquinas destinadas à execução de serviços de infraestrutura. Não havendo outras
manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 02 de 2025 – Autora:
Cátia Friedrich – Institui a Semana Alemã (Deutsche Woche), no âmbito do Município
de São Bento do Sul. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria
Grosskopf Friedrich disse que o Projeto visa instituir a semana alemã junto ao
aniversário do município, a fim de manter a tradição cultural alemã e fomentar o
turismo. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que é favorável ao
Projeto por ser uma forma de ampliar o turismo no município e respeitar as tradições
da imigração. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Legislativo nº 03 de 2025 – Autora: Zuleica Voltolini – Altera o Art. 1º da Lei nº 87,
de 29 de maio de 1978, com vistas a correção de erro material. Com a palavra, a
autora do Projeto, Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini disse que o Projeto visa
corrigir um erro material no sobrenome do homenageado. Não havendo outras
manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei
do Executivo nº 02 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei
nº 4.885, de 03 de novembro de 2023, que adere o Programa Mais Médicos no
Município. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a
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palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto
visa atualizar os valores destinados a cobrir custos para moradia e alimentação dos
médicos participantes do Programa. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria
Dybas falou sobre a importância do Programa Mais Médicos para a saúde do
município e da atuação dos participantes. Sem mais manifestações, o Senhor
Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão
futura. Projeto de Lei do Executivo nº 03 de 2025 – Autor: Executivo Municipal –
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul -
IPRESBS. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a
palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto
visa reajustar os benefícios dos servidores inativos sem paridade, destacando que o
reajuste é realizado anualmente. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente
informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura.
Projeto de Lei do Executivo nº 06 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza
o Município de São Bento do Sul a firmar Termo de Cooperação Técnica com o
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina. Lidos os pareces das
Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo,
Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa firmar Termo de
Cooperação para colocar em prática as ações do projeto “penso, logo destino”
promovido pelo Instituto do Meio Ambiente. Com a palavra, a Vereadora Terezinha
Maria Dybas disse que neste Termo de Cooperação não haverá transferência de
recursos financeiros e que permanecerá vigente por 5 anos. Com a palavra, o
Vereador Vilson da Silva disse que todos ganham com a logística reversa. Com a
palavra, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que, com a logística reversa, as
empresas que produzem os materiais, serão responsáveis por destiná-los de forma
correta. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será
submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº
16 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 3.853, de 07 de
dezembro de 2017. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis.
Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que
o Projeto visa realizar adequações na redação da Lei, solicitadas pelo Ministério
Público, tornando-a mais específica. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria
Dybas disse que ocorreu um erro de grafia na redação do Projeto, solicitando que
possa ser corrigida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sem a
necessidade de Emenda. O Senhor Presidente informou que a solicitação será
atendida, pois vai ao encontro das disposições do Regimento Interno. Com a palavra,
o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que, apesar da alteração, permanecerá
a mesma a forma como são realizadas as Funções Gratificadas. Sem mais
manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à
segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025 –
Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel
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a particulares, referente à regularização de área habitacional. Lidos os pareces das
Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo,
Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa proporcionar que os
beneficiários do programa habitacional que cumpriram com suas obrigações, possam
transferir e averbar a propriedade do bem em seus nomes. Sem mais manifestações,
o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em
sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 – Autor: Executivo
Municipal – Altera a redação da Lei nº 5.143, de 17 de dezembro de 2024. Lidos os
pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de
Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa realizar uma
alteração para adequação dos procedimentos de averiguação dos benefícios
concedidos, propiciando à Assistência Social receber valores advindos do
Cofinanciamento Estadual 2025. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva destacou
a importância da aprovação do Projeto. Sem mais manifestações, o Senhor
Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão
futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 04 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Dispõe
sobre a oficialização das línguas alemã, polonesa e italiana, no Município de São
Bento do Sul e dá outras providências. Lidos os pareces das Comissões Permanentes,
sendo favoráveis. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria
Grosskopf Friedrich disse que o Projeto visa fomentar o turismo e o intercâmbio
cultural, além de reforçar as tradições familiares passadas de geração em geração.
Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido
à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 05 de 2025
– Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Bomplandt, Estrada do
Município. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a
palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que o
Projeto visa denominar uma estrada antiga, a qual já é popularmente conhecida por
este nome. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto
será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo
nº 06 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina
Palmeirinha, Estrada do Município. Lidos os pareces das Comissões Permanentes,
sendo favoráveis. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria
Grosskopf Friedrich disse que o Projeto visa denominar uma estrada antiga, a qual já
é popularmente conhecida por este nome. Destacou que essas denominações são
importantes para a realização de entregas pelos Correios. Com a palavra, o Vereador
Vilson da Silva disse que, em razão da estrada ser rural, os Correios não realizam
entregas. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será
submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº
07 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Morro da
Igreja Leste, Estrada do Município. Lidos os pareces das Comissões Permanentes,
sendo favoráveis. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria
Grosskopf Friedrich disse que o Projeto visa denominar estrada que é tradicionalmente
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conhecida por este nome, para sua legalização. Com a palavra, a autora do Projeto,
Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que os três Projetos para denominação se
referem a estradas popularmente conhecidas por estas denominações. Destacou a
importância de sua legalização para busca em aplicativos de GPS. Com a palavra, o
Vereador Vilson da Silva parabenizou as Vereadoras pela autoria dos Projetos e por
manter os nomes tradicionalmente conhecidos pela comunidade. Sem mais
manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à
segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 08 de 2025
– Autora: Terezinha M. Dybas – Altera o § 4º e revoga o § 6º do artigo 1º da Lei 3.368,
de 30 de abril de 2014, que regulamenta a denominação e a substituição da
denominação de ruas, praças, logradouros e demais bens públicos municipais. Lidos
os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, a autora
do Projeto, Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que a alteração é necessária para
Projetos que já estão tramitando na Casa Legislativa. A alteração propõe estabelecer
que a exigência de pelo menos cinquenta por cento dos Vereadores se aplique apenas
à segunda denominação de bem público com o mesmo nome. Com a palavra, o
Vereador Vilson da Silva agradeceu pela explicação da Vereadora Terezinha e
parabenizou-a pelo Projeto. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou
que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura.
PROCURADORIA DA MULHER: O Senhor Presidente concedeu a palavra à
Procuradora da Mulher, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich para discorrer
sobre caso de feminicídio que impactou a região. Com a palavra, a Procuradora da
Mulher, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que a Procuradoria da
Mulher está de luto pelo feminicídio brutal ocorrido na cidade de Piên/PR, no qual a
vítima foi morta à marteladas. Disse que o caso é reflexo do mau que ainda assola a
sociedade, questionando qual o motivo que levou ao acontecimento, se é derivado da
falta de informação, falta de punição ou da certeza da impunidade. Chamou a atenção
para que ninguém aceite esses atos de violência, solicitou que todos se engajem
nessa luta. Destacou que os números de emergência 180 e 190. PALAVRA LIVRE:
O Senhor Presidente informou que a palavra livre foi suprimida em razão de acordo
entre os parlamentares. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a Sessão
Extraordinária, que será realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, em sequência, e
encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 17 de fevereiro de
2025.
GILMAR LUIS POLLUM
Presidente
CÁTIA MARIA GROSSKOPF FRIEDRICH
Vice-Presidente
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DIEGO NIESPODZINSKI
Primeiro - Secretário
JOELMIR RODRIGO PAULI BOGO
Vereador
LUIS VALMIR DA LUZ
Vereador
MARCELO LUIS QUOST
Vereador
RODRIGO VARGAS
Vereador
TEREZINHA MARIA DYBAS
Vereadora
VILSON DA SILVA
Vereador
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Vereadora