O DE LEI Nº 024/2025
Es Prefeitura de São Bento do Sul
Br Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 024/2025
Ref. Projeto de Lei nº 024/2025
Assunto: Alterações na Lei nº 4.203, de 23 de dezembro de 2019 e Lei nº 3853 de 07
de dezembro de 2017.
O presente Projeto de Lei objetiva modificações na estrutura administrativa da
Secretaria de Educação, com o objetivo de modernizar seu quadro funcional e
aprimorar a gestão da área.
A reestruturação administrativa da Secretaria Municipal de Educação será realizada
gradativamente e em duas etapas. Nas duas etapas serão priorizadas economia de
recursos públicos e valorização dos profissionais de carreira. Para a segunda etapa
está sendo realizado um estudo de todos os departamentos e setores para melhor
prestação de serviços públicos.
Por meio desta legislação, extinguem-se cargos comissionados e converte-se as
responsabilidades e o exercício das atribuições da área em questão para função
gratificada, tendo em vista que estas chefias vêm sendo ocupadas por servidores de
carreira, com conhecimento na área de ensino e do magistério, valorizando a
experiência e o conhecimento técnico.
Ainda, otimiza-se a estrutura administrativa com a criação de um cargo de assessoria,
tornando o formato dos trabalhos e dos processos mais ágeis e eficazes para atender
melhor a comunidade escolar, sejam os profissionais, que ultrapassam de mil e
quinhentos servidores, seja os pais e alunos da Rede de Educação.
A proposta reforça o compromisso com a transparência, a eficiência da gestão pública
e a valorização do profissional da educação.
Por fim, ressaltamos que essa primeira alteração trará economia ao erário de cerca de
R$ 74 mil anual, tendo em vista a extinção de cargos e a conversão em função
gratificada pelo desempenho da atividade.
Dessa forma, considerando o interesse público e a relevância da matéria, solicitamos a
análise e a aprovação do presente projeto. E
to do Sul, 20 de fevereiro de 2025.
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Munios
E
Eae de São Bento do Sul, O DE LEI Nº 024/2025 p2 ç
EB, Estado de Santa Catarina a
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
ALTERA A LEI Nº 4.203, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2019, QUE INSTITUI A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou a seguinte Lei;
Art, 1º O inciso VII do art. 4º da Lei nº 4.203, de 23 de dezembro de 2019, passa a
vigorar com a seguinte redação:
VIl - Secretaria Municipal de Educação (SEMED), conforme disposto no
Anexo IX:
1. Departamento de Gestão e Valorização do Magistério:
2. Assessoria Administrativa;
3. Departamento de Ensino;
4. Departamento de Programas e Projetos;
5. Divisão de Ações Voltadas à Educação Inclusiva;
6. Divisão de Atenção ao Autista.
Art. 2º O Anexo IX da Lei nº 4.203, de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com
a seguinte redação:
QUANT SÍMBOLO DESCRIÇÃO
Secretário de Educação Agente Representar o Município junto ao Ministério da
Político Educação e Cultura; participar de reuniões do
colegiado; articular com outras Secretarias
serviços, projetos e ações que melhorem a
qualidade de vida da comunidade são-bentense;
acompanhar todo processo pedagógico e
administrativo da SEMED; gerenciar conflitos
entre os funcionários da Educação; participar,
sugerir, opinar, decidir com demais membros da
Associação de Municípios de Santa Catarina, a
qual o município estiver associado, e a União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação,
sobre questões pertinentes à Educação; definir e
acompanhar processos licitatórios; acompanhar
as obras nas unidades escolares; finalizar e
encaminhar relatório mensal ao Tribunal de
Contas de todas as ações e encaminhamentos da
Educação da rede municipal de ensino; assinar
documentos emitidos pela Secretaria de
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Educação; realizar reuniões com equipe SEMED,
diretores e coordenadores para decisões,
gerenciamento de ações pedagógicas e
administrativas que melhorem a educação na
rede municipal de ensino; oportunizar
capacitação para os profissionais da educação;
definir o planejamento estratégico da Secretaria
de Educação, inclusive considerando os
programas do governo federal; atender os
profissionais da educação, pais, alunos, ouvindo
e auxiliando nas dificuldades; participar de
eventos promovidos pelas unidades escolares;
realizar visita às unidades escolares para
acompanhamento do processo administrativo e
pedagógico das mesmas; participar de eventos
sociais, culturais, esportivos e políticos do
Município; gerenciar e acompanhar com o
departamento administrativo e pedagógico o
processo seletivo de contratação de
profissionais para Educação, bem como
concurso público; emitir pareceres, atos
administrativos, assinar documentos, bem como
homologar estágio probatório e avaliação de
desempenho individual; responsabilizar-se pelo
planejamento estratégico, PPA e LDO; gerenciar
o Projeto Pedagógico da SEMED; acompanhar e
fazer cumprir o que rege na Lei do Sistema
Municipal; apresentar dados que melhorem o
desempenho da Secretaria e das Unidades
Escolares; fazer cumprir leis, normas, diretrizes,
resoluções da Educação; manter contato e
gerenciar os programas do MEC com
acompanhamento dos departamentos da
SEMED; acompanhar os planejamentos das
APPs, Conselhos Escolares, bem como avaliação
dos mesmos; emitir certidões com
acompanhamento do IPRESBS para fins de
aposentadoria; garantir a qualidade do processo
ensino e aprendizagem, promovendo ações que
aumentem o IDEB da rede municipal; garantir a
execução, monitoramento e avaliação do Plano
Municipal de Educação; participar do processo
de autoavaliação e de avaliação institucional.
Diretor do Departamento
de Gestão e Valorização do
Magistério
Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação
na tomada de decisão referente à supervisão do
Departamento de Gestão e Valorização do
Magistério; dirigir o Departamento de Gestão e
Valorização do Magistério: tomar decisões
administrativas e financeiras; determinar
estratégias junto com o Secretário de Educação,
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Diretor de Ensino, Diretor de Programas e
Projetos e Chefes de Divisão para organização e
reorganização do Sistema de Ensino; incentivar a
efetivação de tarefas a critério do Secretário de
Educação; impulsionar a realização dos serviços
técnico-administrativos e de controle financeiro
e a elaboração de normas organizacionais e de
pessoal, em conjunto com os demais setores da
Secretaria; promover ações para organização e
atualização de legislação e dos atos oficiais
normativos; favorecer o trabalho junto aos
outros setores da Secretaria de Educação,
mediante a integração das propostas parciais
das diversas unidades pertencentes à Secretaria;
promover ações diretas de atendimento e
contato com o municipe, aperfeiçoando o fluxo
de informações, solicitações e demais atos de
relação entre o poder público e a comunidade;
criar estratégias de suporte para os outros
setores, fornecendo os materiais requisitados
pelas mesmas, a fim de que elas desenvolvam
suas funções cotidianas; promover ações de
planejamento, gestão, controle que busquem a
efetividade e eficácia à administração de
recursos humanos no âmbito da Secretaria de
Educação; deliberar e avaliar as hipóteses para
eventual promoção e ou remoção dos
profissionais da SEMED; criar estratégias para
manter atualizado o cadastro de cargos e
funções e o cadastro do pessoal da Secretaria;
estimular o contato da equipe com todas as
unidades da SEMED, favorecendo a divulgação
de avisos e instruções de interesse da
administração municipal e das escolas;
aprimorar o recebimento e expedição de
processos, expedientes e outros documentos,
dirigidos ao Secretário, aos demais
departamentos da Secretaria de Educação para
encaminhamento ao setor a que se destinam;
fomentar o atendimento de qualidade às
pessoas que tenham assuntos a tratar na
Secretaria, prestando-lhes todas as informações
solicitadas; promover a orientação às unidades
escolares, os Conselhos Escolares e Associações
de Pais e Professores nas solicitações de
subvenção para o desenvolvimento de seus
programas e projetos, bem como sobre a
aplicação dos recursos recebidos; aprimorar a
apresentação de gráficos estatísticos e os
recursos financeiros para implementar o
gerenciamento da Secretaria de Educação;
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Diretor do Departamento
de Ensino
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ampliar o zelo pelo ambiente de trabalho,
estimulando a manutenção com estética e
organização, atuando com ética e sigilo
profissional; estudar e executar no âmbito
municipal, programas e políticas de valorização
dos profissionais da educação, acompanhar e
fazer cumprir o que rege na Lei do Sistema
Municipal; participar do processo de
autoavaliação e de avaliação institucional.
Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação
na tomada de decisão referente à supervisão de
ensino; cuidar do desenvolvimento do setor
pedagógico das unidades escolares, planejando
ações que possam prevenir ou solucionar
problemáticas que ocorram durante o processo
educativo, com vistas ao aprimoramento da
qualidade do processo ensino e aprendizagem;
viabilizar as propostas pedagógicas e os projetos
educacionais das unidades escolares,
incentivando e orientando a instituição e
implantação do plano de curso em todas etapas
de ensino, das diversas áreas; promover e
coordenar a política de capacitação e atualização
dos docentes e demais profissionais da
educação, para aprimorar a qualidade dos
serviços prestados à população; cuidar das
esferas pedagógicas das unidades escolares
oferecendo assessoria técnica e pedagógica;
participar da organização e reorganização do
Sistema de Ensino; discutindo e elaborando
projetos junto ao Secretário de Educação,
transmitindo e recebendo informações das
unidades escolares, analisando problemas de
repetência e desempenho dos alunos e sugerir
medidas de caráter preventivo; estimular e
orientar a construção dos projetos pedagógicos
desenvolvidos nas escolas municipais, bem
como valorizar e prestigiar o empenho dos
profissionais envolvidos; participar da
organização e reorganização do atendimento
dos alunos encaminhados à equipe de apoio
técnico pedagógico (fonoaudiólogo, psicólogo,
psicopedagogo, nutricionista e assistente social)
e Chefes de Divisão da Educação Infantil e Ensino
Fundamental; participar da construção de
projetos institucionais junto à equipe de apoio
técnico pedagógico (fonoaudiólogo, psicólogo,
psicopedagogo, nutricionista e assistente social)
e Chefes de Divisão da Educação Infantil e Ensino
Fundamental planejando ações que possam
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prevenir ou solucionar problemáticas que
ocorram no processo ensino e aprendizagem;
estimular e orientar as ações dos docentes para
a utilização das novas tecnologias em sua
atividade educacional; participar da análise de
materiais didáticos pedagógicos e verificar se os
mesmos estão de acordo com a proposta de
| ensino do Município; atuar de forma articulada
com o Diretor do Departamento de Gestão e
Valorização do Magistério nos processos de
remoção e atribuição de classes e de aulas aos
servidores municipais da área da educação;
realizar atividades de formação continuada,
como cursos, palestras, oficinas, reuniões,
seminários, exposições de trabalhos das escolas,
entre outros; participar de encontros e eventos
promovidos pela Secretaria, Conselhos
Municipais e demais instituições, que são
parceiras em projetos educacionais; divulgar
campanhas educativas promovidas ou
patrocinadas pela pasta ou outros órgãos da
administração pública; acompanhar a
implantação de projetos especiais que estão
ligados à área da educação, organizados pela
Secretaria ou pelas escolas; articular as
informações entre os conselhos de
acompanhamento e controle social (CME,
FUNDEB e CAE) e as ações de ensino da
Secretaria Municipal de educação; participar do
trabalho de construção e atualização do projeto
pedagógico da Secretaria Municipal de
Educação, do Plano Municipal e da proposta
curricular do Município; emitir relatório mensal
de atividades ao Secretário de Educação; redigir
documentos internos e externos que visam o
funcionamento das ações da Secretaria
Municipal de Educação; zelar pelo ambiente de
trabalho, mantendo-o com estética e
organizado, atuando com ética e sigilo |
profissional; executar as tarefas correlatas a
critério do Secretário de Educação; realizar
acompanhamento pedagógico nas Unidades
Educacionais; implantar e implementar ações
que promovam o crescimento do IDEB;
acompanhar e fazer cumprir o que rege na Lei do /
Sistema Municipal; participar do processo de
autoavaliação e de avaliação institucional. 1)
01 Diretor do Departamento cc1 Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação
de Programas e Projetos na tomada de decisão referente à Supervisão do
Departamento de Programas e Projetos;
promover o desenvolvimento do setor de
PL
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EDU Prefeitura de São Bento do Sul
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programas e projetos no seu âmbito pedagógico
nas unidades escolares que atuam com o Projeto
Oficinas Pedagógicas e Programa Escola de
Período Integral, com vistas ao aprimoramento
da qualidade do ensino e aprendizagem
ofertados pela rede municipal; viabilizar as
propostas pedagógicas e os projetos de ensino
nas Unidades Escolares que desenvolvem o
Projeto Oficinas Pedagógicas e Programa Escola
em Periodo Integral, incentivando e orientando
os profissionais, das diversas áreas de atuação |
das Oficinas; acompanhar avaliações interna e
externa do Sistema Municipal de Ensino e
estudos comparativos com base nos resultados
qualitativos, obtidos após as avaliações;
organizar e discutir com Secretário de Educação,
Diretor de Ensino e Diretor do Departamento de
Gestão e Valorização do Magistério a política de
capacitação dos profissionais da educação:
docentes, técnicos e administrativos; participar
da organização e reorganização do Sistema de
Ensino, discutindo e elaborando projetos junto
ao Secretário de Educação, transmitindo e
recebendo informações das escolas; estimular e
orientar a construção dos projetos inerentes ao
Departamento de Programas e Projetos;
elaborar diretrizes para execução de Convênios
com Empresas do Município no âmbito da
Educação Infantil, bem como organizar e
elaborar Planos de Trabalho junto ao FNDE,
Convênios e Termos de Adesão junto ao
Ministério da Educação; atuar de forma
articulada com o Diretor do Departamento de
Gestão e Valorização do Magistério nos
processos de remoção e atribuição de classes e |
de aulas aos servidores municipais da área de
educação, nas modalidades do Projeto de |
Oficinas Pedagógicas e Programa Escola em |
Período Integral; participar da organização das
atividades de formação continuada, como
cursos, palestras, oficinas, reuniões, seminários,
exposições de trabalhos das escolas, entre
outros; auxiliar na implantação de projetos
especiais que estão ligados à área de Educação,
organizados pela Secretaria ou pelas escolas;
participar de encontros e eventos promovidos
pelas Secretarias, Conselhos Municipais
demais instituições, que são parceiras em
projetos educacionais; divulgar campanhas
educativas promovidas ou patrocinadas pela
pasta ou outros órgãos da administração
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te
Chefe de Divisão de Ações
Voltadas à Educação
Inclusiva
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pública, das diversas esferas de poverno;
orientar as ações de capacitação de professores
no Núcleo de Tecnologia Municipal; coordenar o
trabalho de construção e atualização do Projeto
Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação
e do Plano Municipal de Educação; supervisionar
todos os programas, planos e sistemas aderidos
com o governo federal; redigir documentos
internos e externos que visam o funcionamento
das ações da Secretaria Municipal de Educação;
gerenciar e promover ações para manutenção
do Programa Transporte Escolar; coordenar os
Sistemas de Informação e Comunicação da
Secretaria Municipal de Educação; emitir
relatório mensal de atividades ao Secretário de
Educação; participar e representar a Secretaria
Municipal de Educação em eventos diversos, por
solicitação do Secretário de Educação; zelar pelo
ambiente de trabalho, mantendo-o com estética
e organizado, atuando com ética e sigilo
profissional acompanhar e fazer cumprir o que
rege na Lei do Sistema Municipal; executar as
tarefas correlatas a critério do Secretário de
Educação; participar do processo de
autoavaliação e de avaliação institucional.
Planejar, coordenar, orientar, acompanhar e
avaliar, todas as ações promovidas para
educação inclusiva da rede municipal de ensino
envolvendo necessidades e especificidades dos
alunos com deficiência, Transtorno do Espectro
Autista, Altas Habilidades e Superdotação e com
dificuldade de aprendizagem; fomentar ações
que gerem informações sobre a educação
inclusiva da rede municipal de ensino; promover
todo suporte pedagógico às unidades
educacionais subsidiado por todos os setores
que envolvem o universo escolar e equipe de
ATP - Atendimento Técnico Pedagógico;
fomentar, por meio de políticas educacionais,
um ambiente escolar favorável à educação
inclusiva; criar estratégias de planejamento, no
qual as ações que serão efetuadas favoreçam a
organização das unidades escolares, fazendo
prognósticos da evolução do sistema
educacional, bem como suas tendências e
detectando necessidades futuras; incrementar
as escolas com materiais pedagógicos que
abordem a educação inclusiva; expandir,
planejar, organizar e acompanhar a
implementação de uma política educativa, no
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que diz respeito à educação para deficientes;
fomentar informações no meio escolar sobre a
educação inclusiva, oferecendo qualidade de
atendimento aos professores que trabalham
com os alunos inseridos nos programas/projetos
de educação inclusiva, junto aos diversos órgãos
existentes na comunidade; criar estratégias de
aprimoramento para orientar, supervisionar e |
acompanhar as unidades escolares quanto:
Projeto Pedagógico da Unidade, Planejamento
Anual dos Professores e Plano de Aula e
Atividades de Aprendizagem; fomentar ações
aos docentes, em suas necessidades de
formação continuada, orientando-os quanto a
aspectos teóricos e práticos da ação educacional
inclusiva; implantar a construção de projetos
institucionais junto ao Diretor de Ensino, à
equipe de apoio técnico pedagógico
(fonoaudiólogo, psicólogo, psicopedagogo,
nutricionista e assistente social) e coordenador
da Educação Infantil, planejando ações que
possam prevenir ou solucionar problemáticas
que ocorram no processo ensino e
aprendizagem; criar estratégias de
aprimoramento; planejar, coordenar, orientar,
acompanhar e avaliar, todas as ações
promovidas para educação inclusiva da rede
municipal de ensino envolvendo necessidades e
especificidades dos alunos com deficiência,
Transtorno do Espectro Autista, Altas
Habilidades e Superdotação e com dificuldade
de aprendizagem; fomentar ações que gerem
informações sobre a educação inclusiva da rede
municipal de ensino; promover todo suporte
pedagógico às unidades educacionais subsidiado
por todos os setores que envolvem o universo
escolar e equipe de ATP - Atendimento Técnico
Pedagógico; fomentar, por meio de políticas
educacionais, um ambiente escolar favorável à
educação inclusiva; criar estratégias de
planejamento, no qual as ações que serão
efetuadas favoreçam a organização das
unidades escolares, fazendo prognósticos da
evolução do sistema educacional, bem como
suas tendências e detectando necessidades
futuras; incrementar as escolas com materiais
pedagógicos que abordem a educação inclusiva;
expandir, planejar, organizar e acompanhar a
implementação de uma política educativa, no
que diz respeito à educação para deficientes;
fomentar informações no meio escolar sobre a
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01
Eai
Chefe de Divisão de
Atenção ao Autista
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Prefeitura de São Bento do UM, se vesienanoas
EB, Estado de Santa Catarina
ccz
educação inclusiva, oferecendo qualidade de
atendimento aos professores que trabalham
com os alunos inseridos nos programas/projetos
de educação inclusiva, junto aos diversos órgãos
existentes na comunidade; criar estratégias de
aprimoramento para orientar, supervisionar e
acompanhar as unidades escolares quanto;
Projeto Pedagógico da Unidade, Planejamento
Anual dos Professores e Plano de Aula e
Atividades de Aprendizagem; fomentar ações
aos docentes, em suas necessidades de
formação continuada, orientando-os quanto a
aspectos teóricos e práticos da ação educacional
inclusiva; implantar a construção de projetos
institucionais junto ao Diretor de Ensino, à
equipe de apoio técnico pedagógico
(fonoaudiólogo, psicólogo na construção e
reconstrução das Diretrizes Curriculares da
Educação Especial; criar estratégias para
verificar a progressão de aprendizagem e
desenvolvimento dos alunos; implantar e
implementar adequação curricular para alunos
deficientes; promover a inovação para
melhoraria do processo educacional; fomentar,
planejar e coordenar reuniões/paradas
pedagógicas/oficinas com a equipe
administrativa e/ou pedagógica; criar
estratégias de acompanhamento pedagógico às
unidades escolares; desenvolver a elaboração de
relatório mensal de atividades desenvolvidas
pela equipe.
Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação,
Diretor de Ensino, Diretor de Gestão e
Valorização do Magistério e Diretor de
Programas e Projetos nas tomadas de decisão
referentes à educação especial - Transtorno do
Espectro do Autismo (TEA); promover todo
suporte pedagógico no Centro para Autismo em
parceria com a Secretaria de Educação,
Secretaria de Assistência Social e Secretaria de
Saúde; fomentar ações que promovam
informações sobre o TEA - Transtorno do
Espectro do Autismo (TEA), aos profissionais,
familiares no Centro do Autismo e comunidade;
incrementar o Centro para Autismo com
materiais pedagógicos que promovam o
desenvolvimento do aluno; planejar, organizar e
acompanhar a implementação de melhorias na
infraestrutura e equipe de profissionais por meio
de parcerias com a sociedade civil e acadêmica;
fomentar informações no meio escolar sobre a |
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01 Chefe de Divisão Anos
Finais
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Br GH Estado de Santa Catarina
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educação inclusiva, oferecendo qualidade de
atendimento aos professores que trabalham
com os alunos inseridos nos programas/projetos
de educação inclusiva, junto aos diversos órgãos
existentes na comunidade; criar estratégias de
aprimoramento para desenvolver no Centro
para Autismo Projeto Pedagógico da Unidade,
Planejamento de Ensino dos Professores, do
Plano Educacional Individual - PEI, Plano de Aula
e Atividades para Aprendizagem; fomentar
ações aos docentes, em suas necessidades de |
formação continuada, orientando-os quanto a
aspectos teóricos e práticos da ação educacional |
inclusiva; fomentar à promoção do bem-estar
das pessoas incluídas no Transtorno do Espectro
do Autismo (TEA) por meio da disseminação da
informação a pais, familiares, colaboradores e
sociedade em geral, do apoio à produção de
conhecimento e da defesa dos direitos da pessoa
com autismo; fomentar, planejar e coordenar
reuniões/paradas pedagógicas/oficinas com a
equipe de profissionais que trabalham com
pessoas portadoras de TEA; criar estratégias
para verificar a progressão de aprendizagem e
desenvolvimento dos alunos; criar estratégias
para acompanhar, subsidiar, apoiar, monitorar e
avaliar todos os projetos e atividades em
desenvolvimento no Centro para Autismo de
forma comprometida com a aprendizagem e |
formação das pessoas com TEA, elaborando |
relatório mensal para Diretor de Ensino;
promover encontros de estudo, cursos de
formação e efetivar o processo de formação
continuada, envolvendo professores e equipe,
para desenvolvimento de competências
pedagógicas, socialização de experiências e
crescimento profissional; assegurar que o Centro
para Autismo funcione de forma organizada,
quanto ao cumprimento de horários, da rotina
da aula, do planejamento a partir das matrizes
de habilidades e da avaliação da aprendizagem;
promover a participação da equipe no processo
de autoavaliação e de avaliação institucional.
responsável pelo suporte pedagógico nas
Unidades Escolares subsidiados por todos os
setores que envolvem o universo escolar, além
de organizar o trabalho pedagógico junto aos
professores e especialistas em assuntos
educacionais. Subsidiar o Secretário de
Educação e o Diretor de Ensino nas tomadas de
decisão referentes aos Anos Finais do Ensino
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Rr Estado de Sania Catarina
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Fundamental; realizar planejamentos, nos quais
as ações que serão efetuadas favoreçam a
organização das Unidades Escolares, fazendo
prognósticos da evolução do sistema
educacional, bem como suas tendências e
detectando necessidades futuras; acompanhar o
trâmite dos projetos encaminhados para os
órgãos públicos ou para as demais instituições a
fim de garantir sua execução; subsidiar o
trabalho pedagógico das Unidades Escolares de
todos os níveis de ensino, solicitando a compra
do material pedagógico necessário; estimulando
discussões sobre diversos assuntos relacionados
ao Ensino Fundamental Anos Finais; e
organizando com a direção escolar, projetos
para a melhoria do trabalho na Unidade;
orientar e coordenar o planejamento dos
professores na participação das avaliações,
programas e olimpiadas instituídas pelo
Ministério de Educação e Cultura e Governo
Estadual; Realizar e acompanhar o
monitoramento contínuo do desenvolvimento
da aprendizagem nas turmas de 6º ao 9º ano,
garantindo a análise de dados, registro
sistemático do processo educacional e
intervenções pedagógicas necessárias;
acompanhar a implementação dos temas
transversais/contemporâneos previstos na Base
Nacional Comum Curricular - BNCC nos Anos
Finais do Ensino Fundamental; acompanhar, em
parceria com a equipe ATP, as questões
relacionadas à prática educativa dos professores
e ao processo de desenvolvimento das crianças
público-alvo da educação inclusiva. Além disso,
articular junto aos diversos órgãos da
comunidade iniciativas que promovam a
reflexão e o fortalecimento de práticas
inclusivas. orientar e supervisionar com a
direção das Unidades Escolares o Projeto Político
Pedagógicos, Regimento Interno, planejamentos
de aulas, atividades de aprendizagem e avaliação
dos estudantes; atender aos docentes, em suas
necessidades de formação continuada,
orientando-os quanto a aspectos teóricos e
práticos da ação educacional; participar da
construção de projetos institucionais junto ao
Diretor de Ensino, à equipe de apoio técnico
pedagógico (fonoaudiólogo, psicólogo,
psicopedagogo, nutricionista e assistente social,
e coordenadores técnico pedagógicos da SEMED
planejando ações que possam prevenir, ou
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01
Assessor Il
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ccz
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solucionar problemáticas que ocorram no
processo ensino e aprendizagem; orientar os
professores quanto à avaliação escolar dos
alunos da Rede Municipal de Ensino; orientar a
implementação da Proposta Curricular da
Educação Básica do Município de São Bento do
Sul nos Anos Finais do Ensino Fundamental;
verificar a progressão de aprendizagem dos
alunos; analisar criticamente a realidade inserida
no trabalho pedagógico da escola; estimular a
inovação para melhorar o processo educacional;
orientar diretores, coordenadores educacionais
e especialistas em assuntos educacionais na
realização de paradas pedagógicas, Pré-
Conselhos, Conselhos de Classe e reuniões que
envolvam demandas dos Anos Finais do Ensino
Fundamental. Encaminhar orientações referente
as reuniões, paradas pedagógicas, conselhos de
classe e formações com a equipe administrativa
e pedagógica, realizando o acompanhamento
destes momentos sempre que necessário.
realizar visitas periódicas às Unidades Escolares
para acompanhamento pedagógico; implantar e
implementar ações que promovam o
crescimento do IDEB; Fomentar ações que
promovam o reforço escolar, a alfabetização e a
recuperação de aprendizagem, quando
necessário; participar e representar a Secretaria
Municipal de Educação em eventos diversos, por
solicitação do Diretor de Ensino ou do Secretário
de Educação; acompanhar e fazer cumprir o que
rege na Lei do Sistema Municipal; participar do
processo de autoavaliação e de avaliação
institucional, executar outras tarefas correlatas a
função, de acordo com as solicitações dos
superiores.
Assessorar em funções estratégicas,
administrativas e técnicas e orientar as ações
de caráter administrativo e operacional tanto o
gabinete e as Diretorias da Secretaria de
Educação em consonância com as diretrizes
definidas pelo Secretário da pasta, incluindo
representá-lo em casos de impedimento e
ausências, auxiliar na organização de eventos e
demais atividades; assessorar diretamente a
hierarquia superior no desempenho de suas
funções, avaliando a viabilidade e
recomendando novos e modernos processos
organizacionais da secretaria; gerenciar
informações de comunicação institucional,
documentos e prazos para execução de suas
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se Prefeitura de São Bento do Sul,
Rr Estado de Santa Catarina
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tarefas administrativas, exercer funções que
lhe forem delegadas, organizar a agenda,
dentre outras atribuições designadas pelo
Secretário,
Art. 6º Ficam incluídas as alineas “m” a “s” no inciso III do artigo 3º da Lei nº 3853, de
07 de dezembro de 2017, com a seguinte redação:
(..:)
m) 01 (uma) Função Gratificada de Responsabilidade de Gestão
e Otimização de Recursos Humanos relativos aos cargos de
atendente de educação especial, atendente educativo, auxiliar de
limpeza, auxiliar de operações e agente de alimentação escolar,
a ser paga unicamente para servidor detentor de cargo efetivo
para coordenar as atividades de implantação de métodos, visando
otimizar a utilização dos recursos humanos e subsidiar
administrativamente às direções das unidades escolares quanto
aos profissionais contratados em caráter temporário, mediante
paga de gratificação pecuniária de R$ 800,00 (oitocentos reais);
n) 01 (uma) Função Gratificada de Responsabilidade de Gestão e
Otimização de Recursos Humanos relativos aos cargos de
estagiários, controle de vale transporte de funcionários e
avaliação de desempenho dos servidores, a ser paga unicamente
para servidor detentor de cargo efetivo para coordenar as
atividades de implantação de métodos, visando otimizar a
utilização dos recursos humanos e subsidiar administrativamente
às direções das unidades escolares quanto aos profissionais
contratados em caráter temporário, mediante paga de gratificação
pecuniária de R$ 800,00 (oitocentos reais);
o) 01 (uma) Função Gratificada de Coordenação do Centro de
Vivências e Desenvolvimento Sociemocional Prof. Maria Ferreira
Ziemann, responsável por cumprir e fazer cumprir as disposições
legais, relativas à organização didática, administrativa e disciplinar
da Unidade; conhecer a legislação e manter atualizada quanto às
normas emitidas pelos órgãos competentes; promover a integração
e o bom relacionamento humano entre os membros da
comunidade, dando especial atenção aos profissionais da equipe;
gerenciar o funcionamento da unidade zelando pelo cumprimento
da legislação vigente e normas educacionais; definir, claramente,
as responsabilidades de cada integrante da equipe de trabalho;
zelar pelo fiel cumprimento do horário e do calendário escolar, de
modo a impedir atraso ou interrupção das atividades docentes e
administrativas; garantir que a organização das turmas e do N
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EB, Estado de Santa Catarina
horário, considerando as reais necessidades dos alunos; cuidar
para que o prédio e suas instalações sejam mantidos, em boas
condições, providenciando, diretamente junto aos órgãos
competentes, à execução imediata dos reparos necessários a sua
conservação, bem como propor reformas, ampliações e provimento
de material necessário ao seu bom funcionamento; responsabilizar-
se pelo seu bom funcionamento; ser porta-voz das orientações e
determinações dos órgãos superiores para a comunidade escolar
e intérprete de suas necessidades e aspirações junto àqueles
órgãos; estimular e propiciar, na medida do possível o
aperfeiçoamento e atualização de todos os funcionários da
Unidade, desde que não acarrete prejuízo aos alunos; ter postura
ética com as pessoas da comunidade escolar; participar, quando
solicitado, do planejamento, coordenação e execução de
programas promovidos pela Secretaria Municipal de Educação;
aplicar sanções disciplinares a alunos, professores e funcionários
da escola conforme legislação; levar ao conhecimento da
autoridade policial competente o ato infracional ou violência
praticados na Unidade; executar outras tarefas, de acordo com a
solicitação dos superiores; acompanhar e fazer cumprir o que rege
na Lei do Sistema Municipal; participar do processo de
autoavaliação e de avaliação institucional; executar outras tarefas
correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato
e/ou conforme demanda; auxiliar nas demandas do departamento
quando solicitado pelo superior imediato; participar e representar a
Secretaria Municipal de Educação em eventos diversos, por
solicitação da Diretoria de Programas e Projetos ou da Secretaria
de Educação, mediante paga de gratificação de R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais).
p) 01 (uma) função gratificada para coordenação técnico-
pedagógica dos CEIMs, responsável pelo suporte pedagógico nas
Unidades de Educação Infantil - CEIMs, além de organizar o
trabalho pedagógico junto aos diretores, coordenadores
educacionais e professores. subsidiar o Secretário de Educação e
o Diretor de Ensino nas tomadas de decisão referentes aos Centros
de Educação Infantil Municipal; diagnosticar as necessidades de
atendimento referentes à Educação Infantil avaliando a
capacidade física das Unidades Escolares, a fim de atender a
demanda de alunos; elaborar levantamentos a fim de atender as
necessidades de vagas, da Educação Infantil, nas áreas em que há
uma maior demanda; planejar e coordenar, em parceria com a
direção das Unidades de Educação Infantil a situação
organizacional das mesmas; subsidiar o trabalho pedagógico das
Unidades de Educação Infantil, solicitando a compra do material
pedagógico necessário; estimulando discussões sobre diversos
assuntos relacionados à educação infantil; com base nas |
avaliações da gestão escolar e dos profissionais da educação
propor planos de ação juntamente com a direção da instituição para a
sanar as dificuldades encontradas; realizar estudos sobre as o)
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abordagens e concepções pedagógicas, apresentando propostas
significativas para aprimorar, cada vez mais, a qualidade de
educação oferecida nas Unidades de Educação Infantil: orientar, e
supervisionar com a direção das Unidades de Educação Infantil o
Projeto Político Pedagógico, Regimento Interno, planejamentos de
aulas e rotina semanal dos professores, atividades de
aprendizagem e avaliação das crianças; promover formação
continuada aos profissionais da Educação Infantil quanto aos
aspectos teóricos e práticos da ação educacional; orientar os
diretores e coordenadores educacionais no acompanhamento do
processo avaliativo dos estudantes; orientar a implementação da
Proposta Curricular da Educação Básica do Município de São
Bento do Sul e Guia Pedagógico da Educação Infantil nas turmas
de berçário e matemal; acompanhar junto a equipe ATP as
questões relativas à prática educativa do professor e ao processo
de desenvolvimento das crianças público alvo da educação
inclusiva; participar da elaboração de projetos institucionais junto
ao Diretor de Ensino, à equipe pedagógica e gestores da educação
infantil, planejando ações que possam prevenir, ou solucionar
problemáticas que ocorram no processo ensino-aprendizagem;
orientar diretores e coordenadores educacionais na realização de
reuniões pedagógicas; Encaminhar orientações referente as
reuniões, paradas pedagógicas, conselhos de classe, formações
com a equipe administrativa e pedagógica, realizando o
acompanhamento destes momentos sempre que necessário.
realizar visitas periódicas às Unidades Escolares para
acompanhamento pedagógico; realizar atendimento aos pais,
Conselho Tutelar e Promotoria fazendo encaminhamentos
necessários; organizar atendimento em regime de plantão;
participar e representar a Secretaria Municipal de Educação em
eventos diversos, por solicitação do Diretor de Ensino ou do
Secretário de Educação; acompanhar e fazer cumprir o que rege
na Lei do Sistema Municipal; executar outras tarefas correlatas a
função, de acordo com as solicitações dos superiores, mediante
paga de gratificação de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
q 01 (uma) função gratifcada para coordenação técnico-
pedagógico da educação infantil pré-escola, responsável pelo
suporte pedagógico nas Pré-Escolas, além de organizar o trabalho
pedagógico junto aos diretores, coordenadores educacionais,
professores e especialistas em assuntos educacionais. Subsidiar o
Secretário de Educação e o Diretor de Ensino nas tomadas de
decisão referentes às turmas de pré escola nas Unidades
Educacionais; diagnosticar necessidades de atendimento
referentes à Educação Infantil - Pré-Escola, avaliando a «
capacidade física das Unidades Escolares, a fim de atender a
demanda de alunos de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos; elaborar
levantamentos a fim de atender as necessidades de vagas, da
Educação Infantil - Pré-Escola, nas áreas em que há uma maior
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demanda; planejar e coordenar, em parceria com a direção das
Unidades de Educação Infantil e EBMS Fundamental onde há Pré-
escolas, a situação organizacional das mesmas; subsidiar o
trabalho pedagógico das Unidades Escolares com turma de Pré
Escola, solicitando a compra do material pedagógico necessário;
estimulando discussões sobre diversos assuntos relacionados à
educação infantil: com base nas avaliações do Plano de Gestão
Escolar e dos profissionais da educação propor planos de ação
juntamente com a direção da instituição para sanar as dificuldades
encontradas; realizar estudos sobre as abordagens e concepções
pedagógicas, apresentando propostas significativas para
aprimorar, cada vez mais, a qualidade de educação oferecida às
crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos nas Unidades Escolares;
orientar e supervisionar com a direção das Unidades Escolares o
Projeto Político Pedagógico, Regimento Interno, planejamentos de
aulas e rotina semanal dos professores, atividades de
aprendizagem e avaliação das crianças; promover formação
continuada aos profissionais da Pré-Escola, orientando-os quanto
aos aspectos teóricos e práticos da ação educacional; orientar os
diretores, coordenadores educacionais e especialistas em
assuntos educacionais quanto aos critérios utilizados para
avaliação das crianças em idade pré-escolar; orientar a
implementação da Proposta Curricular da Educação Básica do
Município de São Bento do Sul e Guia Pedagógico da Educação
Infantil na Pré-Escola; acompanhar junto a equipe ATP as questões
relativas à prática educativa do professor e ao processo de
desenvolvimento das crianças público alvo da educação inclusiva;
participar da elaboração de projetos institucionais junto ao Diretor
de Ensino, à equipe pedagógica e gestores da educação infantil,
planejando ações que possam prevenir, ou solucionar
problemáticas que ocorram no processo ensino-aprendizagem;
orientar diretores, coordenadores educacionais e especialistas em
assuntos educacionais na realização de paradas pedagógicas e
reuniões para Pré Escola; Encaminhar orientações referente as
reuniões, paradas pedagógicas, conselhos de classe e formações
com a equipe administrativa e pedagógica, realizando o
acompanhamento destes momentos sempre que necessário.
realizar visitas períódicas às turmas de Pré Escola para
acompanhamento pedagógico; realizar atendimento aos pais,
Conselho Tutelar e Promotoria fazendo encaminhamentos
necessários; Realizar e acompanhar o monitoramento contínuo do
desenvolvimento da aprendizagem nas turmas da Pré-Escola,
garantindo a análise de dados, registro sistemático do processo
educacional e intervenções pedagógicas necessárias; participar e
representar a Secretaria Municipal de Educação em eventos
diversos, por solicitação do Diretor de Ensino ou do Secretário de
Educação; acompanhar e fazer cumprir o que rege na Lei do
Sistema Municipal; participar do processo de autoavaliação e de
avaliação institucional. Executar outras tarefas correlatas a função, |
Gp
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= qd Estado de Santa Catarina
de acordo com as solicitações dos superiores, mediante paga de
gratificação de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
n) O1 (uma) função gratificada para coordenação técnico-
pedagógico de Ensino Fundamental — Anos Iniciais, responsável!
pelo suporte pedagógico nas Unidades Escolares subsidiados por
todos os setores que envolvem o universo escolar, além de
organizar o trabalho pedagógico junto aos professores e
especialistas em assuntos educacionais. subsidiar o Secretário de
Educação e o Diretor de Ensino nas tomadas de decisão referentes
aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; realizar planejamentos,
nos quais as ações que serão efetuadas favoreçam a organização
das Unidades Escolares, fazendo prognósticos da evolução do
sistema educacional, bem como suas tendências e detectando
necessidades futuras; acompanhar o trâmite dos projetos
encaminhados para os órgãos públicos ou para as demais
instituições a fim de garantir sua execução; subsidiar o trabalho
pedagógico das Unidades Escolares de todos os níveis de ensino,
solicitando a compra do material pedagógico necessário;
estimulando discussões sobre diversos assuntos relacionados ao
Ensino Fundamental - Anos Iniciais, organizando com a direção
escolar, projetos para a melhoria do trabalho na Unidade; orientar
e coordenar o planejamento dos professores na participação das
avaliações, programas e olimpíadas instituídas pelo Ministério de
Educação e Cultura e Governo Estadual; Realizar e acompanhar o
monitoramento contínuo do desenvolvimento da aprendizagem nas
turmas de 1º ao 5º ano, garantindo a análise de dados, registro
sistemático do processo educacional e intervenções pedagógicas
necessárias; acompanhar a implementação dos temas
transversais/contemporâneos previstos na Base Nacional Comum
Curricular - BNCC nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
acompanhar, em parceria com a equipe ATP, as questões
relacionadas à prática educativa dos professores e ao processo de
desenvolvimento das crianças público-alvo da educação inclusiva.
Além disso, articular junto aos diversos órgãos da comunidade
iniciativas que promovam a reflexão e o fortalecimento de práticas
inclusivas. Orientar e supervisionar com a direção das Unidades
Escolares o Projeto Político Pedagógicos, Regimento Intemo,
planejamentos de aulas, atividades de aprendizagem e avaliação
dos estudantes; atender aos docentes, em suas necessidades de
formação continuada, orientando-os quanto a aspectos teóricos e
práticos da ação educacional; participar da construção de projetos
institucionais junto ao Diretor de Ensino, à equipe de apoio técnico
pedagógico, e Coordenadores Técnicos Pedagógicos da SEMED, a
planejando ações que possam prevenir, ou solucionar
problemáticas que ocorram no processo ensino e aprendizagem;
orientar os professores quanto à avaliação escolar dos alunos da
Rede Municipal de Ensino; orientar a implementação da Proposta
Curricular da Educação Básica do Município de São Bento do Sul
nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; verificar a progressão de fr
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ED/WE Prefeitura de São Bento do Sul,
RE] Estado de Santa Catarina
aprendizagem dos alunos; analisar criticamente a realidade
inserida no trabalho pedagógico da escola; estimular a inovação
para melhorar o processo educacional; orientar diretores,
coordenadores educacionais e especialistas em assuntos
educacionais na realização de paradas pedagógicas, Pré-
Conselhos, Conselhos de Classe e reuniões que envolvam
demandas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Encaminhar
orientações referente as reuniões, paradas pedagógicas,
conselhos de classe e formações com a equipe administrativa e
pedagógica; realizar visitas periódicas às Unidades Escolares para
acompanhamento pedagógico; implantar e implementar ações que
promovam o crescimento do IDEB; Fomentar ações que promovam
o reforço escolar, a alfabetização e a recuperação de
aprendizagem, quando necessário; participar e representar a
Secretaria Municipal de Educação em eventos diversos, por
solicitação do Diretor de Ensino ou do Secretário de Educação;
acompanhar e fazer cumprir o que rege na Lei do Sistema
Municipal; participar do processo de autoavaliação e de avaliação
institucional. executar outras tarefas correlatas a função, de acordo
com as solicitações dos superiores, mediante paga de gratificação
de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
s) 01 (uma) Função Gratificada de responsabilidade - Coordenador
Técnico Pedagógico do Componente Curricular Pensamento
Computacional, responsável por acompanhar, monitorar e
direcionar o desenvolvimento das atividades a serem realizadas
pela empresa contratada para a formação e mentoria para os
docentes do componente curricular de pensamento computacional;
Elaborar e atualizar o currículo do componente Pensamento
Computacional em alinhamento com as diretrizes nacionais e as
demandas locais; Propor estratégias pedagógicas inovadoras para
o ensino dos componentes curriculares de pensamento
computacional; Organizar as formações para professores sobre
conceitos, práticas e ferramentas de pensamento computacional;
Desenvolver materiais de apoio e guias pedagógicos para o
trabalho com o pensamento computacional; Promover encontros e
workshops para troca de experiências e boas práticas entre
professores; Realizar pesquisas de preços e orientar a compra de
materiais de para uso nas aulas de pensamento computacional;
Acompanhar a distribuição de recursos materiais e tecnológicos
necessários ao ensino do componente curricular de pensamento
computacional. realizar visitas periódicas às Unidades Escolares
para acompanhamento pedagógico, bem como acompanhar junto
aos professores a aplicação das sequências didáticas que integram
os componentes curriculares de pensamento computacional;
Garantir o acompanhamento periódico nas Unidades
Educacionais, com foco no zelo, cuidado e manutenção dos
componentes e materiais tecnológicos utilizados nas aulas de
Pensamento Computacional, a favor do seu pleno funcionamento h
e duração; Elaborar relatórios e indicadores de desempenho )
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ER, Estado de Santa Catarina
relacionados ao desenvolvimento dos estudantes nas aulas de
pensamento computacional; Garantir a articulação do trabalho
entre todos os envolvidos para que o componente seja acessível a
todos os estudantes, considerando as necessidades especiais e a
diversidade dos estudantes, fomentando práticas que estimulem a
equidade no acesso às tecnologias e ao conhecimento
computacional; executar outras tarefas correlatas a função, de
acordo com as solicitações dos superiores; Sensibilizar alunos,
pais e a comunidade escolar sobre a importância do pensamento
computacional na atualidade, mediante paga de gratificação de R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Art. 8º Fica acrescida às funções gratificadas constantes na tabela do artigo 3º-B da
Lei nº 3853 e 07 de dezembro de 2017, exclusivamente relativa à Secretaria de
Educação, 04 (quatro) funções gratificadas nível | e 1 (uma) função gratificada nível Ill;
Art. 9º As eventuais despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão à conta
de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 20 de fevereiro de 2025.
fp
2)
JOSIAS TERRES
Secretário de Educação
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. - CEP89.280-902 —- São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net
VALOR ANUAL TOTAL TOTAL
ass) — — moast00] 51357] 5071057 a
6.165,00 80.157,00 513,57 80.710,57 | 81.224,14
6.169,00 80.197,00 513,57 80.710,57 | 81.224,14
EA Alo,sa 31. Eee 290,71 31.542,80| 31.743,51
Coordenador Técnico Pedagógico da Educação
Infantil - Pré-Escola
Coordenador Técnica Pedagógico das CEIMs -
Centros de Educação Infantil
Coordenador Técnico de Ensino Fundamental -
Anos Iniciais
Coordenação e Supervisão Técnica Pedagógica
do Componente Curricular Pensamento
s dabil
Gratificação Responsabilidade Gestão
Otimização de Recursos Humanos -
[atendentes e auxilriares de limpera e cozinha] do 10.400,00 10.466,60
10.466,60
POR PATRICIA APARECIDA TROJAMOVSK] FAGUNDES:*** [95739"* - (++ 195,730.**) EM 18/02/2025 1
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE htips://c ipm com bripi79b798a86H4a.
ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM. 18/02/2025 11:56 -03:00 -03
Assinado digitalmente por;
PRDCINOY VS FAGUNDES ig Assinado de forma digital por oh
JOSIAS TERRES;67 104622934
18/02/2025 11:56:05 Dados: 2025.02.18 14:08:21
sho BENTO DO sun 0300" )