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materia nº 27/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaAltera a redação da Lei nº 123, de 15 de dezembro de 1997, que denomina rua no Município de São Bento do Sul.
native_id10442

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.185 de 28 de março de 2025.
2025-03-25 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2025-03-18 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2025-03-06 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões para análise.
2025-02-27 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-25T17:38:43.425269-03:00 Aprovado 7 0 0
2025-03-19T08:00:22.172460-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0
2025-03-18T09:32:27.522486-03:00 Discutido nas Comissões 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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BLUE Prefeitura de São Bento do SU. coscem cf
Ex Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 027/2025
Ref.: Projeto de Lei nº 027/2025
Assunto: Altera a redação da Lei nº 123, de 15 de dezembro de 1997.
O presente Projeto de Lei objetiva alteração na redação da Lei nº 123, de 15 de
dezembro de 1997 para fins de regularização da metragem correta da referida via.
A lei aprovada consta a metragem de extensão como sendo de 474 (quatrocentos e
setenta e quatro) metros, conquanto na realidade, conforme apontam os documentos
anexos, existem residências que em suas matrículas fazem menção a fazerem frente
para uma “rua sem denominação”, o que, em verdade, seria a continuidade da Antonio
Chimelli.
A metragem incorreta causa prejuízos aos proprietários de imóveis do local, além de
constar cadastro incorreto nos sistemas da Administração.
Por este motivo, imperiosa é a alteração legal ora submetida a esta Casa de Leis, para
fim de que equívoco da edição da lei em 1997 seja sanado.
Ante o exposto, solicitamos a análise e a aprovação do presente projeto de lei.
São Bento do Sul, 27 de fevereiro de 2025.
ía NI FILHO
74
ANTONIO o:
M MIRANDA L FR NIO NOVASKI
Assessora Jurídica , ssesgor de Governo
/
Ad,
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89.280-902 -— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net
3:91 CUNC RUE GR
m
ED! Prefeitura de São Bento do Sul.
me (6) om :
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 123, DE
15 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE
DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO DO SUL
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 123, de 15 de dezembro de 1997, para que passe
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de Rua Professor Antonio Chimelli, uma rua
lateral da Avenida São Bento, com 531,00 metros de extensão por 12,00
metros de largura, bairro Colonial, conforme croqui em anexo. 7
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 27 de fevereiro de 2025.
ANTONIO J
MAIA MIRANDA
Asse a Jurídica
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89.280-902 — São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net
Extensão Rua Professor Antonio Chimelli
Total = 531,00m
Largura = 12,00 m
444,00m
Rua Professor Antonio Chimelli
432,00m
Rua José Grossl
EEN SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
[SEE = PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
www.saobentodosul.sc.gov.br
|
F | são Bento do su Fone: (47) 3631-6000
SISTEMA DE COORDENADAS: DATA: ESCALA: PRANCHA:
PLANO TOPOGRÁFICO DE COORDENADAS PLANAS UTM 27/02/2025 AO 01,
CATESIANAS (X,Y,Z) E ORIGENS — SIRGAS 2000/225 1

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