texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
AH Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 028/2025 1
MENSAGEM Nº 028/2025
Ref. Projeto de Lei nº 028/2025
Assunto: Alteração Orçamentária - IPRESBS
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos o projeto de lei que tem como objetivo autorizar o Poder
Executivo Municipal a abrir um crédito especial para cobrir as despesas de pessoal
relacionadas aos contratos de terceirização. Devido à saída da servidora que ocupava
o cargo de auxiliar de serviços no IPRESBS, e à falta de um concurso público válido
para preencher esta vaga, será necessário contratar uma empresa para realizar os
serviços de limpeza do imóvel do Instituto.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e solicitamos a aprovação deste
projeto de lei.
São Bento do Sul, 27 de fevereiro de 2025.
CLI a) KY
Diretor-Presidente do IPRESBS
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89.280-902 — São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net
SVO | hhE gal msm san
ns Prefeitura de São Bento do Sul
EM Estado de Santa Catarina A pe
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ANULAR DOTAÇÃO
ESPECÍFICA DO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
na ação 19.001.0009.0122.0019.4062 — Administração e Funcionamento do
IPRESBS, com recursos de anulação de dotação, até o valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), com a seguinte codificação:
Classificação
Referência da Despesa
Movimento |Ação Recurso Valor (R$)
Dotação Orçamentária
4062 arara 1290
[Especial | | 4062] 180270000275) 1630 50.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 27 de fevereiro de 2025.
ANTONIO JO OMAZINI FILHO
Diretor-Prest é do IPRESBS
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89.280-9022 — São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net
open original →