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Ata da 06ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 20ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado
de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando
Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em Sessão Ordinária, sob a presidência do
Vereador Gilmar Luis Pollum, secretariado pelo Vereador Diego Niespodzinski,
Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos Vereadores, sendo eles Cátia Maria
Grosskopf Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar Luis Pollum, Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo, Luis Valmir da Luz, Marcelo Luis Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha Maria
Dybas, Vilson da Silva e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal, em
nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a Sessão. ATA: O Senhor Presidente
informou que a cópia da Ata da 05ª Reunião Ordinária foi encaminhada aos
Vereadores e colocou-a em votação de forma eletrônica, a qual foi aprovada por
unanimidade. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente
Ata. ORDEM DO DIA: MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do
Executivo nº 05 de 2025 com Redação Final – Autor: Executivo Municipal – Dispõe
sobre a Comissão de Análise e Julgamento de Processos Administrativos por
Descumprimento Contratual no Município de São Bento do Sul, nas hipóteses que
especifica, e dá outras providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador
Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que a criação da Comissão tem o objetivo de
conduzir os processos administrativos com maior celeridade, para que as empresas
cumpram o que foi acordado no contrato e prestem o melhor serviço possível. Não
havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 16 de
2025 com Redação Final – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº
3.853, de 07 de dezembro de 2017. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador
Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa realizar adequações na redação
da Lei, solicitadas pelo Ministério Público. Não havendo outras manifestações, o
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. Moção de Apelo nº 02 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich e Terezinha
M. Dybas – Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho
Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao
Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes e ao Departamento Estadual de
Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, solicitando melhorias no escoamento
pluviométrico da Rodovia Deputado Genésio Tureck – Acesso Oeste, na altura do
número 1660, próximo à Univille, em São Bento do Sul. Lido o parecer favorável da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Com a palavra, a autora da Moção,
Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que, quando chove, o local se torna
extremamente perigoso, que os carros aquaplanam. Disse que entraram em contato
com a Secretaria de Estado responsável e que foram prontamente atendidos, sendo
que os trabalhos já foram realizados. Com a palavra, a autora da Moção, Vereadora
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Terezinha Maria Dybas disse que a solicitação feita por telefone foi atendida em
relação à limpeza do local, porém que há necessidade de outras melhorias. Não
havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação, a
qual foi aprovada por unanimidade. Moção de Apelo nº 03 de 2025 – Autoras: Cátia
Friedrich e Terezinha M. Dybas – Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa
Catarina, Sr. Jorginho Mello e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes,
solicitando melhorias no sistema de iluminação na Serra Dona Francisca, em trecho
que compreende o Bairro São Miguel, em Campo Alegre e Pirabeiraba. Lido o parecer
favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Com a palavra, a
autora da Moção, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que a Serra não
tem manutenção há muito tempo, contribuindo para o aumento da periculosidade do
local. Com a palavra, a autora da Moção, Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que
durante o dia é possível verificar a necessidade de manutenção da via, porém, à noite,
torna-se ainda mais perigoso. Com a palavra, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo
reforçou a necessidade da Moção e mencionou a possibilidade de realizarem a
solicitação de forma presencial, pediu para subscrever a Moção. Com a palavra, o
Vereador Gilmar Luis Pollum sugeriu que todos os Vereadores subscrevessem a
Moção. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini pediu para
subscrever a Moção, tendo em vista a relevância do tema. Com a palavra, o Vereador
Rodrigo Vargas pediu para subscrever a Moção. Com a palavra, o Vereador Diego
Niespodzinski pediu para subscrever a Moção. Não havendo outras manifestações, o
Senhor Presidente colocou a Moção em votação, a qual foi aprovada por
unanimidade. Moção de Aplausos nº 04 de 2025 – Autores: Rodrigo Vargas e Zuleica
Voltolini – Moção de aplausos ao jornal A Gazeta, pelos seus 30 anos de fundação.
Lido o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Com a
palavra, a autora da Moção, Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini falou sobre a
fundação do jornal A Gazeta e sua trajetória. Com a palavra, o autor da Moção,
Vereador Rodrigo Vargas falou sobre as tiragens e a visibilidade do jornal A Gazeta,
além das contribuições jornalísticas para o município. Parabenizou todos os
funcionários que fizeram parte da equipe do jornal. Com a palavra, a Vereadora
Terezinha Maria Dybas destacou o papel fundamental da imprensa e pediu para
subscrever a Moção. Falou sobre o evento relativo ao Dia da Mulher. Com a palavra,
a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich parabenizou todos os funcionários que
fizeram parte da equipe do jornal A Gazeta durante esses 30 anos, pediu para
subscrever a Moção. Com a palavra, o Vereador Gilmar Luis Pollum mencionou
alguns dados referentes aos trabalhos desenvolvidos pelo jornal A Gazeta. Não
havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação, a
qual foi aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos nº 05 de 2025 – Autora:
Terezinha M. Dybas – Moção de aplausos à empresa Artefama, pelos seus 80 anos.
Lido o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Com a
palavra, a autora da Moção, Vereadora Terezinha Maria Dybas falou sobre a fundação
da empresa e os trabalhos desenvolvidos no município. Com a palavra, a Vereadora
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Cátia Maria Grosskopf Friedrich parabenizou a autora da Moção e a empresa
homenageada. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini parabenizou
a autora da Moção e a empresa homenageada, pediu para subscrever a Moção. Com
a palavra, o Vereador Vilson da Silva parabenizou a autora da Moção e a empresa
homenageada. Com a palavra, o Vereador Rodrigo Vargas parabenizou a autora da
Moção e a empresa homenageada. Com a palavra, o Vereador Diego Niespodzinski
parabenizou a autora da Moção e a empresa homenageada, pediu para subscrever a
Moção. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção
em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. DISPENSA DE INTERSTÍCIO:
Requerimento nº 10 de 2025 – Autor: Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Solicitando
dispensa de interstício para tramitação dos Projetos de Lei do Executivo nº 022 e
023/2025. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo
disse que os Projetos visam conceder Revisão Geral Anual aos servidores do Poder
Executivo e Legislativo e que precisam ser votados com celeridade. Não havendo
outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em votação, o
qual foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:
Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025.
Com a palavra, a autora da Emenda, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich,
disse que a Emenda tem o objetivo de corrigir o endereço. Não havendo outras
manifestações, o Senhor Presidente colocou a Emenda em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 01 de 2025 com
Emenda – Autora: Cátia Friedrich – Denomina-se Irene Meyer, Unidade de Estratégia
de Saúde da Família – ESF 05. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia
Maria Grosskopf Friedrich, falou sobre a trajetória de vida da homenageada. Não
havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em
votação, o qual foi aprovado por unanimidade e encaminhou o Projeto de Lei para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Projeto de Lei do Legislativo nº
05 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich e Terezinha M. Dybas – Denomina Bomplandt,
Estrada do Município. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria
Grosskopf Friedrich, disse que o Projeto visa denominar uma estrada antiga, a qual já
é popularmente conhecida por este nome. Não havendo outras manifestações, o
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 06 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich
e Terezinha M. Dybas – Denomina Palmeirinha, Estrada do Município. Com a palavra,
a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que o Projeto
visa denominar uma estrada antiga, a qual já é popularmente conhecida por este
nome, preservando seu registro histórico. Não havendo outras manifestações, o
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 07 de 2025 – Autoras: Cátia Friedrich
e Terezinha M. Dybas – Denomina Morro da Igreja Leste, Estrada do Município. Com
a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que
o Projeto visa denominar estrada que é tradicionalmente conhecida por este nome,
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para sua legalização. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 08 de
2025 – Autor: Executivo Municipal – Cria o Banco de Materiais de Construção no
Município de São Bento do Sul. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes,
sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo disse que o Projeto visa criar o banco municipal de materiais de construção para
fazer o aproveitamento correto de materiais que seriam descartados, preservando o
meio ambiente, promovendo sustentabilidade, além de proporcionar benefícios
sociais. Após questionado pela Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, respondeu
que os materiais serão destinados, preferencialmente, para as pessoas cadastradas
no Cadastro Único, em situação de vulnerabilidade social, além de passar por
processo de seleção e avaliação. Disse que os materiais serão vistoriados. Disse que
há empresas interessadas em doar materiais novos. Com a palavra, a Vereadora
Zuleica Maria Sousa Voltolini questionou se as sobras dos materiais utilizados nas
obras realizadas pelo Poder Executivo farão parte do banco, se serão divulgados os
materiais doados, se terá um local específico para armazenamento desses materiais
e se o poder público poderá realizar o transporte desses materiais. Disse que é
louvável a intenção do Projeto, porém precisa de regulamentação prévia. Com a
palavra, o Vereador Rodrigo Vargas disse que é louvável a intenção do Projeto, porém
precisa de regulamentação prévia. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria
Dybas falou que é louvável a intenção do Projeto, ressaltou a importância de dar
transparência na forma como serão recebidos e distribuídos esses materiais.
Esclareceu como é feito o cadastramento no Cadastro Único. Com a palavra, o
Vereador Diego Niespodzinski falou que é louvável a intenção do Projeto, disse que
várias famílias serão impactadas positivamente com esse Projeto. Com a palavra, a
Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich destacou a importância da atualização dos
cadastros. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva agradeceu pela celeridade na
votação do Projeto, destacando que há interessados em doar. Disse que o carro que
fará as entregas possui rastreador. Com a palavra, o Vereador Luis da Luz
parabenizou o Diretor da EMHAB pela apresentação do Projeto. Destacou que será
realizada uma seleção cuidadosa. Com a palavra, o Vereador Gilmar Luis Pollum
ressaltou a necessidade de regulamentação criteriosa. Falou sobre a realização do
cadastramento no Cadastro Único. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente
informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura.
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe
sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo e Valorização dos Artistas Locais
em São Bento do Sul e dá outras providências. Lidos os pareceres das Comissões
Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir
Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa incentivar os artistas locais, tornando
obrigatório o investimento de trinta por cento em artistas locais em todos os eventos
artísticos realizados pelo poder público municipal. Com a palavra, a Vereadora
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Terezinha Maria Dybas esclareceu que se tratam apenas dos eventos promovidos
pelo poder público. Os eventos particulares não serão abrangidos por esta
obrigatoriedade. Parabenizou o Poder Executivo pela elaboração do Projeto. Com a
palavra, o Vereador Rodrigo Vargas parabenizou o Poder Executivo pela elaboração
do Projeto. Com a palavra, o Vereador Diego Niespodzinski falou que o Projeto irá
incentivar os grandes talentos que o município possui. Com a palavra, a Vereadora
Zuleica Maria Sousa Voltolini parabenizou o Poder Executivo pela elaboração do
Projeto, o qual irá incentivar os artistas locais. Com a palavra, a Vereadora Cátia Maria
Grosskopf Friedrich disse que o Projeto irá incentivar os programas e escolas de
formação de artistas. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva falou que esta é uma
reivindicação antiga dos artistas locais. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente
informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura.
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza
o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o fundo
de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências. Lidos os
pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de
Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto é resultante de
uma parceria entre o Poder Executivo e a Polícia Civil para fortalecimento dos
trabalhos desenvolvidos pela entidade. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente
informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura.
Pedido de Regime de Urgência para tramitação do Projeto de Lei do Executivo
nº 20 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa Municipal de
Incentivo às Organizações Sociais de Saúde e estabelece outras providências. Com
a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o
pedido de urgência se justifica em razão da necessidade de agilidade no início dos
trabalhos da Unidade de Pronto Atendimento. Não havendo outras manifestações, o
Senhor Presidente colocou o Pedido de urgência em votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 – Autor: Executivo
Municipal – Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais de
Saúde e estabelece outras providências. Lidos os pareceres das Comissões
Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir
Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa autorizar que uma Organização Social de
Saúde possa iniciar os trabalhos na Unidade de Pronto Atendimento. Com a palavra,
a Vereadora Terezinha Maria Dybas falou sobre a importância do início dos trabalhos
da Unidade de Pronto Atendimento para benefício de todos os munícipes. Sem mais
manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à
segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo Lei nº 22 de 2025
– Autor: Executivo Municipal – Concede Revisão Geral Anual referente ao período de
fevereiro/2024 a janeiro/2025 e reajuste salarial – Poder Executivo. Lidos os pareceres
das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo,
Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa conceder a revisão
anual e reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo municipal. Falou
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sobre o orçamento público municipal e as reivindicações do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini disse
que uma cidade que recebe tantos prêmios advindos dos serviços públicos poderia
valorizar mais os servidores públicos. Com a palavra, o Vereador Rodrigo Vargas
justificou seu voto favorável destacando que repudia o percentual estabelecido. Falou
sobre a arrecadação municipal. Com a palavra, o Vereador Diego Niespodzinski falou
que o percentual poderia ser superior, pois os servidores precisam de mais
valorização. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas falou que o
percentual de reajuste poderia ser superior. Falou sobre os reajustes realizados nos
anos anteriores, dizendo que o reajuste proposto é o possível e que foi estabelecido
pelo Poder Executivo. Propôs que o Sindicato dos Servidores Públicos continue
dialogando com o Poder Executivo. Com a palavra, a Vereadora Cátia Maria
Grosskopf Friedrich disse que todos os Vereadores entendem a situação dos
Servidores Públicos, destacando que quatro mil pessoas dependem desse reajuste.
Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido
à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
– Autor: Executivo Municipal – Concede Revisão Geral Anual referente ao período de
fevereiro/2024 a janeiro/2025 e reajuste salarial – Poder Legislativo. Lidos os
pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de
Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa conceder a
revisão anual e reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo
municipal. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas falou que a reposição
passou a ser realizada no mês de fevereiro de cada ano, pois até 2021 era realizada
no mês de maio. Destacou que o índice INPC foi divulgado somente no dia 10 de
fevereiro, por este motivo o Projeto de Lei só foi protocolado na Câmara de
Vereadores neste momento. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou
que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei
do Legislativo nº 09 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Denomina-se de Aldo
Emílio Jungton, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 11. Lidos os
pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, a autora
do Projeto, Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que irá se manifestar na segunda
discussão. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será
submetido à segunda discussão em sessão futura. TRIBUNA POPULAR: O Senhor
Presidente passou a palavra aos oradores Senhor Edemilson Benedito de Assis,
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e Senhor Fernando
Mallon, os quais falaram sobre a Revisão Geral Anual referente ao período de
fevereiro/2024 a janeiro/2025 e reajuste salarial, bem como a insatisfação dos
Servidores Públicos Municipais com o percentual de reajuste estabelecido. PALAVRA
LIVRE: O Senhor Presidente informou que a palavra livre foi suprimida em razão de
acordo entre os parlamentares. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a Sessão
Extraordinária, que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, em sequência, e
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encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 24 de fevereiro de
2025.
GILMAR LUIS POLLUM
Presidente
CÁTIA MARIA GROSSKOPF FRIEDRICH
Vice-Presidente
DIEGO NIESPODZINSKI
Primeiro – Secretário
JOELMIR RODRIGO PAULI BOGO
Vereador
LUIS VALMIR DA LUZ
Vereador
MARCELO LUIS QUOST
Vereador
RODRIGO VARGAS
Vereador
TEREZINHA MARIA DYBAS
Vereadora
VILSON DA SILVA
Vereador
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Vereadora