materia nº 1/2025

Gabinete vereadora Cátia Friedrich.
Gabinete vereador Diego Niespodzinski. | CÂMARA MUNICIPAL
Gabinete vereador Gilmar Luis Pollum.
Gabinete vereador Rodrigo Vargas.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. 04 / 2025
Senhores Vereadores.
Os vereadores que este subscrevem, fazendo uso de suas atribuições, vêm,
respeitosamente amparados pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores,
apresentar Requerimento de Informações, a ser encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo, com cópia à Secretaria competente.
Considerando a atuação massiva que a prefeitura tem aplicado no que concerne
às pavimentações e melhorias em infraestrutura do município;
Considerando que é papel do vereador a fiscalização dos trabalhos executados e
à informação à população;
E, considerando ser assunto relevante e de grande interesse público e que cabe
ao vereador acompanhar os atos executivos correspondentes.
Diante destas razões, REQUER-SE informações e documentações pertinentes
sobre as questões abaixo elencadas.
01. Nomes das ruas que foram colocadas na lista de pavimentações desde o ano de 2021
até o momento e acesso ao cronograma atualizado sempre que necessário;
02. Dentre estas, quais são as ruas já tiveram seu projeto de pavimentação finalizado,
citando metragem e respectivos valores investidos.
03. Quais empresas ganharam as licitações até o momento e por quais ruas são
responsáveis?
04. Quantas e quais ruas estão em fase de execução?
05. Quantas e quais ruas já estão em processo licitatório?
06. Quantas tiveram “termo aditivo” em meio ao seu processo? Anexar os aditivos, se
houveram.
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.saobentodosul.sc.leg.br
SESHO
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Gabinete vereadora Cátia Friedrich.
Gabinete vereador Diego Niespodzinski. CÂMARA MUNICIPAL
Gabinete vereador Gilmar Luis Pollum.
Gabinete vereador Rodrigo Vargas.
07. Existe alguma rua que recebeu pavimentação híbrida? Se sim, qual(is)?
08. Quantos lotes foram cumpridos no prazo e quantos estão/estiveram fora dos prazos?
Anexar documentos que atestam as informações.
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Gabinete vereador Diego Niespodzinski.
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Gabinete vereador Rodrigo Vargas.
JUSTIFICATIVA
Muitos munícipes tem questionado o corpo legislativo, requerendo informações
sobre o programa de pavimentações, cronograma de execuções, paralizações em obras,
entre outros quesitos.
A respeito, os vereadores tem feito indicações solicitando esclarecimentos, mas
nem sempre tem retorno com as respostas que os cidadãos aguardam.
Sem informações concretas e fidedignas, gera-se muita especulação e desordem,
por isso solicita-se, que o corpo legislativo possa acompanhar em tempo real ou tenha
acesso ao cronograma da programação de pavimentações e prestar as informações que
são requeridas.
Diante da função fiscalizadora os vereadores buscam esclarecimentos junto aos
órgãos competentes, a fim de levar à população informações úteis e congruentes com a
realidade, evitando assim a disseminação de inverdades.
Ademais, cabe o ressalto de que com a aprovação do presente REQUERIMENTO,
as informações deverão estar disponíveis em prazo previsto na legislação, artigos 37 e
52, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e art. 220 do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores.
RODRIGO VAR
Vereador Vereador
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