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Ata da 07ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 20ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos seis dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº
69. Os vereadores se reuniram, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador
Gilmar Luis Pollum, secretariado pelo Vereador Diego Niespodzinski, Primeiro
Secretário. Presente a totalidade dos Vereadores, sendo eles Cátia Maria Grosskopf
Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar Luis Pollum, Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Luis
Valmir da Luz, Marcelo Luis Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha Maria Dybas, Vilson
da Silva e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal, em nome do Povo de
São Bento do Sul, foi aberta a Sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é
parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: MATÉRIAS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 08 de 2025 – Autor: Executivo
Municipal – Cria o Banco de Materiais de Construção no Município de São Bento do
Sul. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse
que o Projeto visa criar o banco municipal de materiais de construção para fazer o
aproveitamento correto de materiais que seriam descartados, preservando o meio
ambiente, promovendo sustentabilidade, além de proporcionar benefícios sociais.
Agradeceu pelos esclarecimentos prestados pelo Diretor da EMHAB. Com a palavra,
o Vereador Rodrigo Vargas agradeceu pelos esclarecimentos prestados pelo Diretor
da EMHAB. Destacou a importância do trabalho dos Assessores Parlamentares. Com
a palavra, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini agradeceu pelos
esclarecimentos prestados pelo Diretor da EMHAB. Com a palavra, a Vereadora
Terezinha Maria Dybas falou que, além das sobras de materiais utilizados, algumas
empresas tem interesse em doar materiais novos. Disse que a Prefeitura analisará
cuidadosamente as pessoas que receberão os materiais. Ressaltou que, apesar de
alguns vereadores serem de oposição, não deixarão de votar favoravelmente a um
Projeto benéfico ao município. Com a palavra, o Vereador Gilmar Luis Pollum
agradeceu pelos esclarecimentos prestados pelo Diretor da EMHAB. Não havendo
outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o
qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025 –
Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Incentivo e Valorização dos Artistas Locais em São Bento do Sul e dá outras
providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo disse que o Projeto visa incentivar os artistas locais, tornando obrigatório o
investimento de trinta por cento em artistas locais em todos os eventos artísticos
realizados ou patrocinados pelo poder público municipal. Com a palavra, a Vereadora
Cátia Maria Grosskopf Friedrich disse que o Projeto irá incentivar os artistas locais,
proporcionando-os maior visibilidade e oportunidades de crescimento, além de auxiliar
na renda das famílias e fomentar o turismo local. Disse que o Projeto especifica
condições mínimas para as apresentações, garantindo qualidade e a continuidade das
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parcerias. Parabenizou o Poder Executivo pela elaboração do Projeto. Com a palavra,
a Vereadora Terezinha Maria Dybas destacou que todos os eventos organizados ou
patrocinados pelo poder público deverão ter trinta por cento de contratação de artistas
locais. Os eventos particulares não serão abrangidos por esta obrigatoriedade.
Parabenizou o Poder Executivo pela elaboração do Projeto. Com a palavra, o
Vereador Rodrigo Vargas parabenizou o Poder Executivo pela elaboração do Projeto,
declarando-se favorável. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini
parabenizou o Poder Executivo pela elaboração do Projeto, o qual beneficiará a
população municipal. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva falou que esta é uma
reivindicação antiga dos artistas locais. Parabenizou o Poder Executivo pela
elaboração do Projeto. Com a palavra, o Vereador Diego Niespodzinski falou que o
Projeto irá incentivar os grandes talentos que o município possui. Destacou a
importância de abranger diversas culturas. Com a palavra, o Vereador Luis Valmir da
Luz parabenizou o Poder Executivo pela elaboração do Projeto, o qual irá incentivar
os artistas locais. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo nº 19 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São
Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da
Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências. Com a palavra, o Líder de
Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto é resultante de
uma parceria entre o Poder Executivo e a Polícia Civil para fortalecimento dos
trabalhos desenvolvidos pela entidade. Não havendo outras manifestações, o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Institui o
Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais de Saúde e estabelece
outras providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo
Pauli Bogo disse que o Projeto visa autorizar e regulamentar para que uma
Organização Social de Saúde possa iniciar os trabalhos na Unidade de Pronto
Atendimento. Falou sobre o processo licitatório a ser realizado para a contratação da
Organização Social de Saúde. Com a palavra, o Vereador Rodrigo Vargas destacou
a importância do Projeto, parabenizando o Poder Executivo pela iniciativa. Com a
palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas falou sobre a Lei Federal que
regulamenta o trabalho das Organizações Sociais de Saúde, mas, por orientação do
Tribunal de Contas, o município também está regulamentando, seguindo os
parâmetros da legislação federal. Falou sobre o processo licitatório para contratação
da Organização Social da Saúde que prestará os serviços. Com a palavra, o Vereador
Vilson da Silva falou sobre a necessidade da prestação dos serviços e justificou a
demora para iniciá-los. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei do Legislativo nº 09 de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Denomina-se
de Aldo Emílio Jungton, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 11. Com
a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Terezinha Maria Dybas falou sobre a
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trajetória de vida do homenageado. Com a palavra, a Vereadora Cátia Maria
Grosskopf Friedrich parabenizou a autora do Projeto pela iniciativa, destacando seu
apreço pelo homenageado. Com a palavra, o Vereador Rodrigo Vargas falou sobre a
importância dos trabalhos prestados pelo homenageado. Com a palavra, o Vereador
Diego Niespodzinski parabenizou a autora do Projeto pela iniciativa, disse que foi um
dos beneficiados pelos trabalhos realizados pelo homenageado. Com a palavra, a
Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini disse que o homenageado marcou a vida de
muitas pessoas no município. Parabenizou a autora do Projeto pela iniciativa. Com a
palavra, o Vereador Vilson da Silva parabenizou a autora do Projeto pela iniciativa,
destacando seu apreço pelo homenageado. Com a palavra, o Vereador Gilmar Luis
Pollum falou sobre seu apreço pelo homenageado e pelos trabalhos que realizou. Não
havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. TRIBUNA POPULAR: O Senhor
Presidente passou a palavra à oradora Senhora Cristiane Aparecida Remizio
Huebner, fundadora do lar temporário felino Amor Miau, a qual falou sobre a causa
animal. PALAVRA LIVRE: Usou a palavra livre o Vereador Luis Valmir da Luz, que
falou sobre sua Indicação para melhorias em uma rua no bairro Cruzeiro. Agradeceu
ao Governador pelos recursos enviados para melhorias no município. Agradeceu ao
Deputado Estadual Zé Trovão pelo envio de emenda parlamentar a ser destinada ao
Posto de Saúde do bairro 25 de Julho. Usou a palavra livre o Vereador Gilmar Luis
Pollum, que falou sobre o destaque de São Bento do Sul no setor moveleiro. Falou
sobre as dificuldades para estacionar na feira livre. Falou sobre sua Indicação para
criação de uma Função Gratificada para os profissionais de saúde que coordenam as
Unidades de Saúde. Parabenizou a rede feminina de combate ao câncer. Falou sobre
a presença da Câmara de Vereadores, da Câmara Mirim e da Procuradoria da Mulher
no evento para comemoração dos 30 anos do Jornal A Gazeta e do Dia Internacional
da Mulher. Usou a palavra livre a Vereadora Terezinha Maria Dybas, que falou sobre
as eleições para Deputados Estaduais e Federais e a importância de um
representante da região. Desejou um feliz Dia Internacional a todos as mulheres,
lembrando as lutas que ainda precisam ser travadas. Usou a palavra livre o Vereador
Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, que falou sobre o Dia Internacional da Mulher e contou
um pouco sobre a história de Anita Garibaldi. Falou sobre o episódio ocorrido em uma
escola municipal, no qual uma professora passou um filme inadequado para a faixa
etária dos alunos, sendo que a Secretaria de Educação está tomando as medidas
cabíveis. Com aparte, o Vereador Gilmar Luis Pollum disse que o Secretário de
Educação está ciente e tomando as medidas adequadas ao caso. Com a palavra
novamente, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo falou sobre a visita do Deputado
Estadual Marcos da Rosa, na qual tratou sobre a política de prevenção às drogas.
Usou a palavra livre o Vereador Rodrigo Vargas, que falou sobre suas visitas às
Unidades Escolares. Agradeceu pelo apoio da Vereadora Terezinha e do Vereador
Marcelo. Falou sobre sua visita à empresa Coletivos Rainha. Falou sobre o evento em
comemoração aos 30 anos do Jornal A Gazeta. Parabenizou a equipe de futsal sub15,
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campeã do Torneio de Verão de Blumenau. Falou sobre as eleições para Deputados
Estaduais e Federais e a importância de um representante da região. Usou a palavra
livre a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, que falou sobre o abaixo assinado
pelo fim da violência contra a mulher. Convidou a todos para o abraço coletivo, em
comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Falou sobre o episódio ocorrido em
uma escola municipal, no qual uma professora passou um filme inadequado para a
faixa etária dos alunos, sendo que a Secretaria de Educação está tomando as
medidas cabíveis. Agradeceu ao Governo do Estado por ter atendido a sua Moção e
realizado melhorias na Rodovia Deputado Genésio Tureck. Falou sobre sua Indicação
para implantação de vale alimentação para os profissionais ACT. Falou sobre o
Programa Câmbio Verde. Falou sobre a situação dos animais de rua. Desejou um feliz
Dia Internacional a todas as mulheres. Usou a palavra livre a Vereadora Zuleica Maria
Sousa Voltolini, que falou sobre o aniversário de 49 anos da Escola Básica Municipal
Presidente Castelo Branco, contando uma parte de sua história. Falou sobre o
episódio ocorrido em uma escola municipal, no qual uma professora passou um filme
inadequado para a faixa etária dos alunos, sendo que a Secretaria de Educação está
tomando as medidas cabíveis. Desejou um feliz Dia Internacional a todas as mulheres.
Usou a palavra livre o Vereador Diego Niespodzinski, que parabenizou a sua
Assessora Parlamentar pelo nascimento de sua neta. Desejou um feliz Dia
Internacional a todas as mulheres. Falou sobre a renovação dos Vereadores da
Câmara Municipal de São Bento do Sul. Falou sobre a necessidade de realização de
festas culturais em São Bento do Sul, para fomentar o turismo e celebrar as raízes
presentes no município. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a Sessão
Extraordinária, que será realizada no dia 11 de março de 2025, em sequência, e
encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 06 de março de 2025.
GILMAR LUIS POLLUM
Presidente
CÁTIA MARIA GROSSKOPF FRIEDRICH
Vice-Presidente
DIEGO NIESPODZINSKI
Primeiro Secretário
RODRIGO VARGAS
Segundo Secretário
JOELMIR RODRIGO PAULI BOGO
Vereador
LUIS VALMIR DA LUZ
Vereador
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MARCELO LUIS QUOST
Vereador
TEREZINHA MARIA DYBAS
Vereadora
VILSON DA SILVA
Vereador
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Vereadora