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materia nº 35/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial anular dotação específica no orçamento de 2025, e dá outras providências.
native_id10530

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.198 de 22 de abril de 2025.
2025-04-15 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2025-04-08 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2025-03-25 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões Técnicas para análise.
2025-03-19 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T19:43:02.291846-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-04-14T08:02:04.343621-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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EB WH Prefeitura de São Bento do Sul
ER Estado de Santa Catarina mescssvem
MENSAGEM Nº 035/2025
Ref. Projeto de Lei nº 035/2025
Assunto: Alteração Orçamentária - FC
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei que tem como objetivo
autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento do ano
de 2025, com a finalidade de aquisição de softwares para Uso no setor de patrimônio
da Fundação Cultural.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para a aprovação deste importante
Projeto de Lei.
São Bento do Sul, 18 de março de 2025.
IM TOMAZINI FILHO
Preféito
ANTONIO JOA
119) dodem BARBARA SIMO “DA SILVA
ssor de Governo Diretor-Presidente da FC
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89.280-902 — São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net
sTvor/38 k 4 61380 ICAO SEO
EB :UH Prefeitura de São Bento do Sul
Ea Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 035/2025 2
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ANULAR DOTAÇÃO
ESPECÍFICA NO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
na ação 18.001 '0013.0391.0018.2114 — Desenvolvimento, Preservação e Manutenção
da Memória e Patrimônio Histórico Cultural e Arquitetônico, com recursos de anulação
de dotação, com a seguinte codificação:
Classificação
s Orçamentária
2114] 150070000100) 1038] 339039 20.000,0
[Especial | | 2114 150070000100 1654] 339040 20.000,0
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
[e]
[e]
São Bento do Sul, 18 de março de 2025.
NTÓNIO NOVASKI ea DA SILVA
séssor de Governo Diretor-Presidente da FC
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89.280-902 —- São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net

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