SZ/tcp 1
Ata da 10ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 20ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano
de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº
69. Os vereadores se reuniram, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador
Gilmar Luis Pollum, secretariado pelo Vereador Diego Niespodzinski, Primeiro
Secretário. Presente a totalidade dos Vereadores, sendo eles Cátia Maria Grosskopf
Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar Luis Pollum, Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Luis
Valmir da Luz, Marcelo Luis Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha Maria Dybas, Vilson
da Silva e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal, em nome do Povo de
São Bento do Sul, foi aberta a Sessão. ATA: O Senhor Presidente informou que a
cópia da Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2025 foi encaminhada aos Vereadores e
colocou-a em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Projeto de Resolução nº 02 de
2025 – Autor: Mesa Diretora – Altera dispositivos da Resolução nº 16, de 16 de
dezembro de 2010, que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
São Bento do Sul. Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis.
Com a palavra, a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich explicou que o Projeto
propõe a alteração relativa à elaboração das Atas, com a consequente redução dos
custos e modernização, além da interação da Ata com o vídeo das reuniões. Após
questionado, o Senhor Presidente, Vereador Gilmar Luis Pollum, explicou que a Ata é
um resumo dos assuntos tratados nas reuniões. Destacou que a interação com o
vídeo favorecerá a implementação do Projeto Câmara sem Papel. Com a palavra, o
Vereador Vilson da Silva disse que seria bom manter o prazo de 24 horas antes da
Sessão para disponibilização da Ata, para que os vereadores possam analisá-la antes
da votação. Solicitou que os Projetos que tratem de alteração no Regimento Interno,
sejam debatidos com os demais vereadores antecipadamente. Com a palavra, o
Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo falou sobre a importância da implementação do
Projeto Câmara sem Papel. Falou sobre a necessidade de disponibilização das Atas
no prazo de 24 horas da votação. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas
disse que, apesar da alteração, ainda terá uma Ata escrita, redigida de forma sucinta.
Com a palavra, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini disse que é favorável à
modernização tecnológica. Disse que, conforme consta na redação do Projeto,
entendeu que a Ata será redigida de forma suscinta. Não havendo outras
manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução em votação, o
qual foi aprovado por maioria, sendo favoráveis os votos dos Vereadores Cátia Maria
Grosskopf Friedrich, Diego Niespodzinski, Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Luis Valmir da
Luz, Marcelo Luis Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria
Sousa Voltolini e contrário o voto do Vereador Vilson da Silva. Requerimento nº 14
de 2025 – Autora: Terezinha M. Dybas – Solicitando dispensa de interstício para
SZ/tcp 2
discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025. Com a palavra, a autora do
Requerimento, Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que, pela importância do
assunto tratado no Projeto de Lei, está requerendo a dispensa de interstício. Não
havendo outras manifestações, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por
doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e
dá outras providências. Com a palavra, o Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo
Pauli Bogo disse que o Projeto visa autorizar que o município realize a doação de um
veículo à Polícia Civil. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente
colocou o Projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
do Legislativo nº 10 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina Denison Derkoski,
Rua do Município. Com a palavra, a autora do Projeto, Vereadora Cátia Maria
Grosskopf Friedrich falou que a rua está localizada no bairro Rio Negro. Falou sobre
a trajetória de vida do homenageado. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva
parabenizou a autora do Projeto pela iniciativa. Falou sobre o seu apreço pelo
homenageado. Com a palavra, o Vereador Gilmar Luis Pollum parabenizou a autora
do Projeto pela iniciativa. Não havendo outras manifestações, o Senhor Presidente
colocou o Projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025 – Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui
a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o
Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa
ajustar a estrutura administrativa da Secretaria de Educação, extinguir cargos e criar
funções gratificadas. Com a palavra, o Vereador Rodrigo Vargas falou sobre a
importância do Projeto. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas disse que
essa readequação na estrutura administrativa da Secretaria de Educação será feita
em duas etapas, iniciada com esse Projeto e, futuramente, terá um novo Projeto de
Lei. Ressaltou que o Projeto extingue alguns cargos de chefia, além de criar funções
gratificadas. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto
será submetido à segunda discussão em Sessão futura. Projeto de Lei do Executivo
nº 27 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 123, de 15 de
dezembro de 1997, que denomina rua no Município de São Bento do Sul. Lidos os
pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de
Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa corrigir a
metragem da Rua, para regularização. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva
disse que, em razão da metragem incorreta, parte da Rua poderia ser asfaltada,
demonstrando a necessidade da correção. Após questionado pela Vereadora Cátia
Maria Grosskopf Friedrich, disse que é possível realizar um aditivo ao contrato para
abranger toda a extensão da Rua, sem a necessidade de nova licitação. Sem mais
SZ/tcp 3
manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será submetido à
segunda discussão em Sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025 –
Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.
Lidos os pareceres das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o
Líder de Governo, Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa a
abertura de crédito especial para subsidiar o Prêmio Educar. Explicou como são
realizadas as premiações. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas disse
que o Prêmio Educar contempla trabalhos realizados por professores que se
destacam em suas atividades durante as aulas. Sem mais manifestações, o Senhor
Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em Sessão
futura. Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025 – Autor: Executivo Municipal –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação
específica do orçamento de 2025 e dá outras providências. Lidos os pareceres das
Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo,
Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o Projeto visa a abertura de crédito
especial para contratação de empresa terceirizada para realização de serviço de
limpeza e conservação do IPRESBS. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente
informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em Sessão futura.
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025 – Autora: Cátia Friedrich – Denomina
Lydio Travinski, Rua do Município. Com a palavra, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo, o qual solicitou vistas do Projeto na Sessão anterior, disse que solicitou vistas
do Projeto para ter tempo hábil de angariar informações pertinentes. Disse que
conseguiu sanar sua dúvida relativa à metragem da Rua. Com a palavra, a autora do
Projeto, Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich questionou o motivo do Vereador
Joelmir Rodrigo Pauli Bogo ter se manifestado favorável ao Projeto na condição de
Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio,
Agricultura, Transporte e Meio Ambiente e, posteriormente, ter solicitado vistas. Falou
que o homenageado faleceu em 1999 e que é o sonho da família prestar essa
homenagem. Com a palavra, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que a sua
manifestação favorável como Presidente da Comissão é relativa à legalidade do
Projeto. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será
submetido à segunda discussão em Sessão futura. PALAVRA LIVRE: Usou a palavra
livre o Vereador Luis Valmir da Luz, o qual falou sobre as ações e investimentos
realizados pelo Governador Jorginho Mello. Usou a palavra livre o Vereador Rodrigo
Vargas, o qual falou sobre a ação de inconstitucionalidade em face da Prefeitura por
violação do princípio da impessoalidade em publicações nas redes sociais municipais.
Falou sobre a penitenciária industrial. Usou a palavra livre o Vereador Gilmar Luis
Pollum, o qual falou sobre a solenidade de comemoração aos 60 anos da Univille.
Falou sobre a importância da valorização dos profissionais da saúde. Falou sobre a
destinação de um veículo para auxiliar nos trabalhos de segurança pública. Falou
sobre a eleição para coordenação da União dos Vereadores de Santa Catarina. Falou
SZ/tcp 4
sobre a importância das reuniões das Comissões Permanentes. Usou a palavra livre
a Vereadora Terezinha Maria Dybas, que falou sobre a posse da Diretoria da OAB.
Falou sobre o Projeto OAB por Elas. Falou sobre os materiais para treinamento
recebidos pela Fundação Municipal de Esportes, enaltecendo os trabalhos realizados
pela instituição. Com aparte, o Vereador Rodrigo Vargas convidou a todos os
Vereadores para participarem da abertura da Copa Gazeta. Com a palavra
novamente, a Vereadora Terezinha Maria Dybas falou sobre a Declaração de Imposto
de Renda e a possibilidade de destinação de valores para o Município. Usou a palavra
livre a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, a qual falou sobre sua Indicação para
criação do programa de doação de sensores de monitoramento contínuo de glicose.
Parabenizou a Fundação Cultural pela realização da tradicional feira de Páscoa. Usou
a palavra livre a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, a qual falou sobre o
Projeto OAB por Elas. Agradeceu aos Deputados que destinaram verbas ao
Município. Falou sobre o Projeto Criança Adoecida promovido pela Secretaria
Municipal de Educação. Falou sobre as dificuldades de adaptação enfrentadas pelas
famílias haitianas. Falou sobre sua Indicação para implementação de uma concha
acústica. Falou sobre seu Projeto de Lei para implementação do Selo Caramelo,
Empresa Amiga. Usou a palavra livre o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, o qual
falou sobre o evento Drama do Calvário. Com aparte, o Vereador Vilson da Silva falou
sobre o Projeto que torna o grupo teatral uma entidade de utilidade pública. Com
aparte, o Vereador Luis Valmir da Luz falou que faz parte do grupo. Com a palavra
novamente, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo falou sobre os investimentos
realizados pelo Governador Jorginho Mello. Falou sobre a capacitação realizada pela
Univille. Usou a palavra livre o Vereador Diego Niespodzinski, o qual falou sobre as
emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Estadual Fernando Krelling. Falou
sobre a necessidade de reformas na Escola Básica Municipal Professora Adélia Lutz.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e convocou os Vereadores para a Sessão Extraordinária, que será realizada no
dia 18 de março de 2025, em sequência, e encerrou, mandando lavrar a presente Ata.
Sala das Sessões, 18 de março de 2025.
GILMAR LUIS POLLUM
Presidente
CÁTIA MARIA GROSSKOPF FRIEDRICH
Vice-Presidente
SZ/tcp 5
DIEGO NIESPODZINSKI
Primeiro Secretário
RODRIGO VARGAS
Segundo Secretário
JOELMIR RODRIGO PAULI BOGO
Vereador
LUIS VALMIR DA LUZ
Vereador
MARCELO LUIS QUOST
Vereador
TEREZINHA MARIA DYBAS
Vereadora
VILSON DA SILVA
Vereador
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Vereadora