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MENSAGEM Nº 038/2025
Ref.: Projeto de Lei nº 038/2025
Assunto: Alteração Orçamentária
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
É com grande satisfação que apresentamos o Projeto de Lei que tem como
objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a reforçar a dotação orçamentária com
recursos provenientes de convênio junto à FESPORTE — Fundação Catarinense de
Esporte, para a realização dos 16º JASTI — Jogos Abertos da Terceira Idade, que
serão realizados neste município nos dias 01 a 04 de maio de 2025.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e pela aprovação deste
importante projeto de lei.
São Bento do Sul, 21 de março de 2025.
dosdaa FILHO
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LUCIANO WEIDNER
Diretor-Presidente FMD
ANTONIO JO/
ssessor de Goyerno
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Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. - CEP 89.280-902
— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 -—
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ER, Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 038, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O
ORÇAMENTO DE 2025 POR MEIO DO
INGRESSO DE CONVÊNIO ESPECÍFICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, por meio
do ingresso de convênio, o valor de:
:. | Classificação
ç Orçamentária
[Suplementar | 2057] 170170000025 1664 339039 350.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 21 de março de 2025.
dia | FILHO
a ANTONIO|JO
refeito
U IO na LUCIANO WEIDNER
Sesspr de Governo Diretor-Presidente FMD
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