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materia nº 45/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para o orçamento de 2025 por meio do ingresso de convênio específico, e dá outras providências.
native_id10580

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.194, de 08 de abril de 2025.
2025-04-03 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2025-04-01 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2025-04-01 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões Técnicas para análise.
2025-03-27 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-03T19:43:17.812171-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-04-02T07:43:57.344466-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ER: Estado de Sania Catarina
MENSAGEM Nº 045/2025
Ref.: Projeto de Lei nº 045/2025
Assunto: Alteração Orçamentária
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
É com grande satisfação que apresentamos o Projeto de Lei que tem como
objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a reforçar a dotação orçamentária com
recursos provenientes de convênio junto à FESPORTE — Fundação Catarinense de
Esporte, para a realização dos 18º JASTI — Jogos Abertos da Terceira Idade, que
serão realizados neste município nos dias 01 a 04 de maio de 2025.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e pela aprovação deste
importante projeto de lei.
São Bento do Sul, 27 de março de 2025.
ANTONIO a INI FILHO
|
Prefeito
o So] ds
LU IOCNOVASKI LUCIANO WEIDNER
ssessor de Governo Diretor-Presidente FMD
2E:8D SRPSVIZ GAS
"GTP (ea
|
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89280-902 — São Bento do Sul, SC
Fone (47) 36316000 — www.saobentodosul.atende.net
ED" Prefeitura de São Bento do Sul
EX [5 PROJETO DE LEIN* 045/2025 2 ),
End Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 045, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O
ORÇAMENTO DE 2025 POR MEIO DO
INGRESSO DE CONVÊNIO ESPECÍFICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, por meio
do ingresso de convênio, o valor de:
.. | Classificação
s Orçamentária
[Suplementar |
| 2057] 170170000025] 1664 339039] 175.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
2057| 17017000002 1666] 339030 175.000,00
São Bento do Sul, 27 de março de 2025.
ANTONIO JÓAQUif ONÁZINI FILHO
ÉIto
IZ IO NOVASKI LUCIANO WEIDNER
séssor de Govern Diretor-Presidente FMD
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89.280-902 —- São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net

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