materia nº 47/2025

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E = E PROJETO DE LEI Nº 047/2025 1 A
EB: MM Estado de Santa Catarina TT À mi sd
| MENSAGEM Nº 047/2025
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Ref.: Projeto de Lei nº 047/2025.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
É com grande satisfação que apresentamos o Projeto de Lei que tem como
objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal reforçar o orçamento através de
incremento de dotação orçamentária no Fundo Municipal de Saúde. Os recursos
serão direcionados para atender às necessidades de custeio e manutenção dos
serviços do Hospital e Maternidade Sagrada Família, conforme o plano de trabalho
apresentado, em documento anexo.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e pela aprovação deste
relevante projeto de lei.
São Bento do Sul, 1º de abril de 2025.
As
TOMAZINI FILHO
Prefeito
ANTONIO JO
PESST OHIO SBCHO
Assesspr de Governo
+
MARCELO MARQUES
Presidente Fundo Municipal de Saúde
"gror/0ro
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 36316000 — www.saobentodosul.atende.net
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PROJETO DE LEI Nº 047, DE 1º DE ABRIL 2025
Late Prefeitura de São Bento do Sul aC
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR INCREMENTO E
DECREMENTO NO ORÇAMENTO DE 2025
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir a
dotação abaixo do orçamento de 2025 até o valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão
de reais):
amnin | Classificação
Recurso [ção | da Despesa | Valor (R$)
ç Orçamentária
Transp.
2108 | 150010020002 1247 339039 1.000.000,00
Transp.
0098 150070000100| 880 | 329021 1.000.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 1º de abril de 2025.
ANTONIO JOAQUIM ÃO
Prefeito
INI FILHO
NT, NIO NOVASKI
essor de Governo
MARCELO MARQUES
Presidente Fundo Municipal de Saúde
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul atende.net
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ANEXO Il
PLANO DE TRABALHO 1/3
1- DADOS CADASTRAIS
NPJ:01,630.921/0002-81
Proponente: Sociedade Padre Eduardo Michelis
Endereço: Rua Henrique Schwarz nº 10
|
C,E.P. 89280-118 |DDD/Telefone: 47 3631-0200
gência Praça de Pagamento
* 2602 São Bento do Sul-SC
Nome do Responsável: Maria Álice Scheidt PF: 356.979.899-20
Término
03/2026
Identificação do Objeto
Custeio e manutenção dos serviços do Hospital e Maternidade Sagrada Família.
Justificativa
O recurso destina-se ao custeio da Unidade do Hospital e Maternidade Sagrada Família, visando
garantir a continuidade e a eficiência das atividades desempenhadas pela instituição, O funcionament
ininterrupto dos hospitais exige a presença constante de profissionais de saúde qualificados para atende:
emergências, urgências e demais necessidades dos pacientes internados. Dessa forma, a destinaçã
de recursos para o sobreaviso hospitalar garante a assistência contínua e de qualidade para tod
população.
PLANO DE TRABALHO 2/3
Indicador Físico
esa sra! spetcação | nidade | Quantidade
| Total | mício [T
01 [Serviço de Sobreaviso | oca] 01 | 1.000.000,00 | 03/2025 |
Médico Geral
Serviço de Sobreaviso Médico 1.000.000,00
Contra-partida
Hospitalar
R$ 3.404,15
1.003.404,15
PLANO DE TRABALHO 3/3
5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
CONCEDENTE
eme pa e | e]
R$t11480,35 | R$11148935 | R$111.48035 RS 11148935
EE
agosto setembro
6 — DEFERIMENTO SOLICITADO
Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora
fins de desenvolver o Plano de Trabalho proposto no ano de 2025,
é solicitado para
São Bento do Sul/SC, 05 de março de 2025.
MARIA ALICE Assinado de forma
SCHEIDT:35697989 digital por MARIA ALICE
920 SCHEIDT:35697989920
Convenente
CS
7 — MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE
Deferido
Local e data
Indeferido