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Vereador
RODRIGO
A SACO CÂMARA MUNICIPAL
INDICAÇÃO ID) / 2025.
Senhores(as) Vereadores(as).
O vereador que este subscreve, indica amparado pelo artigo 206 e seguintes do Regimento
Interno, o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia à Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), solicitando Adoção de Providência para que:
e Seja realizada a alteração da Lei Municipal nº 4.597, de 15 de junho de 2022, com o
objetivo de incluir, entre os beneficiários da referida norma, as Agentes de
Alimentação.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste, solicitar a alteração da Lei Municipal nº 4.597, de 15 de junho de
2022, com o objetivo de incluir, entre os beneficiários da referida norma, as Agentes de
Alimentação lotadas nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
A inclusão das Agentes de Alimentação visa garantir a isonomia e valorização profissional
dessas servidoras, que desempenham funções essenciais ao bom funcionamento das escolas e
à segurança alimentar dos alunos, contribuindo de forma significativa para o ambiente escolar
saudável e acolhedor. A
E
Dessa forma, solicito que seja realizado estudo técnico e jurídico para viabilizar a s
ampliação do escopo da lei, reconhecendo o importante papel dessas profissionais no âmbito da E
educação pública municipal É
RS
q st
Agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição eventuais esclarecimentos.
São Bento do Sul, 07 de março de 2025.
as cia
Vereador Progressista
GOL /0H-E
Rua Viaando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 www.saobentodosul.sc.leggbr
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