Joelmir Bogo “CÂMARA MUNICIPAL
UNIÃ BRASIL?
Projeto de Lei Semana Farroupilha 4 a A 0) PA o
Institui a Semana Farroupilha no Município de São
Bento do Sul e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de São Bento do Sul, a Semana
Farroupilha, a ser celebrada, anualmente, no período compreendido entre os
dias 13 e 20 de setembro.
Parágrafo único. A Semana Farroupilha, ora instituída, será
incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º Os eventos alusivos à Semana Farroupilha poderão contar com a
participação dos Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) e de outras entidades que
se dedicam à preservação e à promoção da cultura tradicionalista gaúcha.
Art. 3º As celebrações da Semana Farroupilha observarão, in verbis, as seguintes
diretrizes:
| — Promoção de atividades culturais de cunho tradicionalista, nativista e
cívico, voltadas à valorização da cultura rio-grandense;
11- divulgação e difusão do tradicionalismo, do nativismo e do folclore gaúcho
por meio dos diversos veículos de comunicação social;
Wl — realização de palestras, cursos, concursos, apresentações artísticas,
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encenações históricas e exposições literárias relacionadas às artes e tradições
gaúchas;
IV — Incentivo à vivência e à prática do tradicionalismo como expressão
cultural legítima;
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Joelmir Bogo CÂMARA MUNICIPAL
UNIA BRASIL!
V - apoio e divulgação das programações promovidas pelas entidades
tradicionalistas durante o período comemorativo;
VI — Execução de outras ações correlatas aos objetivos desta norma, nos
termos do caput deste artigo.
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias afins,
estabelecer o cronograma de atividades e organizar a programação oficial da
Semana Farroupilha.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, ad referendum,
mediante decreto.
Art. 6º Para fins de execução dos objetivos desta Lei, poderá o Poder Executivo
firmar parcerias e convênios com entidades privadas, com ou sem fins lucrativos,
com vistas à captação de recursos materiais e financeiros, observada a legislação
vigente.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ex tunc.
Joelmir Bogo CÂMARA MUNICIPAL
UNIAS BRASIL.
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei, que ora
submetemos à apreciação e deliberação dos ilustres membros desta
respeitável Câmara Municipal, tem como objetivo instituir a "Semana
Farroupilha no Município de São Bento do Sul”, a ser comemorada
anualmente, no período compreendido entre os dias 13 e 20 de setembro.
Além disso, propomos a inclusão da referida Semana Farroupilha no
calendário oficial de eventos do Município de São Bento do Sul, em razão
de sua relevância histórica, cultural e social.
A celebração da Semana Farroupilha
transcende o movimento tradicionalista gaúcho, envolvendo amplamente
a população local em diversas esferas, como no comércio, nos serviços
públicos, nas instituições e nas indústrias. Trata-se de um momento
especial de reverência às tradições e à cultura do Rio Grande do Sul, com
ampla participação da comunidade sulina nos eventos e festejos
promovidos.
Durante este período, são relembrados os
episódios da Revolução Farroupilha, um dos mais longos e significativos
movimentos de revolta civil da história do Brasil, que se desenrolou entre
os anos de 1835 e 1845, com ampla participação dos mais diversos
segmentos sociais.
Este movimento, simbolizado pela Guerra
dos Farrapos contra o Império, possui um caráter emblemático de luta pela
autonomia, e sua memória é parte importante da formação cultural do
Estado e do país.
Joelmir Bogo CÂMARA MUNICIPAL
UNIASBRASILO4
Diante do exposto, solicitamos a análise e
aprovação deste Projeto de Lei, cientes da relevância do tema e de sua
contribuição para o fortalecimento da identidade cultural local. Esperamos
contar com o apoio dos nobres vereadores para à aprovação deste projeto,
que visa consolidar a Semana Farroupilha como uma data de celebração e
valorização das nossas tradições.