materia nº 61/2014

GABINETE VEREADOR CLAUDIOMAR WOTROBA PA RTI DO
PROGRESSISTA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06) 12014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador abaixo assinado vem mui respeitosamente apresentar na forma
regimental o presente Requerimento de Informação a ser formulado ao Executivo
Municipal para que esclarecido quantas famílias foram beneficiadas com o
PROGRAMA DE TERRAPLANAGEM EM LOTES PARA MORADIA A PROPRIETÁRIOS
DE BAIXA RENDA Lei : 3185/2013
JUSTIFICATIVA: Fomos procurados por vários munícipes solicitando que essa Casa
de Leis requere-se junto ao Executivo Municipal uma melhor transparência para ver
como esta sendo executado o cumprimento da Lei 3.185/2013 que beneficia
proprietários de baixa renda, visto que muitos fizeram o cadastro junto aos órgão
competentes seguindo o protocolo exigido na Lei, mas não conseguem nenhuma
informação de como esta o processo , nem como esta a lista de espera, o fato é que
muitos dos que já foram visto sendo beneficiado fizeram o cadastro muito tempo após
os mesmo fizeram não entendendo como esta sendo classificado esta lista de espera
e a falta de transparência faz com que fique uma ponta de favorecimento e não o
cumprimento da Lei em sua totalidade.
Portanto , requer que seja esclarecido:
> O nome de cada pessoa física cadastrada no programa de terraplanagem.
> A data de inscrição de cada pessoa física cadastrada no programa de
terraplanagem.
> Nome de todos que já foram beneficiados neste programa desde data de
publicação da Lei 3.185/2013 até Fevereiro de 2014.
> Qual o setor responsável pela passagem das informações sobre a lista de
espera e andamento da solicitação.
Sala das Sessões, 21 de Fevereiro de 2014.
Masters, dr
Claudiomar Wotroba
Vereador-PP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL