materia nº 50/2025

BDG Prefeitura de são Bento do Sul
2 dy Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 050/20
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MENSAGEM Nº 050/2025
Ref. Projeto de Lei nº 050/2025
Assunto: Alteração Orçamentária — FC
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
É com imensa satisfação que trazemos à apreciação o Projeto de Lei que
visa autorizar o Poder Executivo Municipal a fortalecer o orçamento por meio do
aumento da dotação orçamentária na Fundação Cultural. Os recursos serão
destinados à promoção de eventos e atividades culturais em 2025, com destaque
para Concertos, Festidança Escolar, Natal e os Festejos do Aniversário de São
Bento do Sul.
Expressamos desde já nossa gratidão pela atenção e pelo apoio à
aprovação deste importante projeto de lei.
São Bento do Sul, 8 de abril de 2025.
/
NTONIO NOVASKI
essOr de Governo
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 36316000 — www.saobentodosul.atende.net
EB Prefeitura de São Bento do Sul
2 é Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 050/20
PROJETO DE LEI Nº 050, DE 8 DE ABRIL 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE
INCREMENTO E DECREMENTO NO
ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transpor a dotação
orçamentária, conforme quadro abaixo, até o valor de R$ 150.000,00 (centro e
cinquenta mil reais):
Classificação
sa Orçamentária
ingemeso [2 150070000100 1087 | | 4067 | 33036 | 15000000 150.000,00
ncremento
0098 | 150070000100 | 0 | 329021 150.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 8 de abril de 2025.
oa FILHO
ANTONIO JOAQI
Prefeito
LUIZ/AN IO NOVASKI BARBARA S E DA SILVA
ssor de Governo Diretor-Presidente da FC
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro, — CEP 89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atende.net