ia Vito CÂMARA MUNICIPAL
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PROJETO DE LEIN" 43 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO AMOR & CIDADE - A&C.
A Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, e eu Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Amor & Cidade, entidade com
sede neste município, na Avenida Nereu Ramos, nº 446, bairro Centro, edifício do Hotel Stelter,
fundada em 13 de junho de 2023, conforme o estatuto da associação, registrado sob o nº 5906, no
Livro A-69, à folha 159, na data de 3 de novembro de 2023, no Registro Civil das Pessoas Naturais,
Interdições e Tutelas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de São
Bento do Sul/SC, e inscrita na Secretaria da Receita Federal, no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica — CNPJ, sob o nº 54.798.906/0001-22.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 29 de abril de 2025,
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
«
ms VOLTOLINI
Vereadora
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 www saobentodosul.sc.le
Dime tos CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação o presente o Projeto de Lei, o qual tem por objetivo declarar de
utilidade pública a Associação Amor & Cidade.
A referida Associação tem como finalidade fomentar o desenvolvimento turístico e cultural
no município de São Bento do Sul, por meio da realização de ações que propiciem um ambiente
favorável ao crescimento dessas atividades, Busca ainda incentivar e preservar a rica cultura
curopeia dos nossos colonizadores, manifestada por meio da arquitetura, gastronomia, grupos
folclóricos, idiomas, esculturas e artesanato, mantendo vivos os laços com outras etnias e
promovendo, assim, um conjunto harmônico para a manifestação cultural e artística da sociedade.
Nesse sentido, a Associação atua de forma continua na colaboração com eventos culturais
e sociais, bem como na proposição de ações voltadas ao embelezamento da cidade, especialmente
em datas comemorativas.
Destaca-se que o reconhecimento da Associação Amor & Cidade como de utilidade pública
trará benefícios significativos para toda a comunidade são-bentense, valorizando o trabalho
desenvolvido e ressaltando sua relevância para a sociedade. Além disso, a titulação permitirá maior
acesso a subvenções, doações e parcerias com órgãos públicos e empresas privadas, ampliando os
recursos disponíveis para seus projetos e iniciativas, o que proporcionará ainda mais credibilidade
e transparência às suas ações.
Dessa forma, a aprovação deste Projeto de Lei representará um importante passo para o
fortalecimento da associação, promovendo um ambiente mais colaborativo entre a entidade e toda
a população de São Bento do Sul.
São Bento do Sul, 29 de abril de 2025.
,
as VOLTOLINI
Vereadora
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 www saobent
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