GILMAR POLLUM
* VEREADOR «
CÂMARA MUNICIPAL
Moção 01 + | 2025.
Senhores(as) Vereadores(as),
O Vereador que esta subscreve, requer, após tramitação regimental, nos ter-
mos do artigo 223 e seguintes do Regimento Interno, a entrega de MOÇÃO DE APLAU-
SOS à Polícia Militar do estado de Santa Catarina pelos seus 190 anos de fundação,
celebrados em 5 de maio de 2025.
Contando com a atenção de Vossas Senhorias, aproveitamos a oportunidade
para reafirmar nossos protestos de elevada estima e consideração.
JUSTIFICATIVA
Fundada pela Lei Provincial nº 12, de 5 de maio de 1835, a então “Força Polici
SECO Ito
al” foi criada por Feliciano Nunes Pires, Presidente da Província de Santa Catarina, com o
objetivo de substituir os Corpos de Guardas Municipais Voluntários. Sua missão original
era manter a ordem e a tranquilidade pública, bem como atender às requisições de autori
dades judiciárias e policiais.
Ao longo de sua história, a corporação passou por diferentes denominações e
reestruturações —- Força Pública (1916), Polícia Militar (1946) — consolidando-se como
força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal.
Atualmente, a PMSC é um órgão da administração direta do Governo do Estado de Santa
Catarina, com jurisdição em todo o território estadual, atuando em áreas como policiamen
to ostensivo, rádio patrulhamento terrestre, aéreo e fluvial, fiscalização de trânsito urbano,
proteção do meio ambiente e ações de defesa civil.
Cabe ressaltar o trabalho de excelência do 23º Batalhão de Polícia Militar, com
sede em São Bento do Sul, responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação
da ordem pública nos municípios de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre,
abrangendo uma população de mais de 140 mil pessoas.
Criado oficialmente com base na estrutura da antiga 32 Companhia do 14º Bata
lhão de Polícia Militar, o 23º BPM conta com sede própria localizada na Avenida dos Imi-
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.saobentodosul.sc.leg. br
GILMAR POLLUM
e VEREADOR +
CÂMARA MUNICIPAL
grantes, em São Bento do Sul, onde estão concentradas as seções administrativas e ope
racionais da corporação, incluindo corregedoria, inteligência e comunicação social.
Sua política de gestão está baseada na atuação de proximidade com a comuni
dade, uso intensivo de tecnologia, desenvolvimento de projetos inovadores e qualificação
contínua do efetivo. O desempenho da unidade tem colaborado diretamente para a manu
tenção de baixos índices de criminalidade na região, colocando-a entre as mais seguras
do país.
Diante do exposto, este vereador, com a aprovação dos demais vereadores,
propõe a entrega de uma Moção de Aplausos, à Polícia Militar do estado de Santa Ca-
tarina pelos 190 anos de relevante atuação em prol da segurança pública, com especial
reconhecimento ao 23º Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul, pelo compro-
metimento, profissionalismo e excelência nos serviços prestados à população
/ São Bênto do Sul, 07 de maio de 2025.
Im
Gilmar Luis Pollum
Vereador - PL
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