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materia nº 57/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.
native_id10785

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-06 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.222, de 05 de junho de 2025.
2025-05-27 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2025-05-20 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2025-05-20 Tramitando — Discutido nas Comissões e encaminhado ao Plenário para discussão e votação
2025-05-08 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões Técnicas para análise.
2025-05-07 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T16:35:27.903012-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-05-21T08:41:09.166861-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2025-05-21T08:11:51.208045-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

[4 um Prefeitura de São Bento do Sul LEI Nº 057/2045 1
EB, Estado de Sania Catarina
MENSAGEM Nº 057/2025
Ref. Projeto de Lei nº 057/2025
Assunto: Alteração Orçamentária - SEMAM
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
É com satisfação que apresentamos o Projeto de Lei que visa autorizar o Poder
Executivo Municipal a disponibilizar um crédito especial para a conversão de um
furgão previamente adquirido em uma unidade móvel destinada à castração de
animais de pequeno porte - Castra Móvel,
Agradecemos desde já pela sua atenção e esperamos contar com a aprovação
deste relevante projeto de lei.
São Bento do Sul, 6 de maio de 2025.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
MARCOS RO O SCHUHMACHER
Secretário icipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. - CEP 89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 -— www.saobentodosul.atende.net
Te GU alva SAGUA
Es ua a de São Bento do Sul. DE LEI Nº 057/2028
ER, Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 6 DE MAIO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, COM RECURSOS DO
SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
na ação 13.004.0020.0542.0013.2998 — Unidade de Bem-Estar Animal - FUBEM, com
recursos do superávit financeiro, até o valor de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil
reais), com a seguinte codificação:
:. | Classificação
ç Orçamentária
[Especial | 2998 250070000100) 1698 44905 312.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 6 de maio de 2025.
ANTONIO JORGUT ot Ho
= refeito
LUIZ (o) N SKI
sessor de Governo
MARCOS R
IGO SCHUHMACHER
Secretária! Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP 89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 36316000 - www.saobentodosul.atende.net

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