Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 06/05/2025 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício n. 154 de 2025 – À Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo encaminhando a Indicação n. 277 de 2025. 2.
Ofício n. 155 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
encaminhando as Indicações n. 278 e 279 de 2025 3. Ofício n. 156 de 2025 – Ao SAMAE
encaminhando a Indicação n. 280 de 2025. 4. Ofício n. 157 de 2025 – Ao Executivo
Municipal encaminhando as Indicações n. 277, 278, 279, 280 e 281 de 2025. 5. Ofício n.
158 de 2025 – Ao governador do estado de Santa Catarina encaminhando a Moção de
Apelo n. 12 de 2025. 6. Ofício n. 159 de 2025 – Ao Secretario de Infraestrutura do Estado
de SC encaminhando a Moção de Apelo n. 12 de 2025. 7. Ofício n. 160 de 2025 – Ao
senhor Napoleão Bernardes encaminhando a Moção de Apelo n. 12 de 2025. 8. Ofício n.
161 de 2025 – Ao Executivo Municipal comunicando a aprovação do Projeto de Lei do
Legislativo n. 13 de 2025, 9. Ofício n. 162 de 2025 – À Sociedade Atiradores 23 de
Setembro parabenizando pela realização do tradicional Tiro de Rei. Correspondências
Recebidas: 1. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas
referentes aos Projetos de Lei do Executivo nº 033, 034, 034 e 036/2025. 2. Oficio do
Executivo Municipal, informando a devolução do Projeto de Lei nº 13/2025, de origem
legislativa, considerando que a redação final do Projeto de Lei (folha nº 24) não condiz
com o texto aprovado. 3. Oficio da Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, solicitando
a disponibilização do Plenário da Câmara de Vereadores para uso em evento alusivo ao
Maio Laranja, no dia 16/05/2025, das 09h00min às 11h00min. 4. Ofício da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando convocação para Audiência Pública a ser realizada no dia
29/04/2025, às 09h00min, para prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre e
fechamento anual de 2024. 5. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis
sancionadas referentes aos Projetos de Lei do Executivo nº 040, 041, 047 e 051/2025 e ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025. 6. Ofício do Vereador Marcelo Luiz Quost,
solicitando liberação do veículo oficial da Câmara Municipal de São Bento do Sul para o
deslocamentos dos Vereadores Marcelo Quost, Vilson da Silva e Luis da Luz para a cidade
Florianópolis, no dia 07 de maio de 2025, para cumprir agenda oficial na ALESC. 7. Ofício
do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei
do Legislativo nº 013 e 016/2025. 8. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando
resposta às Indicações nº 151, 152, 153, 155, 158, 159, 160, 161, 189, 190, 191, 192, 197,
203, 209, 216, 217,218, 225, 237, 247, 248, 249, 259 e 260/2025.’ 9. Oficio do Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 054 e 055/2025, com as respectivas
justificativas.’ 10. Ofício do Ministério Público de Santa Catarina, expedindo a
Recomendação nº 0003/2025/03PJ/SBS.’ Tribuna Popular Livre: Nome: Senhora Marlene
Dybas Becker e seu filho Otavio Emanuel Becker Assunto: A fim de explanar sobre
Diabetes, abordando temas como prevenção, diagnóstico, tratamento, cuidados essenciais
à saúde e realidade do cidadão diabético.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 17 de 2025, Ata da 17ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 892, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Terezinha Maria
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Dybas - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Gilmar Luis
Pollum - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Luis Valmir da
Luz - Sim ; 2 - Ata Sessão Ordinária nº 18 de 2025, Ata da 18ª Reunião Ordinária de
2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 893, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Joelmir Rodrigo Pauli Bogo
- Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini
- Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Cátia
Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025, Altera a redação das Leis nº 78, de 20 de
setembro de 1967 e nº 10, de 28 de junho de 1983. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 55 de 2025, Revoga a Lei 3.420, de 11 de setembro de 2014 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 868, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025,
Denomina Eugenio Grosskopf Rua do Município. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 28 de 2025, Declara de utilizada pública a Associação Amor & Cidade – A&C. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Moção nº 16 de 2025, Moção de aplausos ao Centro Automotivo Nova Auto Elétrica
Bosh Car Service, pelos seus 30 anos de fundação. Autores: Rodrigo Vargas, Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 23 de 2025, Solicitando espaço na Tribuna Popular para o Senhor
Maurício Maia, a fim de explanar sobre Prevenção ao Uso de Drogas. Autor: Joelmir Bogo,
Número de Protocolo: 877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 282
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando estudos
para criação de casa de passagem em atendimento à causa animal. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 283
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando manutenção e nivelamento do bueiro na Rua João Stoeberl, próximo
ao nº 440, no bairro Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 809, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 284 de 2025, Ao Executivo
Municipal solicitando envio à Casa Legislativa de projeto de lei que “Institui o Banco
Municipal de óculos”. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 820, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 285 de 2025, Ao Executivo Municipal
solicitando envio à Casa Legislativa de projeto de lei que “Dispõe sobre a proibição da
contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infanto juvenil, que
promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 286
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando implantação de redutor de velocidade na Rua Léo Frantz, nas
proximidades do nº 226, no bairro Mato Preto, conforme estudo já realizado pelo
Departamento de Trânsito Urbano. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 825,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 287 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando liberação de espaço no parque
da Expoama para a prática de velocross, nos sábados à tarde. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 288
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando melhorias através de serviços de limpeza junto ao meio, reparo em
tampas de bocas de lobo e consertos em pavimentação asfáltica, na Rua Augusto
Wunderwald, em trecho que compreende o trevo do bairro Centenário até às proximidades
da Promosul. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 827, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 289 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Trânsito Urbano, solicitando instalação de travessia de pedestres
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elevada nas proximidades do nº 244, da Rua Alto Paraguaçu, no bairro Cruzeiro. Autor:
Luis da Luz, Número de Protocolo: 831, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 290 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de
Trânsito Urbano, solicitando instalação de travessia de pedestres elevada nas
proximidades do nº 94, da Rua Alto Paraguaçu, no bairro Cruzeiro. Autor: Luis da Luz,
Número de Protocolo: 832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 291
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano,
solicitando instalação de travessia de pedestres elevada nas proximidades do nº 673, da
Rua Campo Tenente, no bairro Cruzeiro. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 833,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 292 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando estudos para instalação de
câmeras no Parque 23 de Setembro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 834,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 293 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando consertos em
pavimentação asfáltica na Rua Augusto Wunderwald, em trecho que compreende o nº
3503 até o nº 3515, no bairro Brasília. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 835,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 294 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
vistoria e posterior intervenção na rede de drenagem pluvial localizada na Rua Elsa
Malschitzky, nas imediações do número 33, no bairro 25 de Julho. Autor: Gilmar L. Pollum,
Número de Protocolo: 836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 295
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Doutor Carlos Eduardo Marasciulo, bairro 25 de
Julho, no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 296 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a inclusão da Rua Alfredo Baron, a partir do número 263, bairro 25 de Julho,
no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 838,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 297 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a
inclusão da Rua Euclides Zenobio da Costa, bairro Boehmerwald, no plano de
pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 839, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 298 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
reparos em pavimentação no encontro das Ruas Paulos Fendrich e José Fendrich, no
bairro Progresso. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 299 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos para
inclusão no programa de pavimentações da Rua Willy Pruss, no bairro Cruzeiro. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 300 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, solicitando nivelamento do pavimento de paralelepípedos da
Rua Expedicionário Isino Neumann, no bairro Colonial. Autor: Zuleica Voltolini, Número
de Protocolo: 854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 301 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, solicitando manutenção na iluminação pública da Rua das Violetas, no bairro
Bela Aliança. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 302 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando manutenção na iluminação
pública da Rua Rothenbaum, no bairro Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 303 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando estudos para implantação de “via de
mão única” na Rua Thereza Pauli, no bairro 25 de Julho. Autor: Rodrigo Vargas, Número
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de Protocolo: 857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 304 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Carlos Theodoro
Rueckl, próxima à EBM Coronel Osny Vasconcellos no bairro Progresso. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 305 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente,
solicitando a possibilidade de criação de banheiro na Casa dos Artistas. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 863, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 306 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Educação, solicitando a construção de Espaço coberto ou Quadra coberta para a préescola Municipal Vereador Alexandre Alfredo Garcia. Autor: Terezinha M. Dybas, Número
de Protocolo: 869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 307 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano,
solicitando a realização de estudo técnico visando o melhoramento da segurança e
mobilidade na Rua Otto Neumann, no bairro Boehmerwald. Autor: Terezinha M. Dybas,
Número de Protocolo: 870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 308
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto, solicitando a recomposição asfáltica na Rua Jorge Kolloross, no bairro Serra Alta.
Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
36 - Indicação nº 309 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Saúde, solicitando a substituição dos bancos da área de espera do Posto de Saúde 05, no
bairro Cruzeiro. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 872, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 310 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção e recuperação
de boca de lobo na Rua Alto Paraguaçu, nº 344, no bairro Cruzeiro. Autor: Marcelo Quost,
Número de Protocolo: 873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 311
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando reparo na calçada da Rua Capitão Ernesto Nunes, próximo ao nº 220, no bairro
Centro. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 874, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 312 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando reforma na ponte localizada na Rua
Willy Pruss, no bairro Cruzeiro. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 875, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 313 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a
inclusão no programa de pavimentações da Rua Rosilda Claudia Kvitschal, no bairro
Alpino. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Indicação nº 314 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão no programa de
pavimentações da Rua José Treml, no bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 315 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando instalação de
poste na entrada do Loteamento Romênia. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 316 de 2025, Ao
Executivo Municipal, solicitando envio de projeto de lei que ‘Acresce parágrafos ao Art. 95
do Código de Posturas do município de São Bento do Sul’, conforme minuta. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Indicação nº 317 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua
Thereza Weiss, no bairro Boehmerwald. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 882,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 318 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
manutenção na Iluminação Pública na Rua Cascavel, no bairro Brasília. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação
nº 319 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Serviços Urbanos, solicitando manutenção de acessibilidade na rampa de acesso ao
Mirante Vereador Luiz Hilgenstieler, no parque 23 de Setembro. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 320
de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Marta Lang, no
bairro Brasília. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 321 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de
patrolamento, ensaibramento e aplicação de rejeitos de asfalto/asfalto debulhado na Rua
Max John, no bairro Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 886,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Certificado de Regularidade nº 16 de
2025, Do Rotaract Club de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 822, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Certificado de
Regularidade nº 17 de 2025, Da Sociedade Padre Eduardo Michelis - Hospital e
Maternidade Sagrada Família, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de
Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 824, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Certificado de Regularidade nº 18 de 2025, Da
Associação Adolescentes que amam a Deus, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Certificado de
Regularidade nº 19 de 2025, Da Associação beneficente, social, educacional e cultural
Aprisco, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 53 - Certificado de Regularidade nº 20 de 2025, Da
Associação Empresarial de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Certificado de
Regularidade nº 21 de 2025, Do Centro de Educação Infantil Pica-Pau, requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
Certificado de Regularidade nº 22 de 2025, Do Centro de Educação Infantil Sonho
Meu, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor:
Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 56 - Certificado de Regularidade nº 23 de 2025, Do Centro de
Recuperação Nova Esperança, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de
Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 853, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Certificado de Regularidade nº 24 de 2025, Da
Associação de pais e Amigos dos Autistas – AMA São Bento do Sul, requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Certificado de Regularidade nº 25 de 2025, Do Rotary Club de São Bento do Sul
Cidade dos Móveis, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade
Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 887, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Certificado de Regularidade nº 26 de 2025, Da
Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Certificado de
Regularidade nº 27 de 2025, Da Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento,
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor:
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 891, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 13 de 2025, Moção de apelo ao Presidente
da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta e ao Presidente do Senado, senador Davi
Alcolumbre, pelo avanço da tramitação do PDL 03/2025 e do PL 1904/2024, no Congresso
Nacional. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 772, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz
- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025,
Dispõe sobre a Declaração das Retretas de Verão como patrimônio cultural imaterial do
município de São Bento do Sul e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 563, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento e
decremento no orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 724, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim
; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025, Altera o
anexo I da lei nº 2982, de 27 de março de 2012, que estabelece os vencimentos dos cargos
de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal. Autores: Cátia Friedrich, Diego
Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 771, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de
Lei do Executivo nº 39 de 2025, Autoriza a utilização dos ginásios de esportes anexos
às escolas municipais para o uso das associações de pais e professores fora do horário
letivo, e adota outras disposições. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 538, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025, Dispõe
sobre critérios para movimentações de terra no município de São Bento do Sul. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 542, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei do Executivo
nº 44 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento da Banda Treml como patrimônio cultural
imaterial do município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 564, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025,
Altera a redação da Lei nº 4.743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo
salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos e temporários da
Administração Direta e Indireta do Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 608, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Projeto de Lei do
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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Legislativo nº 20 de 2025, Institui o dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) no
dia 4 de agosto, no âmbito do Município de São Bento do Sul, e dá outras providências.
Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 738, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 22 de 2025, Denomina Erica Hüttl, Rua do Município. Autor: Cátia
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Friedrich, Número de Protocolo: 746, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
Considerações Finais: Não teve palavra livre.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL
____________________
Vice-Presidente:
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD
_____________________
Vilson da Silva / PL
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP
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