materia nº 353/2025

TEREZIN! y
VEREADORA CÂMARA MUNICIPAL
INDICAÇÃO 3, 13 | 2025.
Senhores(as) Vereadores(as),
A Vereadora que esta subscreve, INDICA, amparada pelo artigo 206 e
seguintes do Regimento Interno, o envio de Expediente ao Chefe do Executivo com cópia
à Secretaria de Educação, solicitando adoção de providências para fins do que:
Seja criado e implantado, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, um
Programa de Matrícula Automática com Gestão de Fluxo Escolar, conforme
fundamentos e benefícios descritos nesta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo formalizar a proposta para a criação
de um sistema automatizado de matrícula escolar, com base georreferenciada, que
assegure o direito de vaga mais próxima da residência da criança e promova uma gestão
eficiente, previsível e integrada da trajetória dos estudantes ao longo de sua permanência
na rede pública.
O programa proposto visa organizar, de maneira contínua e sistemática, o fluxo
de estudantes entre etapas fundamentais da educação básica — como a transição do CEIM
para o Pré |, do Pré Il para o 1º ano, e do 5º para o 6º ano — reduzindo incertezas,
melhorando o planejamento da rede e garantindo o acesso igualitário à educação.
Principais benefícios para pais e estudantes:
* Eliminação da busca desorganizada por vagas escolares no início de cada
ano letivo;
- Garantia de matrícula automática para todos os estudantes da rede
municipal;
e Prioridade para que irmãos frequentem a mesma unidade escolar,
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fortalecendo os vínculos familiares e logísticos;
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TEREZINHA 9
VEREADORA CÂMARA MUNICIPAL
* Redução significativa dos deslocamentos diários, gerando economia para
as famílias e para o município;
* Aumento da previsibilidade para os pais quanto à continuidade educacional
de seus filhos;
* Comunicação institucional direta e antecipada com as famílias sobre a
unidade de ensino designada;
* Redução do estresse e da ansiedade das famílias no período de matrícula;
* Apoio à permanência escolar e redução da evasão em pontos críticos da
trajetória estudantil;
*- Maior organização da rotina escolar da criança, com turmas mais
equilibradas e estruturadas;
* Inclusão e equidade no acesso à escola, com critérios objetivos baseados
em território.
A criação desse programa representará um avanço institucional no
planejamento de médio e longo prazo da educação pública municipal, permitindo à
Secretaria Municipal de Educação dimensionar com antecedência a necessidade de
turmas, profissionais, transporte e infraestrutura. Trata-se de uma medida moderna,
inclusiva e plenamente viável, já adotada com sucesso em outros municípios brasileiros.
Diante da relevância dessa política educacional, solicito o acolhimento desta
indicação por parte do Executivo Municipal, com o apoio desta Casa Legislativa.
São Bento do Sul, 12 de maio de 2025.
TEREZINHA MARIA DYBAS
Vêreadora - PSD
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