materia nº 60/2025

JETO DE LEI Nº 060/2025 1 4
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Sb , 4
MENSAGEM Nº 060/2025
Ref. Projeto «de Lei nº 060/2025
Assunte: Alteração Orçamentária - SEMED/SEPLU
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos o projeto de lei que visa à realocação orçamentária na
Secretaria Municipal de Educação, com o intuito de garantir o pagamento das
despesas de pessoal da SEMED.
Já na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, os recursos
provenientes do superávit financeiro serão indispensáveis para dar continuidade às
obras de pavimentação, aos aditivos contratuais e ao reequilíbrio econômico
financeiro de obras do Programa FINISA, além de servirem como contrapartida para
as obras de revitalização da Avenida São Bento.
Agradecemos desde já pela atenção e apoio na aprovação deste relevante
projeto de lei.
São Bento do Sul, 15 de maio de 2025.
/
/
/ ao)
JOAQU MAZINI FILHO
ejto,
(6)
ANTONIO
UIZ OVASKI
) sor de Governo
MARCOS ROD SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
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Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89.280-902 - São Bento do Sul, SC
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4683 Munig
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E, GH Estado de Santa Catarina A ;
PROJETO DE LEI Nº 060, DE 15 DE MAIO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar as dotações
abaixo do orçamento de 2025 até o valor de:
Classificação
da Despesa
Valor (R$)
1.300.000,00)
Movinsento Ação Recurso
â 2023
Suplementação 2022] 150010010001 250 319113] 1.300.000,00
Anulação | 2023] 150010010001 204 319011] 1.000.000,00
Suplementação 2022] 150010010001 246) 319011] 1.000.000,00
Anulação 402 or 319011] 2.500.000,00
Suplementação 4026) 154070000019 293 319011] 2.500.000,00
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar pelo
superávit financeiro no valor de:
Classificação
da Despesa | Valor (R$)
Orçamentária
449051/10.500.000,00)
Movimento Recurso
1008
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
250070000100
São Bento do Sul, 15 de maio de 2025.
ZE
ANTONIO JOA SMA FOMAZINI FILHO
IO MARC ODRIGO SCHUHMACHER
pr de Governo Secretário Municipal de Finanças
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