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materia nº 67/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaAltera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano De Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
native_id10877

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.235, de 30 de junho de 2025.
2025-06-24 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2025-06-17 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2025-06-17 Tramitando — Discutido nas Comissões e encaminhado ao Plenário para discussão e votação
2025-05-27 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões Técnicas para análise.
2025-05-21 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T19:47:10.289961-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-06-18T09:42:37.004974-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2025-06-18T08:53:16.940130-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 8

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DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 2025
VENCIMENTO MENSAL| VENCIMENTO BIAS Jo
CARGO EFETIVO QUANTIDADE TOTAL (R$) ANUAL (R$) Sos
Auxiliar de operações [ES] 5.636,76 50.730,84 1.878,92 E
DESPESA TOTAL 52.609,76 | |
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS (R$)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
[COTA PATRONAL IPRESBS
ALÍQUOTA DÉFICIT ATUARIAL
DESPESA TOTAL
% APLICADO
16,45
18,30
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (R$) QUANTIDADE | VALOR MENSAL (R$) a
JE 640,00 i 3 1.920,00 15.360,00
DESPESA TOTAL 15.360,00
VENCIMENTO ANUAL + 1/3 FÉRIAS + OBRIGAÇÕES PATRONAIS+AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 86.251,65
COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA CUSTEIO DAS DESPESAS
ORÇAMENTO SALDO COM
DESPESAS PREVISTO (R$) TENDÊNCIA (R$) CARGOS NOVOS CARGOS (R$)
VENCIMENTOS 2.585.472,65 2.254.112,63 52.609,76 278.750, 26
OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 727.103,12] 103,12 730.706,56 18.281,89 -21.885,33
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Ra 384,38 192.000,00 15.360,00 53.024,38
SALDO GERAL 309.889,31
NOTA:
No planejamento orçamentário e financeiro para o exercício de 2025, fizemos uma análise dos gastos com pessoal,
levando em conta a tendência de maio até o final do exercício, incluindo a chamada de 3 auxiliares de operação. Aq
analisar o saldo orçamentário, conclui-se que há disponibilidade orçamentária para tal, considerando o saldo final é
possibilidade de alteração orçamentária.
ANDERSON FERREIRA MARKS BÁRBARA SIMONE DA SILVA
TÉCNICO EM-CONTABILIDADE DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
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DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 2026
[a DIFERENÇA VCTO | VENCIMENTO
CARGO EFETIVO QUANTIDADE | MENSAL TOTAL (R$) | ANUAL (R$) (R do!
Auxiliar de operações 5 9.817,50 127.627,50 3.272,50 E
DESPESA TOTAL 130.900,00 | |
OBRIGAÇÕES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS APLICADO | pa TRONAIS (R$)
COTA PATRONAL IPRESBS 16,45 21.533,05
ALÍQUOTA DÉFICIT ATUARIAL 18,30 23.954,70
DESPESA TOTAL 45.487,75 |
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (R$) QUANTIDADE | VALOR MENSAL (R$) CR
670,00 5 40.200,00
[DESPESA TOTAL 40.200,00
[| VENCIMENTO ANUAL + 1/3 FÉRIAS + OBRIGAÇÕES PATRONAIS+AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 216.587,75
COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA CUSTEIO DAS DESPESAS
ORÇAMENTO SALDO COM |
| DESPESAS PREVISTO (R$) | TENDÊNCIA (R$) | | CARGOS NOVOS | chncos (R$)
VENCIMENTOS 3.646.370,00 3.457.835,00 130.900,00 57.635,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.176.350,00 1.101.743,50 45.487,15 29.118,
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 345.850,00 305.520,00 40.200,00] 130,00)
DEDUÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO APOSENTADAS 16.080,00
DEDUÇÃO OBR. PATRONAIS APOSENTADAS 20.997,34
DEDUÇÃO VENCIMENTOS APOSENTADAS | 60.424,00]
SALDO GERAL 184.385,09
NOTA:
No planejamento orçamentário e financeiro para o exercício de 2026, analisou-se o total de gastos com pessoal,
levando em conta a tendência para o exercício, incluindo a chamada de 3 auxiliares de operação e
chamados em 2026. Ao analisar o saldo orçamentário, conclui-se que há disponibilidade orçament
m 2025 mais 2
ária para tal,
considerando a estimativa de orçamento para 2026. Para o cálculo considerou-se estimativa de inflação de 4,5%,
conforme Relatório FOCUS, readequações orçamentárias dentro das possibilidades da Fundação C
Bento do Sul e a aposentadoria de 2 servidoras com o cargo de auxiliar de serviços gerais.
ANDERSON/fERREIRA MARKS
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
ultural de São
BÁRBARA SIMO SILVA
DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 2027 Go [id
DIFERENÇA VCTO | VENCIMENTO | 1/3DE PRE
CARGO EFETIVO QUANTIDADE | MENSAL TOTAL (R$) | ANUAL (R$) (RS) r
Auxiliar de operações 5 10.312,30 134.059,93 3.437,43 | |
DESPESA TOTAL 137.497,36] |
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS (R$)
22.618,32|
25.162,02
47.780,33
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (R$) QUANTIDADE | VALOR MENSAL (R$) a
OBRIGAÇÕES PATRONAIS % APLICADO
COTA PATRONAL IPRESBS | 16,45
ALÍQUOTA DÉFICIT ATUARIAL
DESPESA TOTAL
700,00 5 3.500,00 28.000,00
DESPESA TOTAL 28.000,00
VENCIMENTO ANUAL + 1/3 FÉRIAS + OBRIGAÇÕES PATRONAIS+AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 213.277,69
COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA CUSTEIO DAS DESPESAS
ORÇAMENTO E SALDO COM
DESPESAS PREVISTO (R$) | TENDÊNCIA (R$) CARGOS (R$)
VENCIMENTOS 3.793.264,80 3.568.640,51 137.497,36] 87.126,93
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.223.404,00 1.135.215,76 47.780,33 40.407/91
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 358.644,00 319.200,00 28.000,00 11.444,00
SALDO GERAL 138.978,84
NOTA:
No planejamento orçamentário e financeiro para o exercício de 2027, analisou-se o total de gastos com pessoal,
levando em conta a tendência para o exercício incluindo os cargos em questão mais anuênio. Ao analisar o saldo
orçamentário, conclui-se que há disponibilidade para tal. Para o cálculo considerou-se estimativa de inflação de 4%,
conforme Relatório FOCUS, readequações orçamentárias dentro das possibilidades da Fundação Cultural de São
Bento do Sul e dedução de 2 aposentadas de cargo em extinção.
ANDERSON/FERREIRA MARKS BÁRBARA SIMONE DA SILVA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL

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