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materia nº 72/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-05-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras providências.
native_id10896

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-15 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.238, de 09 de julho de 2025.
2025-07-01 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2025-06-24 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2025-06-24 Tramitando — Discutido nas Comissões e encaminhado ao Plenário para discussão e votação.
2025-05-27 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões Técnicas para análise.
2025-05-26 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-01T19:02:42.658639-03:00 Aprovado 8 0 0
2025-06-25T13:34:08.507978-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0
2025-06-24T17:40:04.393651-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

AM Prefeiturade São BentodoSul |
Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 0721202
MENSAGEM Nº 072/2025
Ref. Projeto de Lei nº 072/2025
Assunto: Alteração Orçamentária - SEMED
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos o projeto de lei que visa à realocação orçamentária na
Secretaria Municipal de Educação, com o intuito de garantir o pagamento da obra da
Pré-Escola Vereador Alexandre Garcia.
Agradecemos desde já pela atenção e apoio na aprovação deste relevante
projeto de lei.
São Bento do Sul, 22 de maio de 2025.
MARCOS RO O SCHUHMACHER
Secretário icipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 —- São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.net
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S CO”
MEN PrefeituradesãoBentodosul
Estado de Santa Catarina TEME
PROJETO DE LEI Nº 072, DE 22 DE MAIO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUPLEMENTAR E ANULAR DOTAÇÕES DO
ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar as dotações
abaixo do orçamento de 2025 até o valor de:
a. | Classificação
Movimento | Ação Remo | Ne da Despesa | Valor (R$)
S Orçamentária
150010010001) | 234) 449051] 400.000,00
Suplementação, 2022] 150010010001] | 276 449051] | 400.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 22 de maio de 2025.
OKQUIM TOMAZÍNI FILHO
—RPrefeit
ANTONI
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
i nicipal de Finanças
ps
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP 89.280-902 -— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.net

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