materia nº 31/2025

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FLELADORA
PROJETO DE LEINº 31 DE 26 DE MAIO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICIPAL PASTOR ADOLF PRINZ.
A Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, e eu, Prefeito Antonio
Joaquim Tomazini Filho sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro
de Educação Infantil Municipal Pastor Adolf Prinz, entidade com sede neste município, na Estrada
Dona Francisca, nº 3571, bairro Dona Francisca, fundada em 21 de maio de 2003, conforme o art.
1º do estatuto da associação e registrado sob o nº 603, no Livro A-4, à folha 112v, na data de 12
de novembro de 2003, no Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Títulos e
Documentos e Pessoas Jurídicas do Município Comarca de São Bento do Sul/SC, e inscrita na
Secretaria da Receita Federal, no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica - CNPJ, sob o nº
06.036.788/0001-72.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 26 de maio de 2025.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
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ZULEICA VOLTOLINI
Vereadora
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 www .saobentodosul.sc.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação o presente Projeto de Lei, que tem por objetivo declarar de
utilidade pública a Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil
Municipal Pastor Adolf Priz.
A referida Associação tem como finalidade promover a integração entre escola e
comunidade, em conformidade com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, por meio da
união de esforços, da articulação de objetivos escola e comunidade. Essa integração ocorre com a
participação ativa da equipe gestora, do corpo docente e das demais entidades que compõem a
comunidade escolar, visando sempre à melhoria continua do processo de ensino e aprendizagem
dos alunos, bem como do ambiente escolar.
A APP busca sempre atuar em parceria com a equipe gestora na resolução de demandas é
na promoção de atividades sociais, culturais e esportivas, sempre valorizando a participação da
comunidade escolar, visando uma melhora tanto estrutural, quanto de ensino.
É importante destacar que, com a declaração de utilidade pública, a Associação poderá
pleitear recursos e subvenções nas esferas municipal, estadual e federal, o que permitirá a
ampliação e o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no âmbito escolar.
Dessa forma, a aprovação deste Projeto de Lei representará um importante passo para o
fortalecimento da Associação e para o aprimoramento do ambiente educacional da unidade de
ensino,
São Bento do Sul, 26 de maio de 2025.
ZULETCA VOLTOLINI
Vereadora
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 www. saobentodosul sc leg.br
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