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materia nº 75/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.
native_id10920

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.236, de 30 de junho de 2025.
2025-06-24 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2025-06-24 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2025-06-24 Tramitando — Discutido nas Comissões e encaminhado ao Plenário para discussão e votação.
2025-06-03 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões Técnicas para análise.
2025-06-02 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-25T13:34:08.536969-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0
2025-06-24T21:15:28.657832-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2025-06-24T17:40:04.424419-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

ati Prefeitura de São Bento do Sul
Es = = PROJETO DE LEI Nº 075/2024 1
ER, Estado de Santa Catarina E
MENSAGEM Nº 075/2025
Ref. Projeto de Lei nº 075/2025
Assunto: Alteração Orçamentária - SEPLU
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
É com grande satisfação que submetemos à apreciação o Projeto de Lei que
propõe a autorização do Poder Executivo Municipal para realizar um reforço
orçamentário, decorrente da transferência no Regime de Convênio Simplificado com
o Estado. Esse reforço será destinado à infraestrutura urbana, com o intuito de
revitalizar a Avenida São Bento.
Agradecemos pela atenção dispensada e contamos com a aprovação deste
importante projeto de lei.
São Bento do Sul, 2 de junho de 2025.
IGO SCHUHMACHER
nicipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89.280-902 —- São Benio do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 -— www.saobentodosul.atende.net!
EDAWH Prefeitura de São Bento do Sul
ER, Estado de Santa Catarina CE
PROJETO DE LEI Nº 075, DE 2 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO
INGRESSO DE CONVÊNIO ESPECÍFICO NO
ORÇAMENTO 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por pelo
ingresso de convênio o valor de:
:. | Classificação
ç Orçamentária
17017000062 449051] 5.000.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 2 de junho de 2025.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
MARCOS ROL (6) SCHUHMACHER
Secretário IMUmicipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75. Centro. — CEP 89.280-902 — São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atende.net

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