Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 www.saobentodosul.sc.leg.br
Gabinete Vereador
DIEGO NIESPODZINSKI CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO ! 2025.
INSTITUI A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º - Fica Instituída no Município de São Bento do Sul a “Semana de
Conscientização do Meio Ambiente nas Escola Municipais” a ser Comemorada do dia 01
a 07 junho de cada ano.
Parágrafo Único - A “semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas
Municipais” terá destaque, principalmente no dia 05 de junho, quando se comemora em
todo o mundo e “Dia Mundial do Meio Ambiente”.
Art. 2º - A Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais terá
por Objetivo:
| — Promover a educação de Crianças, Jovens e Adultos, buscando principalmente a
conscientização da comunidade, promovendo Educação Sustentável, de maneira
Integrada a projetos que compactuem para a transformação positiva da Interação entre
Ambiente Escolar e o Meio Ambiente, favorecendo a preservação do Ecossistema.
Ill — Estimular a adoção de práticas e medidas de Proteção do Meio Ambiente;
Hll- A busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de Vida
as Gerações Futuras.
Art. 3º - Na Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais,
deverão ser ministradas nas Escolas Municipais, matérias pedagógicas, em todos os
níveis de ensino, vinculadas a Educação Ambiental. Art. 4º - A Coordenação das
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do
Gabinete Vereador É BA,
DIEGO NIESPODZINSKI CAMARA MUNICIPAL
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comemorações da “semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas”, ficará
a Cargo do Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que atuarão em sintonia com os demais
Órgãos, Instituições, Empresas e Comunidade em geral.
Art. 5º - Esta Lei entra em Vigor na data da sua Publicação, Revogadas as Disposições
em contrário.
São Bento do Sul, 23 de maio de 2025.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
PREFEITO
VEREADOR
' Story d Lotima. Kobe es)
STEFANY DE FÁTIMA KUBERESKY
Vereadora Mirim
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Gabinete Vereador
DIEGO NIESPODZINSKI
[Eu
[o
CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
No ambiente urbano das médias e grandes cidades, a escola, além de outros meios de
comunicação é responsável pela educação do indivíduo e consequentemente da
sociedade, uma vez que o repasse de informações acaba gerando um sistema dinâmico
e abrangente que atinge a todos.
A educação ambiental se constitui numa forma abrangente de educação, que se propõe
atingir todos os cidadãos, através de um processo pedagógico participativo permanente
que procura incutir no educando uma consciência crítica sobre a problemática ambiental,
compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução de
problemas ambientais.
O relacionamento da humanidade com a natureza, que teve início com um mínimo de
interferência nos ecossistemas, tem hoje culminado numa forte pressão exercida sobre
os recursos naturais.
É clara a necessidade de mudar o comportamento do homem em relação à natureza, no
sentido de promover sob um modelo de desenvolvimento sustentável (processo que
assegura uma gestão responsável dos recursos do planeta de forma a preservar os
interesses das gerações futuras e ao mesmo tempo atender as necessidades das
gerações atuais).
Um programa de educação ambiental para ser efetivo deve promover simultaneamente,
o desenvolvimento de conhecimento, de atitudes e de habilidades necessárias à
preservação e melhoria da qualidade ambienta! Utiliza-se como laboratório, o
metabolismo urbano e seus recursos naturais e físicos, iniciando pela escola,
expandindo-se pela circunvizinhança e sucessivamente até cidade, a região, o país, o
continente e o planeta.
A aprendizagem será mais efetiva se a atividade estiver adaptada às situações da vida
real da cidade, ou do meio em que vivem aluno e professor.
No dia 5 de junho de 1972, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o
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Gabinete Vereador
DIEGO NIESPODZINSKI CÂMARA MUNICIPAL
Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), que tem como principal objetivo, voltar às
atenções da população para a compreensão e reflexão dos processos ecológicos e as
alterações que podem comprometer o equilíbrio do mesmo. Podendo assim, facilitar a
promoção de ações de preservação, e adoção de medidas que diminuam os impactos e
desequilíbrios.
Conciliando o desenvolvimento socioeconômico com a utilização dos recursos da
natureza, estabelecendo um progresso de desenvolvimento ambiental harmonioso,
garantindo qualidade de vida tanto para geração atual, quanto as futuras.
Portanto a necessidade de levar a debate, juntamente às unidades escolares,
para garantir a sustentabilidade junto ao desenvolvimento, Assegurando, educação
ambiental formal, em todos os níveis de ensino, permitindo aos alunos assumirem um
papel ativo na sua aprendizagem, levando ao desenvolvimento de uma reflexão crítica
da interação dos seres humanos com o meio ambiente, por meio de uma autoanálise de
valores e das contribuições positivas ou negativas para o ecossistema.
Capacitando assim também, a participação ativa da comunidade em defesa do meio
ambiente.
O presente projeto com Co autoria da Vereadora Mirim Stefany de Fatima Kuberesky,
nasce com o desejo de efetivamente trazer a consciência ambiental aos Alunos da rede
Pública, e por todo o exposto, espera após a tramitação regimental , o apoio dos nobres
colegas na aprovação do Projeto de Lei.
Stooges alisa
VEREADOR
sy de Folna-Kbeesk y
aos ue FÁTIMA KUBERESKY
Vereadora Mirim
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 www.saobentodosul.sc.leg.br
Do SÃO BENTO DOSUL
TIPO DE DOCUMENTO E NÚMERO
Projeto de Lei nº 01/2025 :
PROTOCOLO
ORIGEM
Legislativo Municipal
DATA
— 01/2025 12.03.2025
EMENTA
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOVIMENTO - COMISSÕES
Encaminha-seem 4) / 03 1/2025
(X) Educação, Cultura e Lazer
(X) Saneamento, Saúde e Meio Ambiente
( ) Cidadania e Defesa do Consumidor
( ) Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminha-se para a Redação Finalem. / 12025
( ) Legislação, Justiça e Redação Final
( ) Retirado de Pauta (| ) Pedido de Vistas
Requerente:
Data: / /2025
'TRÂMITE
1º Discussão em — / 12025
2º Discussãoem. / 2025
Discussão Única em 44 1/05 /2025
2º Discussão com emendas em / /2025
Votação em 44 / 95 /2025
Votação Redação Final em
SITUAÇÃO
Aprovado por
Data: (4 / E 12035;
Favoráveis: 9
Contrários: (6)
Rejeitado por
Data: | 42025
Favoráveis:
Contrários:
Ciente:
VETO Nº
Encaminha-se em / /2025
( ) Legislação, Justiça e Redação Final
(| ) Assessoria Jurídica
SITUAÇÃO VETO
Mantido por
Data: / 42025
Favoráveis:
Contrários:
Rejeitado por
Data; = 4/0 )2025
Favoráveis:
Contrários:
SITUAÇÃO FINAL
Comunicado em — / 12025
Arquivado em. / 12025
Devolvidoem | / 12025
Transformado em Lei nº
Data: / 12025
Publicado no DOM/SC Edição nº
Data: / /2025
12025
/2025
ANEXOS
Felipe Ozório Schultz
É
Presidente Mirim
CÂMARA MUNICIPAL |!
L
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 04 1 2025.
INSTITUI A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º - Fica Instituída no Município de São Bento do Sul a “Semana de
Conscientização do Meio Ambiente nas Escola Municipais” a ser Comemorada do dia Of
a 07 junho de cada ano.
Parágrafo Único - A “semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas
Municipais” terá destaque, principalmente no dia 05 de junho, quando se comemora em |
todo o mundo e “Dia Mundial do Meio Ambiente”.
Art. 2º - A Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais terá por
Objetivo:
| — Promover a educação de Crianças, Jovens e Adultos, buscando principalmente a
Ha
conscientização da comunidade, promovendo Educação Sustentável, de maneira
Integrada a projetos que compactuem para a transformação positiva da Interação entre
Ambiente Escolar e o Meio Ambiente, favorecendo a preservação do Ecossistema.
Ler Uma
Il — Estimular a adoção de práticas e medidas de Proteção do Meio Ambiente; |
|ll- A busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de Vida
as Gerações Futuras.
Art. 3º - Na Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais, |
deverão ser ministradas nas Escolas Municipais, matérias pedagógicas, em todos os
níveis de ensino, vinculadas a Educação Ambiental.
Rnia Vinanda Kork AQ - Centro | São Rento do Sul/SC 89780-367 | (47) 3633-4446 | www.saobentodosul.sc.led.
CÂMARA
MIRIM CÂMARA MUNICIPAL at
SÃO BENTO DO SUL
|)
Art. 4º - A Coordenação das comemorações da “semana de Conscientização do Mei
Ambiente nas Escolas”, ficará a Cargo do Executivo Municipal, através da Secretaria de
Educação e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que atuarão em
sintonia com os demais Órgãos, Instituições, Empresas e Comunidade em geral.
Art. 5º - Esta Lei entra em Vigor na data da sua Publicação, Revogadas as Disposiçõe
em contrário.
São Bento do Sul, 04 de março de 2025.
Selo de Fokimo Koberesx)
STEFANY DE FÁTIMA KUBERESKY
Vereadora Mirim
Rua Vinando Kark R9 - Cantra | São Renta do Sul/SO 80780-287 | (47) 3832.4448 | uy sanhantadosiil se lenthr
MIRIRA CÂMARA MUNICIPAL
SÃO BENTO DO SUL
JUSTIFICATIVA
No ambiente urbano das médias e grandes cidades, a escola, além de outros meios de
comunicação é responsável pela educação do indivíduo e consequentemente da
sociedade, uma vez que o repasse de informações acaba gerando um sistema dinâmicp
e abrangente que atinge a todos.
A educação ambiental se constitui numa forma abrangente de educação, que se propõe
atingir todos os cidadãos, através de um processo pedagógico participativo permanente
que procura incutir no educando uma consciência crítica sobre a problemática ambiental,
compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução de
EN problemas ambientais.
O relacionamento da humanidade com a natureza, que teve início com um mínimo de
interferência nos ecossistemas, tem hoje culminado numa forte pressão exercida sobre os |
recursos naturais.
É clara a necessidade de mudar o comportamento do homem em relação à natureza, no
sentido de promover sob um modelo de desenvolvimento sustentável (processo que
assegura uma gestão responsável dos recursos do planeta de forma a preservar os
interesses das gerações futuras e ao mesmo tempo atender as necessidades das
gerações atuais).
Um programa de educação ambiental para ser efetivo deve promover simultaneamente, O
desenvolvimento de conhecimento, de atitudes e de habilidades necessárias à
preservação e melhoria da qualidade ambienta! Utiliza-se como laboratório, O
metabolismo urbano e seus recursos naturais e físicos, iniciando pela escola, expandindo
se pela circunvizinhança e sucessivamente até cidade, a região, o país, o continente e O
planeta.
A aprendizagem será mais efetiva se a atividade estiver adaptada às situações da vida
real da cidade, ou do meio em que vivem aluno e professor.
No dia 5 de junho de 1972, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o |
Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), que tem como principal objetivo, voltar às atenções |
da população para a compreensão e reflexão dos processos ecológicos e as alterações
que podem comprometer o equilíbrio do mesmo. Podendo assim, facilitar a promoção de
ações de preservação, e adoção de medidas que diminuam os impactos e desequilíbrios.
Conciliando o desenvolvimento socioeconômico com a utilização dos recursos da
natureza, estabelecendo um progresso de desenvolvimento ambiental harmonioso,
garantindo qualidade de vida tanto para geração atual, quanto as futuras.
|
Dna Vinanda Kart RO. Mantra | 250 Ranta da Qull&O 20980-287 | (47Y RRY2-444R | unny sanhentodosil se leal br
Bra Vinanda Kark RO - Cantra | Sãn Renta do Sul/SO 89980-367 | (47) 3833-4448 | www saohentodosul.sc.lei
MIRIM CÂMARA MUNICIPAL |
Portanto a necessidade de levar a debate, juntamente às unidades escolares,
para garantir a sustentabilidade junto ao desenvolvimento, Assegurando, educação
ambiental formal, em todos os níveis de ensino, permitindo aos alunos assumirem um
papel ativo na sua aprendizagem, levando ao desenvolvimento de uma reflexão crítica da
interação dos seres humanos com o meio ambiente, por meio de uma autoanálise de
valores e das contribuições positivas ou negativas para o ecossistema.
Capacitando assim também, a participação ativa da comunidade em defesa do meib
ambiente.
“A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano é uma questão fundamental que
afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo
urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os governos. |”
Por todo o exposto, espera a autora a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas
na aprovação do Projeto de Lei.
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STEFANY DE FÁTIMA KUBERESKY
Vereadora Mirim
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EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MIRIM DE SÃO BENTO DO SUL
A COMISSÃO DE SANEAMENTO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE, reunida no dia de hoje e
após os devidos estudos e considerações, se pronuncia
plenário a sua
fhvogavel
ao Projeto de RES nº O4/909G , recomendando a
Sala das Sessões, 44 de Maio de 2025
FUNDAMENTAÇÃO
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Relator Membro
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CÂMARA MUNICIPAL SÃO BENTO DO SUL
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MIRIM DE SÃO BENTO DO SUL
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER, reunida no dia de hoje e, após os
devidos estudos e considerações, se pronuncia Cavac vel ao Projeto de
es NS GA 159% recomendando ao plenário a sua
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Sala das Sessões, |» de maio de 2025.
FUNDAMENTAÇÃO
Couia Lay
Luiza Liebl
Presidente
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Edison Breno de Almeida Maria Clara Buttechewitz
Relator Membro