a am Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 078/2025
Ref. Projeto de Lei nº 078/2025
Assunto: Institui o Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca no Município de São Bento
do Sul.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Encaminho para apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei
que institui o Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca no Município de São Bento do
Sul e dá outras providências.
A proposta ora apresentada tem como objetivo valorizar e fomentar o potencial turístico,
cultural, histórico e gastronômico da região compreendida pela Estrada Dona
Francisca, importante via de relevância histórica para o município e para o Estado de
Santa Catarina.
O roteiro turístico, que passará a se chamar Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca,
busca promover o desenvolvimento sustentável, incentivar o empreendedorismo local,
preservar o patrimônio histórico e ambiental, e estimular a organização produtiva da
comunidade nas áreas de turismo, artesanato e cultura. Trata-se, portanto, de uma
iniciativa de grande alcance social, econômico e cultural.
A execução do roteiro será coordenada pela Fundação Cultural e pelo Departamento
de Turismo do Município, em articulação com os demais setores envolvidos,
respeitando diretrizes que garantam segurança, preservação ambiental e valorização
do patrimônio cultural.
Por meio deste Projeto, também se autoriza o Município a firmar parcerias com a
iniciativa privada, associações e órgãos públicos, buscar recursos financeiros, bem
como promover amplamente o roteiro em mídias e eventos especializados, ampliando
a visibilidade e a atratividade turística de São Bento do Sul.
Desta forma, o presente Projeto de Lei representa mais um passo na consolidação de
São Bento do Sul como destino turístico de relevância regional e nacional, promovendo
desenvolvimento econômico com responsabilidade social, cultural e ambiental.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta importante
iniciativa. DA
São Bento do Sul, 5 de junho de 2025.
Na Z )
BARBARA Si DA SILVA
Diretora-Presidente da Fundação Cultural
SWOE/ ET
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net
ER, Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 078, DE 5 DE JUNHO DE 2025.
INSTITUI O ROTEIRO ESTRADA IMPERIAL
DONA FRANCISCA NO MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o roteiro turístico na Estrada Dona Francisca, neste Município,
doravante denominado Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca, voltado à
valorização dos segmentos de turismo cultural, gastronômico e histórico.
Art. 2º O Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca tem por objetivos:
| — promover o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional e local;
Il — fomentar o empreendedorismo e a inovação nas atividades turísticas e culturais;
ll — fortalecer, ampliar e desenvolver a produção turística, cultural, histórica e
gastronômica;
IV — promover o crescimento econômico local, sustentável e inclusivo;
V — valorizar os atrativos naturais e culturais;
VI — viabilizar a implantação de mecanismos de educação ambiental, patrimonial e de
incentivo aos empreendimentos turísticos;
VII — incentivar a organização produtiva da comunidade local, relacionada ao turismo,
ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda.
Art. 3º Compete à Fundação Cultural e ao Departamento de Turismo do Município de
São Bento do Sul a articulação entre o Poder Público, organizações da sociedade civil,
empreendimentos e demais atores do setor turístico, com vistas à implementação,
monitoramento, manutenção e plena execução do roteiro instituído por esta Lei.
Art. 4º A execução do Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca deverá observar as
seguintes diretrizes:
| — respeito e preservação ambiental, cultural, histórica e urbanística, em conformidade
com as normas e legislações municipais, estaduais e federais;
Il — implantação de sinalização viária e turística padronizada, ressalvada aquela
necessária à segurança e à organização do trânsito;
Ill — garantia de segurança nas vias integrantes do roteiro, tanto para o tráfego de
veículos automotores quanto para ciclistas e pedestres.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parcerias com a iniciativa
privada, associações, entidades e órgãos da administração pública direta ou indireta
das esferas estadual e federal, visando ao incremento e à manutenção do roteiro
instituído, observada a legislação aplicável.
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a divulgar o Roteiro Estrada
Imperial Dona Francisca por meio de seu site oficial, redes sociais, folhetos, guias
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Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.net do)
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Naa Estado de Santa Catarina
"UM Prefeitura de São Bento do Su
impressos e digitais, bem como em teiras e eventos de promoção do turismo em âmbito
local, regional, estadual e nacional.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, previstas na Lei Orçamentária Anual, podendo ser
suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
"São Bento do Sul, 5 de junho de 2025.
ie FILHO
Prefeito /
UIZ A NIO NOVASKI BARBA NE DA SILVA
AssesSor de Governo Diretora-Presidente da Fundação Cultural
O A
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