Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 10/06/2025 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 233 de 2025 – À Secretaria
Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 419, 420, 421, 422, 423, 427 e
429/2025.2. Ofício nº 234 de 2025 – Ao DETRU, encaminhando Indicações nº 419, 421 e
426/2025.3. Ofício nº 235 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo,
encaminhando Indicações nº 421, 424, 425 e 426/2025.4. Ofício nº 236 de 2025 – Ao
Executivo Municipal, encaminhando indicações nº 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426,
427, 428 e 429/2025. 5. Ofício nº 237 de 2025 – Ao Executivo Municipal, Solicita Estudo
de Impacto Financeiro ao Projeto de Lei do Executivo 61/2025. 6. Ofício nº 238 de 2025 –
Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº
056/20257. Ofício nº 239 de 2025 – À Comissão Técnica de Estudos Para Implementação
de Políticas Públicas do Programa de Governo Intitulado “SOU AUTISTA”. Resposta a
solicitação de reunião com os vereadores.8. Ofício nº 240 de 2025 – Secretaria Municipal
de Finanças, encaminha documentos referentes à audiência pública. Correspondências
Recebidas: 1. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº
338 e 359/2025.2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas
referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 e Projetos de Lei nº 054, 057 e
058/2025, de origem executiva.3. Oficio do Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 076 e 077/2025, com as respectivas justificativas.4. Ofício do Executivo
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 078/2025, com a respectiva justificativa.5.
Ofício do Executivo Municipal, solicitando agendamento reunião com todos os vereadores,
no dia 09/06/2025, no período vespertino, a fim de dialogar sobre o processo de transição
entre o Centro Municipal de Autismo e a futura Casa do Autista, com ênfase na inserção
dos planos terapêuticos para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista que
frequentam o espaço atualmente.6. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 079/2025, com a respectiva justificativa.7. Ofício do Executivo Municipal,
encaminhando resposta à Indicação nº 402/2025.8. Ofício do Executivo Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 080/2025, com a respectiva justificativa.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 26 de 2025, Ata da 26ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1251, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Terezinha Maria Dybas - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ;
Marcelo Luis Quost - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Cátia Maria
Grosskopf Friedrich - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2025, Altera a
redação da Lei nº 4855, de 19 de setembro de 2023. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 77 de 2025, Altera o art. 1º da Lei nº 2515, de 24 de março de 2010, que
fixa o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) no âmbito do Município de São Bento
do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1223, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2025, Institui o
Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca no Município de São Bento do Sul e dá outras
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providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1224, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2025, Altera
a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, que institui a estrutura administrativa do
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1227, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2025, Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Moção nº 25 de 2025, Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados,
deputado Hugo Motta e ao Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, pela
aprovação do PL 2858/2022 e do PL 5064/2023, que tramitam, respectivamente, na
Câmara dos Deputados e no Senado, e que visam conceder anistia às pessoas envolvidas
nos atos de 8 de janeiro de 2023. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 1250, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 32 de 2025, Solicitando a
retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2025, de sua autoria. Autor: Terezinha M.
Dybas, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 430 de 2025, Ao Executivo Municipal, solicitando a criação de uma lei que organize e
coíba as apresentações artísticas, arrecadações de dinheiro e venda de produtos em
cruzamentos e semáforos no município de São Bento do Sul. Autor: Terezinha M. Dybas,
Número de Protocolo: 1215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
431 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços
Públicos, à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando reforço na
sinalização de trânsito na Estrada Cruzeiro, nas proximidades do nº 1414, no bairro
Cruzeiro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 432 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, solicitando limpeza e manutenção de bueiro/boca
de lobo na Rua Francisco Telma, nas proximidades do nº 181, no bairro Serra Alta. Autor:
Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 433 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Clara Schroeder, no bairro Mato
Preto, no plano de pavimentações do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 1235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 434 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando
a inclusão da Rua Emílio Schroeder, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do
Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1236, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 435 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de estudos
para a criação de espaço coberto para eventos, no centro do município. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 436 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de
Iluminação Pública, solicitando a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias
públicas), localizadas na Rua Jorge Schreiner, próximo ao nº 173, no bairro Serra Alta.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 16 - Indicação nº 437 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização da desobstrução de tubos e limpeza de
rio próximo ao nº 408, na Rua Paulo Tschoeke, no bairro Mato Preto. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 438 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando a desobstrução de boca de lobo, na Rua Antônio
Kaesemodel, esquina do Terminal de Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
1241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 439 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
realização de estudos para implantação de boca de lobo, em frente ao nº 518, na Rua
Paulo Tschoeke, no bairro Mato Preto. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1242,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 440 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de obras de pavimentação asfáltica na
Rua Antônio Baum, no bairro Centenário. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo:
1243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 441 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de obras de pavimentação asfáltica
na Rua João Pscheidt III, no bairro Centenário. Autor: Vilson da Silva, Número de
Protocolo: 1244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 442 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo de Águas e Esgoto, solicitando
conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Avenida José Grossl, nas proximidades
do nº 318, no bairro Colonial. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1245, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 443 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a
instalação de iluminação pública na Estrada Luiz Max Gassner, na comunidade de
Sertãozinho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1246, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
H7UNzbeTpGc?t=2289 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 38:09, link da
palavra livre: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=2289 ; 2 - Diego Niespodzinski / MDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=2773 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 46:13, link da palavra livre: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=2773 ; 3 -
Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=3063 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 51:03, link da palavra livre: https://youtu.be/
H7UNzbeTpGc?t=3063 ; 4 - Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
H7UNzbeTpGc?t=3380 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 56:20, link da
palavra livre: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=3380 ; 5 - Cátia Friedrich / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=3910 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:05:10, link da palavra livre: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=3910 ; 6 - Joelmir
Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=4168 - Observação: A hora da
fala na palavra livre: 01:09:28, link da palavra livre: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?
t=4168 ; 7 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=4469 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:14:29, link da palavra livre: https://
youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=4469 ; 8 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
H7UNzbeTpGc?t=4753 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:19:13, link da
palavra livre: https://youtu.be/H7UNzbeTpGc?t=4753
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Certificado de Regularidade nº 34 de 2025, Da
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de
Gente, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Certificado de Regularidade nº
35 de 2025, Do Clube Soroptimist International São Bento do Sul, requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 1165, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
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Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Certificado de Regularidade nº 36 de
2025, Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bento do Sul, requerendo
a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades
Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1167, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº
65 de 2025, Dispõe sobre o Programa Municipal de parcerias público-privadas e
concessões do município de São Bento do Sul, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1047, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ;
Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da
Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson
da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025,
Autoriza o descarte de livros inservíveis pertencentes ao acervo da Fundação Cultural de
São Bento do Sul e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1117, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de
2025, Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de
Educação Infantil Municipal Pastor Adolf Prinz. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 1138, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL
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Vice-Presidente:
Cátia Maria
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PSD
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1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
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2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
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Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
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Luis Valmir da Luz /
PL
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Marcelo Luis Quost /
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Terezinha Maria
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Vilson da Silva / PL
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