materia nº 461/2025

Vei
INDICAÇÃO h61 / 2025.
Senhores(as) Vereadores(as).
O vereador que este subscreve, indica amparado pelo artigo 206 e seguintes do Regimento
Interno, o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia às Secretarias
competentes solicitando Adoção de Providência para que:
INDICAÇÃO:
O Vereador que esta subscreve, indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor
competente sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de placas de
sinalização com o aviso “Morador com Transtorno do Espectro Autista - Evite Ruídos
Excessivos” nas vias públicas onde residem pessoas com TEA (Transtorno do Espectro
Autista), mediante solicitação dos responsáveis.
Justificativa: Tal medida tem como objetivo promover a conscientização da população e a
proteção da saúde e bem-estar de pessoas com autismo, que são sensíveis a estímulos
sensoriais, como ruídos altos e repentinos. Ressaltamos que esse modelo de sinalização já foi
implementado com êxito no município de Criciúma (SC), servindo como referência positiva de
inclusão e respeito às necessidades específicas de cada cidadão.
Recomenda-se ainda que o processo de solicitação para instalação das placas seja simplificado
e possa ser feito diretamente pelos familiares ou responsáveis legais dos moradores com TEA,
mediante apresentação de comprovante de residência e laudo médico.
Agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Geo / bt
São Bento do Sul, 16 de junho de 2025.
Mcdigo Ugo ARGAS
Vereador Progressista
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PAC
Criciúma sinaliza ruas de
moradores autistas com avisos
para evitar ruídos excessivos
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