Ata Eletrônica da 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 24/06/2025 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 255 de 2025 – Ao Executivo
Municipal, comunicando aprovação do Veto nº 01/2025.2. Ofício nº 256 de 2025 – À
Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 449, 450, 451, 457, 458, 459,
460 e 462/2025. 3. Ofício nº 257 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo,
encaminhando Indicações nº 453, 455 e 457/2025.4. Ofício nº 258 de 2025 – Ao Detru,
encaminhando indicações nº 450, 451, 452 e 455/2025.5. Ofício nº 259 de 2025 – Ao
Executivo Municipal, encaminhando indicações nº 449,450, 451, 452, 453, 454, 455, 456,
457, 458, 459, 460, 461, 462, 463 e 464/2025.6. Ofício nº 260 de 2025 – Ao Governador do
Estado de Santa Catarina, encaminhando Moção de Apelo nº 20/2025.7. Ofício nº 261 de
2025 – Ao Secretário de Estado da Infraestrutura e mobilidade, encaminhando Moção de
Apelo nº 20/2025.8. Ofício nº 262 de 2025 – Ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão
Bernardes, encaminhando Moção de Apelo nº 20/2025.9. Ofício nº 263 de 2025 – Ao
Presidente da Câmara de Deputados Federais, Sr. Hugo Motta, encaminhando Moção de
Apelo nº 21/2025.10. Ofício nº 264 de 2025 – Ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi
Alcolumbre, encaminhando Moção de Apelo nº 21/2025. Correspondências Recebidas:
1. Ofício da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina encaminhando
resposta à Moção nº 12/2025.2. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando o
balancete mensal referente ao mês de abril de 2025.3. Oficio do Executivo Municipal,
encaminhando resposta às Indicações nº 173, 306, 393, 398, 400, 353, 355, 358, 378 e
410/2025.4. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 289,
290, 291, 303, 307, 330, 340, 348, 349, 350, 351, 322, 363, 374, 390 e 391/2025.5. Ofício
do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei
nº 21, 27 e 28/2025, de origem legislativa.6. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando
as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei nº 059, 062 e 065/2025, de origem
executiva.7. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando relatório de impacto
orçamentário referente ao PLE 61/2025, em complementação ao documento já
apresentado conjuntamente ao projeto.8. Ofício do Executivo Municipal, solicitando
tramitação em regime de urgência e dispensa de interstício para os Projetos de Lei nº
63/2025 e nº 75/2025.9. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei
nº 083 e 084/2025, com as respectivas justificativas.10. Ofício do Ministério Público do
Estado de Santa Catarina, instruindo a Notícia de Fato nº 01.2025.00030956-5 e
solicitando informações no prazo de trinta dias.11. Ofício do Governo do Estado de Santa
Catarina, solicitando a indicação de um representante para compor a equipe da
Governança do programa SC Mais Inovação e agradecendo pelo apoio e atenção
dedicados ao Programa SC Mais Inovação.12. Memorando da Controladora Interna
Geanine Caetano de Almeida Martins, solicitando revisão do vencimento para o cargo de
Controlador Interno efetivo desta Câmara Municipal.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 29 de 2025, Ata da 29ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1351, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ;
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Gilmar Luis Pollum - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Cátia Maria Grosskopf
Friedrich - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Terezinha
Maria Dybas - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 83 de
2025, Altera a redação da Lei nº 4.724, de 06 de fevereiro de 2023. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2025, Altera a Lei nº 3476, de 26 de fevereiro
de 2015, que dispõe sobre o Programa ‘Porteira Aberta’. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 35 de 2025, Solicitando a retirada da Indicação nº 448/2025. Autor:
Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 36 de 2025, Solicitando a substituição das páginas 01 e 02 do Projeto
de Lei do Legislativo nº 30/2025 que “Institui a Política Municipal de Combate à
Obesidade e à Gordofobia no Municípios de São Bento do Sul e dá outras providências”.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Requerimento nº 37 de 2025, Solicitando espaço na Tribuna Popular para a
Paróquia Puríssimo Coração de Maria, a fim de divulgar/convidar para a inauguração do
Bosque São Bento. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1328, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 465 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de reparo em
pavimentação asfáltica, na Rua Frederico Rank, no bairro Rio Negro. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 466 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando serviços de reparo em pavimentação asfáltica, na Rua João
Pauli, próximo ao nº 1360, no bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 467 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e ao
DETRU, solicitando a implantação de um trevo alemão, na Estrada Cruzeiro, conforme
estudos prévios realizados pela municipalidade. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 468 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
a realização de serviços de manutenção, patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio
Negro, próximo ao nº 6828, no bairro Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 1312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 469 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao
SAMAE, solicitando a realização urgente de manutenção de tubulações e do pavimento na
Av. Prefeito Ornith Bollmann, no bairro Brasília, reforçando a Indicação nº 214/2025.
Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - Indicação nº 470 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando implantação de rede fluvial na Rua Cecília Weiss, no
bairro Oxford, em frente às residências de nº 609 e 688. Autor: Luis da Luz, Número de
Protocolo: 1340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 471 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
realização de reparos no nivelamento dos pavers, da Travessa Elli Flenick, no bairro Serra
Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 472 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Iluminação Pública, solicitando revisão na funcionalidade das lâmpadas
(luminárias públicas), localizadas na Estrada Rio Natal, próximo ao Km 26. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 473 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização de estudos visando a
possibilidade de substituição de faixa pintada para pedestres por faixa elevada, na Rua
Conrado Liebls, próximo ao nº 3306, no bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 1343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 474 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando que sejam
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retomados os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Carlos Goertler, no bairro Serra
Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Indicação nº 475 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria
competente, solicitando que se verifique a possibilidade de colocação de placa indicativa
com nome, na Rua São Cristóvão, no bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 476 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando que sejam
retomados os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Jorge Bayerl, no bairro Rio
Negro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1346, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 477 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de obras de pavimentação asfáltica na
Rua João Martins, no bairro Centenário. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo:
1347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 478 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de obras de
pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Alberguini, no bairro Cruzeiro. Autor: Vilson da
Silva, Número de Protocolo: 1348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação
nº 479 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviço de patrolamento e ensaibramento da
Rua Ingo Stoeberl, principalmente em seu acesso, situada no bairro Rio Negro. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 480 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviço de patrolamento e
ensaibramento na Rua Vanessa Vieira Diener, no bairro 25 de Julho. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 1350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Outras Matérias Discutíveis nº 3 de 2025,
Solicitando a troca para Regime de Urgência para os Projetos de Lei do Executivo nº 63 e
75 de 2025 Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1353, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: Foi retirado
pela mesa diretora por inconsistência segundo o artigo 253. Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Não
Votou ; Luis da Luz - Não Votou ; Marcelo Quost - Não Votou ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Não Votou ; Vilson da Silva - Não Votou ; Zuleica Voltolini - Não
Votou ; 2 - Outras Matérias Discutíveis nº 4 de 2025, Dispensa de quebra de
interstício a pedido do Executivo Municipal para os Projetos de Lei do Executivo nºs 63 e
75 de 2025 Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1354, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: Foi retirado
pela mesa diretora por inconsistência segundo o artigo 253. Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Não
Votou ; Luis da Luz - Não Votou ; Marcelo Quost - Não Votou ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Não Votou ; Vilson da Silva - Não Votou ; Zuleica Voltolini - Não
Votou ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2025, Altera a redação da lei nº 4597,
de 15 de junho de 2022. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1018, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas -
Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto
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de Lei do Executivo nº 63 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito suplementar para o orçamento de 2025 por meio do ingresso de convênio
específico, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1031, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L.
Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2025, Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de
2012, que dispõe sobre o Plano De Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores
Públicos Municipais. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1078,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de
Lei do Executivo nº 68 de 2025, Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber
projetos de engenharia e arquitetura por doação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1115, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 69
de 2025, Altera a redação da Lei n. 2893, de 19 de outubro de 2011. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1116, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 8 - Projeto de Lei
do Executivo nº 72 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e
anular dotações do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1119, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 9 - Projeto de Lei do
Executivo nº 74 de 2025, Altera o art. 7º da Lei n.º 1.234, de 28 de janeiro de 2005, que
autoriza a erguerem monumento alusivo aos 100 anos de fundação da entidade conforme
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1164, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 10 - Requerimento nº 38 de 2025, Solicitando a dispensa de interstício para
tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 075/2025. Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 1369, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim
; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 11 - Projeto
de Lei do Executivo nº 75 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1179, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL
____________________
Vice-Presidente:
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD
_____________________
Vilson da Silva / PL
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP
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