Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/07/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 01/07/2025 - 20:40
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ;
Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Expedientes: Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 265 de 2025 – Ao Executivo
Municipal, solicitando informações sobre Termos de Ajustamento de Conduta, riscos
fiscais e capacidade de endividamento do Município. 2. Ofício nº 266 de 2025 – Ao
Executivo Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo nº 61, 63,
e 67/2025. 3. Ofício nº 267 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do
Projeto de Lei do Executivo nº 75/2025. 4. Ofício nº 268 de 2025 – À Sociedade Ginástica,
homenageando pelos 100 anos da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento. 5. Ofício
nº 269 de 2025 – Ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando
Recurso PNTP 2025. 6. Ofício nº 270 de 2025 – Ao Instituto Legislativo Brasileiro /
Programa Interlegis / Senado Federal, solicitando designação de servidores da casa, como
responsáveis técnicos pelos serviços do Interlegis. 7. Ofício nº 271 de 2025 – À
Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 465, 466, 468, 469, 470, 471,
472, 478, 479 e 480/2025.8. Ofício nº 272 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e
Urbanismo, encaminhando Indicações nº 467, 473, e 478/2025.9. Ofício nº 273 de 2025 –
Ao Detru, encaminhando indicações nº 467 e 473/2025.10. Ofício nº 274 de 2025 – Ao
Samae, encaminhando indicação nº 469/2025.11. Ofício nº 275 de 2025 – Ao Executivo
Municipal, encaminhando indicações nº 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474,
475, 476, 478, 479 e 480/2025.12. Ofício nº 276 de 2025 – Ao Rotaract Club de São Bento
do Sul, agradecimento ao Rotaract Club de São Bento do Sul.13. Ofício nº 277 de 2025 –
Ao Senhor Vereador Vilson da Silva, comunicando a devolução da Indicação nº 477/2025.
Correspondências Recebidas: 1. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta
às Indicações nº 385 e 435/2025.2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis
sancionadas referentes ao Projeto de Lei nº 070/2025, de origem executiva, e ao Projeto
de Lei nº 14/2025, de origem legislativa.3. Oficio da Empresa Municipal de Habitação de
São Bento do Sul, encaminhando o balancete mensal referente ao mês de maio de 2025.4.
E-mail da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade, convidando para o Lançamento do
Programa Estrada Boa Rural, no dia 03/07/2025, às 14h, na Unoesc em Joaçaba.5. E-mail
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando para
capacitação voltada a conselheiros e profissionais que trabalham com pessoas com
deficiência, no dia 14/07/2025, das 13h às 16h30min, no auditório da Prefeitura.6. E-mail
do Senhor Maurício Maia, solicitando a disponibilização do Plenário para realização de
evento alusivo ao Junho Branco, mês de prevenção às drogas, no dia 27 de junho, das
14h00min às 16h00min.7. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei
nº 085 e 086/2025, com as respectivas justificativas.8. Ofício do Executivo Municipal,
encaminhando o Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025, com a respectiva
justificativa.9. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 087/2025,
com a respectiva justificativa.10. Ofício do Município de Campo Alegre, convidando para:
Solenidade de Abertura do 20º Festival de Inverno de Campo Alegre – SC, no dia
04/07/2025, às 19h, no Calçadão da Cascatinha; Palestra com o tema “A Vida que Vale a
Pena Ser Vivida”, no dia 05/07/2025, às 13h30min; e 1ª Festa Literarte, nos dias 04, 05 e
06/07/2025.11. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
088/2025, com a respectiva justificativa.12. Ofício da Secretaria Municipal de Educação,
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convidando para o Encontro Intermunicipal: “ICMS EDUCAÇÃO E Plataforma FAROL:
Caminhos para a Qualidade da Aprendizagem”, no dia 07/07/2025, das 9h às 12h, no
auditório da Secretaria Municipal de Educação.13. Ofício da Secretaria de Estado da
Educação, convidando a fase regional da VI CONFERÊNCIA Nacional Infantojuvenil pelo
Meio Ambiente, no dia 03/07/2025, das 8h às 11h, na sede da Coordenadoria Regional de
Educação de São Bento do Sul, na Rua Wolfgang Ammon, nº 54, no Centro.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 30 de 2025, Ata da 30ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1418, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Gilmar Luis Pollum - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Rodrigo Vargas -
Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Zuleica
Maria Sousa Voltolini - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Vilson
da Silva - Sim ; 2 - Ata Sessão Extraordinária nº 5 de 2025, Ata da 05ª Reunião
Extraordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1419, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Zuleica Maria Sousa
Voltolini - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Rodrigo Vargas -
Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1382, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 86 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no
orçamento 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 87 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial,
pelo ingresso de convênio específico no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1393, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio
específico no orçamento 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção
nº 26 de 2025, Moção de aplausos para a JCI São Bento do Sul, pelos seus 20 anos de
fundação. Autores: Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1387, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 39 de 2025, Solicitando
autorização para utilizar o notebook disponível no plenário desta Casa Legislativa durante
as sessões plenárias, em suas demais atividades parlamentares no âmbito desta Casa.
Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Requerimento nº 40 de 2025, Solicitando autorização para utilizar o notebook
disponível no plenário desta Casa Legislativa durante as sessões plenárias, em suas
demais atividades parlamentares no âmbito desta Casa. Autor: Zuleica Voltolini, Número
de Protocolo: 1385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 481 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, solicitando a revitalização de sinalização preventiva nas bocas de lobo/bueiros
ao longo da obra de pavimentação da Rua Curitibanos, no Bairro Progresso. Autor:
Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 482 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao
Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a instalação de uma faixa de pedestres na
esquina das Ruas agudos do Sul com Rua Campo Tenente, próximo ao nº 251, no bairro
Cruzeiro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1356, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 483 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, solicitando a finalização dos
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serviços de instalação das esperas de rede de tratamento de esgoto “TIL”, Terminal de
Inspeção na Rua Agudos do Sul, próximo ao nº 270, no bairro Cruzeiro. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 1357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 484 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento e ensaibramento na Rua Paulo Dalvio
Mallon, no bairro 25 de Julho. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1358, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 485 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a
inclusão da Rua Tereza Davi de Lima, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do
Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1359, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 486 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Mis.
Alfred Pfeiffer, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo. Autor:
Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 487 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente,
solicitando a elaboração de Projeto de Lei Municipal regulamentando a implantação de
Condomínios Rurais voltados ao uso residencial, turístico e de lazer. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 1361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 488 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Vigilância Sanitária,
solicitando a realização de inspeção e verificação de esgoto a céu aberto na Rua Pedro
Fleischmann, nº 7, no bairro Oxford (Vila União). Autor: Diego Niespodzinski, Número de
Protocolo: 1362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 489 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbanos e
à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão no Programa
de pavimentações Municipal a extensão da Rua João Quint Júnior, no bairro Schramm.
Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 19 - Indicação nº 490 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, solicitando estudos técnicos e, posteriormente, a execução de obras de
pavimentação na Rua Rodolfo Stoeberl, no bairro Colonial. Autor: Vilson da Silva, Número
de Protocolo: 1370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 491 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos
técnicos e, posteriormente, a execução de obras de pavimentação na Rua Álvaro Guerreiro
Kruger, no bairro Schramm. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 1371, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 492 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a realização de estudos
visando a possibilidade de melhorias no nivelamento do estacionamento da Secretaria
Municipal de Saúde, no Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1375, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 493 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a realização de estudos e serviços de
melhorias em espera de rede de tratamento, localizada na esquina da Rua Jorge Lacerda e
Calçadão. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1376, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 494 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização
de estudo técnico visando a revitalização das faixas de sinalização e colocação de tachões
catadióptricos, no trevo que corta a Rua Antônio Kaesemodel, no bairro Oxford. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 495 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de manutenção na Rua Edmundo Endler,
principalmente em seu acesso, que fica situada no bairro Centro. Autor: Zuleica Voltolini,
Número de Protocolo: 1386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº
496 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento
e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização de estudos a fim de implantar rotatória
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ou outra forma de orientação ao trânsito, no cruzamento entre as Ruas Ewaldo Antônio
Buschle, Luiz Bollmann e a Estrada Rio Negro. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 497 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando a realização de
estudos a fim de realizar nivelamento entre calçada e a Rua Marechal Deodoro, em frente
ao nº 439, no Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1389, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 498 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia ao DETRU, solicitando a realização de estudos para colocação de “taxões” no
entroncamento da Rua Francisco Pauli com a Estrada Cruzeiro, no bairro Cruzeiro. Autor:
Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Indicação nº 499 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada restauração do
pavimento asfáltico da Rua Léo Frantz, situada no bairro Mato Preto. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 1395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 500 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o reforço da sinalização viária de
execução de obras durante os trabalhos de pavimentação na Rua Karl Wilhelm Bendlin, no
bairro Brasília. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1396, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 501 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o
reforço da sinalização viária de execução de obras durante a realização dos serviços de
manutenção na Rua Venceslau Zierhut, no bairro Cruzeiro. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 1397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
502 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de manutenção na Av. Antonio
Kaesemodel, especialmente nas travessias elevadas e ciclofaixas, onde tem ocorrido
acúmulo de águas pluviais. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1398, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 503 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando,
com urgência, a conclusão das obras de recapeamento na Rua Capitão Ernesto Nunes,
considerando os transtornos causados pela paralização parcial dos serviços. Autor:
Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 504 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando, com urgência, estudos técnicos e providências para o recapeamento asfáltico
da Rua Siegfried Roepke, no bairro Oxford. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo:
1400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 505 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando, com urgência, estudos
técnicos e providências para o recapeamento asfáltico da Rua Jorge Diener, no bairro
Oxford. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 1401, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 506 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando, com urgência, estudos técnicos e providências para o
recapeamento asfáltico da Rua Alberto Weiss, no bairro Oxford. Autor: Marcelo Quost,
Número de Protocolo: 1402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº
507 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando manutenção urgente no ponto de parada de ônibus na Rua
Carlos Manoel Linzmeyer, próximo à esquina com a Estrada Banhados III, no bairro Rio
Vermelho. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 1410, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 508 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Fundação Municipal de Desportos, solicitando estudos a fim de implantar sugestões de
melhorias no Ginásio Annes Gualberto. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
1411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 509 de 2025, Ao
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Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Armando Kuster, no bairro
Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1412, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Veto nº 2 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº
031/2025. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1381, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
lXr4_sKnIxw?t=4686 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:18:06, link da
palavra livre: https://youtu.be/lXr4_sKnIxw?t=4686 ; 2 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo:
https://youtu.be/lXr4_sKnIxw?t=5039 - Observação: A hora da fala na palavra livre:
01:23:59, link da palavra livre: https://youtu.be/lXr4_sKnIxw?t=5039 ; 3 - Gilmar L. Pollum
/ PL - URL Vídeo: https://youtu.be/lXr4_sKnIxw?t=5456 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:30:56, link da palavra livre: https://youtu.be/lXr4_sKnIxw?t=5456 ; 4 -
Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/lXr4_sKnIxw?t=5846 - Observação: A
hora da fala na palavra livre: 01:37:26, link da palavra livre: https://youtu.be/lXr4_sKnIxw?
t=5846 ; 5 - Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/lXr4_sKnIxw?t=6207 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:43:27, link da palavra livre: https://
youtu.be/lXr4_sKnIxw?t=6207 ; 6 - Diego Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/lXr4_sKnIxw?t=6618 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:50:18,
link da palavra livre: https://youtu.be/lXr4_sKnIxw?t=6618 ; 7 - Cátia Friedrich / PSD -
URL Vídeo: https://youtu.be/lXr4_sKnIxw?t=6979 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:56:19, link da palavra livre: https://youtu.be/lXr4_sKnIxw?t=6979
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB
; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ;
Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Outras Matérias Discutíveis nº 5 de 2025,
Solicitando a troca para Regime de Urgência para o Projeto de Lei do Executivo nº 66 de
2025. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1432, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ;
Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025, Altera a
redação da Lei n. 2893, de 19 de outubro de 2011. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1116, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski -
Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1119, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ;
Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025, Altera a
redação da Lei n.º 4.203, de 13 de dezembro de 2019. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1151, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025, Altera o art. 7º da Lei
n.º 1.234, de 28 de janeiro de 2005, que autoriza a erguerem monumento alusivo aos 100
anos de fundação da entidade conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
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Número de Protocolo: 1164, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no
orçamento 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1118, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de
2025, Altera a redação da Lei nº 4855, de 19 de setembro de 2023. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1222, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 8 - Projeto de Lei
do Executivo nº 78 de 2025, Institui o Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca no
Município de São Bento do Sul e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1224, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 9 - Projeto de Lei do
Executivo nº 84 de 2025, Altera a Lei nº 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que dispõe
sobre o Programa ‘Porteira Aberta’. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1327, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de
Pauta ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025, Institui a Política Municipal
de combate à obesidade no município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1111, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL
____________________
Vice-Presidente:
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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Câmara Municipal de São Bento do Sul
- SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD
_____________________
Vilson da Silva / PL
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP
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