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CÂMARA MUNICIPAL
INDICAÇÃO 5436 /2025.
Senhores(as) Vereadores(as).
Overeador que este subscreve, indica amparado pelo artigo 206 e seguintes do Regimento
Interno, o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia à Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), solicitando Adoção de Providência para que:
Sejam adotadas medidas para manter, pelo período mínimo de 90 dias, os registros de
filmagens realizadas em ambientes escolares da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
A proposta visa garantir maior segurança e transparência no ambiente escolar, contribuindo para
a apuração de eventuais ocorrências, além de atender a demandas de pais, responsáveis e
comunidade escolar quanto à integridade física e psicológica dos alunos e professores.
Sugere-se, ainda, que o Município adote diretrizes similares às da Rede Estadual de Ensino, que
já conta com legislação específica sobre o tema. Alternativamente, caso necessário, que o
Executivo elabore e encaminhe projeto de lei com esse objetivo ao Poder Legislativo, visando
regulamentar a matéria de forma permanente.
Contando com a sensibilidade e o compromisso da Secretaria de Educação com a segurança
escolar, renovo protestos de estima e consideração.
Agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição eventuais esclarecimentos.
São Bento do Sul, 04 de julho de 2025.
leduçi ago
RODRI ças A
Vereador Progressista
“oe 07/86 hb Fl +Lpi OC/AAO CASIO
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