materia nº 69/2014

Câmara de Vereadores de São Bento do Sul
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento de Informação Nº. 063 12014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo no Art. 216
e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de Leis o envio
deste requerimento ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações.
Sobre o Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper.
1 — Existem projetos com o objetivo alterar a sede da Fundação Municipal de Desportos
— FMD — atualmente instalada no centro administrativo? 2 — Caso a resposta seja
afirmativa, qual é o local que receberá a referida fundação e qual é o prazo para a
mudança? 3 — Caso a resposta seja afirmativa, qual a justificativa para esta alteração?
4 — A utilização do refeitório/cozinha do centro administrativo é exclusiva da Secretaria .
Municipal de Educação? 5 — Quando necessário os demais servidores públicos que
trabalham no centro administrativo estão autorizados a utilizar livremente este espaço?
6 —- Quem é responsável pelo fornecimento de itens de higiene pessoal (sabonete
líquido, papel toalha, etc.) e limpeza dos banheiros e demais espaços de uso coletivo
no centro administrativo?
Sobre a Fundação Municipal de Desportos — FMD:
1 — Considerando que a Prefeitura Municipal efetua o repasse de verbas para as
associações mediante prévia autorização da Câmara Municipal, a referida fundação
vem efetuando a cobrança de valores de acordo com a quilometragem rodada no
transporte de atletas das associações esportivas? 2 — Caso a resposta seja afirmativa,
a gratuidade no transporte de atletas é garantida quando atende quais requisitos? 3 —
Considerando os questionamentos anteriores, solicitamos o encaminhamento das
cópias dos registros de transporte de atletas efetuados pela Fundação Municipal de
Desportos no decorrer do ano de 2013.
JUSTIFICATIVA
Considerando o disposto Art. 5, caput e $ 2º, do Regimento interno, no Art. 18,
VIH, da Lei Orgânica Municipal, bem como Art. 49, X, da Constituição Federal, o
presente requerimento tem como objetivo fiscalizar os atos do Poder Executivo,
garantindo a preservação do interesse público.
Outrossim, salientamos que as questões são de interesse geral da comunidade
e deverão estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e nos
colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 17 de março de 2014.
contas
VEREADI
Rua Vigando Kock, 69 — Centro — São Bento do Sul/SC — 89.
À MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Fone: (47) 3633-4037 / (47) 3633-4446