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materia nº 31/2025

Tipo Moção
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaMoção de apelo à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social; ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando implantação do programa ‘ReabilitaCão’, na Penitenciária Industrial de São Bento do Sul.
native_id11102

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-17 Aprovado U Discutido e aprovado em Plenário e encaminhado à Secretaria para envio ao Governador Jorginho Mello e ao Deputado Estadual Napoleão Bernardes.
2025-07-15 Tramitando — Discutido nas Comissões e encaminhado ao Plenário para discussão e votação.
2025-07-08 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões para análise.
2025-07-07 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-17T18:57:25.553724-03:00 Aprovado 9 0 1
2025-07-16T08:04:35.990749-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

«3 Mun
(Ms,
SÃO BENTÓDO Vi a
: |
)
/
Gabinete Vereadora Cátia Friedrich. CÂMARA MUNICIPAL
/ MOÇÃO. 2 | / 2025
Senhores(as) Vereadores(as),
A vereadora que esta subscreve, amparada pelo artigo 223 e seguintes do Regimento
Interno requer à douta mesa, após ser ouvido o insigne Plenário, observadas as formalidades
regimentais, seja consignada na ata dos trabalhos da presente sessão e encaminhada a MOÇÃO
DE APELO à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), ao Governador do
Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes,
solicitando implantação do programa “ReabilitaCão”, na Penitenciária Industrial de São Bento do
Sul.
Y” JUSTIFICATIVA
O “ReabilitaCão' é um programa de ressocialização de detentos em Santa Catarina, focado
no cuidado e adestramento de cães abandonados e vítimas de maus-tratos. O projeto,
desenvolvido na Penitenciária Masculina de Itajaí, busca a reintegração social dos presos por meio
do contato com os animais, promovendo empatia e habilidades de cuidado. O programa tem sido
elogiado por sua inovação e impacto positivo na vida dos detentos e dos animais.
Esta iniciativa lembra a Cinoterapia, uma prática terapêutica que utiliza a interação entre
humanos e cães, a fim de promover benefícios à saúde física, mental e emocional de
indivíduos. Essa interação visa auxiliar no tratamento de diversas condições, como ansiedade,
depressão, autismo e outras necessidades especiais.
A cinoterapia pode ser aplicada em diferentes contextos, como hospitais, clínicas, escolas e
lares de idosos, com o objetivo de proporcionar bem-estar, melhorar a socialização, a autoestima,
a comunicação e a cognição. Os cães, com seu comportamento naturalmente acolhedor e
afetuoso, são capazes de reduzir o estresse, promover a liberação de hormônios do prazer e criar
um ambiente mais relaxante e positivo para os pacientes. S
Sendo assim, a proposta do Reabilitacão, imbricada à cinoterapia, assim como acontece em S
Itajaí, pode gerar resultados promissores e que podem contribuir com os objetivos da Penitenciária E
em São Bento do Sul. Ss
Em face do exposto, a vereadora subscrita, por meio da presente MOÇÃO vem =
respeitosamente externar seu APELO. E
Cientes da atenção e consideração nesta questão. Agradeço e coloco-me à disposição.
—5s.
z de
São Bento do Sul, 14 de abril de 2025 o
4
ns
CÁTIA MARIA &GROSSKOPF FRIEDRICH É
Vereadora
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.saobentodosul.sc.leg.br

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