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materia nº 9/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaEmenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 66/2025.
native_id11106

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-22 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.248 de 18 de julho de 2025.
2025-07-08 Aprovado U Discutido e Aprovado a Emenda, anexada ao PLE nº 66 de 2025
2025-07-08 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-08T19:28:10.076145-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 66.
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei que institui o Programa “Sou Autista” no Município
de São Bento do Sul.
Art, 1º — Fica acrescido o seguinte artigo ao Projeto de Lei:
“Art. 6º. No mês de abril de cada ano, em alusão ao Mês de Conscientização sobre o Autismo,
deverá ser realizada uma apresentação pública, com a participação de representantes do poder
público, entidades da sociedade civil, familiares, associações de familiares e pessoas com
autismo, com o objetivo de:
|- Apresentar relatório de prestação de contas das ações realizadas no âmbito do
Programa “Sou Autista”;
Il- Expor os serviços ofertados, metas atingidas e desafios enfrentados;
Ill - Informar sobre os recursos públicos investidos e a execução orçamentária
relacionada ao programa;
IV - Ouvir sugestões da comunidade e propor melhorias nas políticas públicas voltadas
às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”
JUSTIFICATVA:
A comissão tem como objetivo indicar essa emenda afim de promover um espaço de escuta ativa,
diálogo construtivo e participação da comunidade na definição de prioridades, sugestões de
melhorias e no acompanhamento das políticas educacionais e de saúde. Este momento deverá
ser realizado em formato de reuniões públicas em local acessível à comunidade.
Ressalta-se que o envolvimento das famílias fortalece a qualidade da educação, saúde, cria
vínculos de confiança e amplia a transparência das ações da gestão pública.
Agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição eventuais esclarecimentos.
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São Bento do Sul, 08 de julho de 2025. (o)
a) IDA Ê
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Presidente :
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Relator Membro
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 www. saobentodosul.sc.leg.br

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