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materia nº 34/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-07-21
EmentaInstitui o Dia da Limpeza Coletiva, no Município de São Bento do Sul.
native_id11164

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Sancionado/Promulgado — LEI Nº 5272, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
2025-08-14 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2025-08-12 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2025-08-12 Tramitando — Discutido nas Comissões e enviado ao Plenário para discussão e votação
2025-08-04 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões para análise.
2025-07-21 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-18T10:25:05.311877-03:00 Discutido em Primeira Discussão 8 0 0
2025-08-18T09:10:47.893467-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2025-08-14T19:51:41.734061-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

Gabinete Vereadora Cátia Friedrich.
Gabinete Vereador Diego Niespodzinski. CÂMARA MUNICIPAL
Y PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO. , Al / 2025
INSTITUI O DIA DA LIMPEZA COLETIVA,
NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL.
A Câmara aprovou, e eu, Prefeito Antonio Joaquim Tomazini Filho, sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída o “Dia da limpeza coletiva” no Município de São Bento do
Sul, a ser implantado, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, considera-se Dia da limpeza coletiva, ações
voluntárias, realizadas pela população municipal objetivando o recolhimento de
materiais descartados em ruas, rios, praças, parques, entre outros espaços públicos e,
dando a eles a correta destinação.
Art. 2º Anualmente, nesta data de setembro, poderão ser promovidas atividades
e iniciativas que visem o apoio e a valorização deste trabalho, proporcionando acesso a
informações e suporte.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 21 de julho de 2025
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
eadora Vereador
SUN /9E9Y
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.saobentodosul.sc.leg.br
Gabinete Vereadora Cátia Friedrich.
Gabinete Vereador Diego Niespodzinski. CÂMARA MUNICIPAL
Y JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa instituir no Município de São Bento do Sul o “Dia da
limpeza coletiva”, a ser implantado anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro.
Esta data é reconhecida pela ONU, como o Dia Mundial da Limpeza e tem por
escopo, mobilizar a sociedade civil a repensar ações no tocante aos cuidados com nosso
planeta, trabalhando conjuntamente na diminuição da poluição ambiental e o
desperdício, impulsionando, desta forma, uma mudança comportamental coletiva.
Segundo informações verificadas diretamente no site
(https://www.waves.com.br/variedades/ambiente/calendario-oficial-onu-inclui-dia-
mundial-da-limpeza/), esta ação já acontece desde 2018 e já teve a adesão de mais de
71 milhões de voluntários, retirando mais de 344.500 mil toneladas de resíduos de rios,
praças, praias, mangues, ruas, etc.
No Brasil mais de 1200 municípios já aderem a esta ideia.
Pelos motivos expostos e em reconhecimento da importância desta pauta,
solicito aos nobres pares pela sua aprovação deste projeto.
Cientes da atenção e consideração nesta questão. Agradecemos e colocamo-nos
à disposição.
São Bento do Sul, 21 de julho de 2025
CÁTIA MARIA GROSSKOPF FRIEDRICH
Vereadora Vereador
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.saobentodosul.sc.leg.br
Ba7a
Gabinete Vereadora Cátia Friedrich. CÂMARA MUNICIPAL BE (UE SÃO B DO SUL
Y” ANEXO Baum 2
PORIDIAS
20 DE SETEMBRO DE 2025
DIA MUNDIAL'DA LIMPEZA
DIA
MUNDIAL
DA LIMPEZA
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.saobentodosul.sc.leg.br

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