materia nº 615/2025

Gabinete Vereadora Cátia Friedrich.
Gabinete Vereadora Terezinha Maria Dybas. — CÂMARA MUNICIPAL
” INDICAÇÃO. (19 / 2025
llmo(a) Senhor(a) Presidente.
Senhores Vereadores.
As vereadoras subscritas, vem, respeitosamente amparadas pelo artigo 206 e
seguintes do Regimento Interno, INDICAR o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando
adoção de providência para fins de que,
Contando com equipe responsável, sejam realizados estudos visando verificar
se é possível tornar pública área especificada.
Y JUSTIFICATIVA
Moradores gostariam de saber se é possível projeto para denominação de via.
Para tanto, solicita-se primeiramente verificar se a área já é pública ou ainda é
particular. Er
Sendo particular, solicita-se estudos a fim de verificar se há interesse e viabilidade AGA)
em tornar área pública e, por conseguinte, seguir com projeto para atender demanda ss
levantada. 8
Cabe citar que há via aberta e faz ligação com a Rua Anita Liebl, município de Rio o
Negrinho.
Segue mapa apontando área e lei que denomina via no município vizinho.
À disposição para maiores esclarecimentos! E
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São Bento do Sul, 30 de julho de 2025 o
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Vereadora
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.saobentodosul.sc.leg.br
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SÃO BENTO DO SUL º|
Gabinete Vereadora Terezinha Maria Dybas. CÂMARA MUNICIPAL
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Fonte. Geobensul.
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 Iwww.saobentodosul.sc.leg.br
29/07/25, 16:36 Lei Ordinária 3272 2019 de Rio Negrinho SC
LEI Nº 3.272, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
DE RIO NEGRINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominada de ANITA LIEBL a via situada no bairro Industrial Sul, e que inicia na confluência
com a rodovia BR-280 na coordenada (26º 14'34.25'S"; 49º28'14.56'0") percorrendo 25 metros pelo eixo
da via, até coordenada (26214' 34.18'S"; 49228'13.92'0').
Cumpre ao Poder Executivo Municipal fixar placas de identificação, dar publicidade e
conhecimento a população das referidas denominações, constantes do mapa parte integrante do projeto.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 26 de novembro de 2019.
JULIO CÉSAR RONCONI
Prefeito Municipal
WILSON LUIZ VEISS Secretário de
Administração e Recursos Humanos
LEANDRO LIBERATO DOS SANTOS Secretário de
Desenvolvimento Econômico
GISELI RUCKL ANTON Secretária de Assistência
Social RONEI JOSÉ LOVEMBERGER Secretário de Agricultura
DARLI FROTA TANDALO Secretária de Educação | IVAN ORNELO FLORIANI Secretário de Finanças
TCHARLES PURIM Secretário de Habitação e
Promoção Social
HELIO CLEMENTE Secretário de Infraestrutura
MARIA DE FÁTIMA MENDES AFONSO | MARLETE SILVA DAS C. SCHROEDER Secretária de
Secretária de Saúde Planejamento e Meio Ambiente
Registrada e publicada a presente Lei no átrio desta Prefeitura Municipal, em 26 de novembro de 2019.
Maristela Briniak - Diretora do Departamento Administrativo, da Secretaria de Administração e Recursos
Humanos
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 06/12/2019
https:/leismunicipais.com.br/a/sc/r/rio-negrinhoflei-ordinaria/2019/328/3272/lei-ordinaria-n-3272-2019-denomina-de-anita-liebl-via-publica-do-mun... 2/2