materia nº 50/2025

CÂMARA MUNICIPAL
REQUERIMENTO INTERNO Nº 9) /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul -
Sc.
Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Luis Valmir da Luz, Marcelo Luis Quost, e
Vilson da Silva, Vereadores nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, respeitosamente, apresentar o requerem:
Com fundamento no regimento interna desta egrégia casa legislativa os
vereadores que a este subscrevem e assinam vem respeitosamente com
fundamentados no O artigo 163 do Regimento Interno estabelece que “as sessões
ordinárias [...] serão realizadas preferencialmente nas segundas e quintas-feiras, das
19h às 21h”, requerer:
Considerando que recentemente as sessões passaram a ocorrer em
dia diverso, requerem:
a) que Vossas Excelências determinem o imediato retorno das sessões ordinárias
às segundas-feiras, em estrita observância ao art. 163; ou, caso haja motivo
plausível para a alteração,
b) que seja incluída, na pauta da próxima Ordem do Dia ou caso não possa ocorrer
desta forma que seja justificado e incluída o mais breve possível, proposição de
alteração regimental destinada a ajustar o calendário das sessões, possibilitando
a deliberação do Colegiado sobre a conveniência e oportunidade da modificação.
A manutenção das sessões às segundas-feiras respeita a tradição desta
Casa, facilita a participação popular e assegura previsibilidade à agenda legislativa,
reforçando os princípios da publicidade e da eficiência (CF, art. 37).
Requer-se, ainda, que este requerimento seja lido no Expediente da
próxima sessão e, após a manifestação dos demais Vereadores, encaminhado às
demais providências regimentais.
TO DO SU
Lento do,
5
dub SU Scan Seo
STOC/ be tV
CÂMARA MUNICIPAL
Sabedores da atenção e colaboração.
Agradecemos e nos colocamos a disposição
São Bento do Sul/SC, 31 de julho de 2025.
uis Valmir da Lu
Marcelo Luis Quost Vilson da Silva