materia nº 112/2025

ETO DE LEI Nº 112/2025 1
Ed Prefeitura de São Bento do Sul,
EB, Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 112/2025
Ref.: Projeto de Lei nº 112/2025
Assunto: Alteração Orçamentária - SAMAE
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos o projeto de lei que visa fortalecer o orçamento do Programa de
Universalização dos Serviços de Água e Esgoto.
Propomos a realocação de recursos para a construção de reservatório de água
tratada — bairro Mato Preto.
Agradecemos desde já o apoio e a atenção para a aprovação dessa medida
essencial.
São Bento do Sul, 1º de setembro de 2025.
séssor de Goverho
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.net
FC Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 112, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUPLEMENTAR E ANULAR DOTAÇÃO DO
ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar a dotação
abaixo do orçamento de 2025 até o valor de:
Classificação
E a Referência
Movimento | Ação Recurso Dotação oe Despesa Valor (R$)
a ulação | 2064] 275370000200| 1649 ,
Suplementação| 1055] 275370000200| 1812] 449051] 2.000.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 1º de setembro de 2025.
MARCOS RO O SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
J
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 - São Bento do Sul, SC
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