materia nº 122/2025

SW Prefeitura de São Bento do sui
E-6 Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 122/2025 1
MENSAGEM Nº 122/2025
Ref.: Projeto de Lei nº 122/2025
Assunto: Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, bens
móveis.
Excelentíssimos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Trata-se de projeto de lei que objetiva a autorização legislativa para receber, por
doação, das empresas descritas no Anexo |, os itens descritos, para que passem a
integrar o patrimônio da Prefeitura Municipal.
A medida tem por finalidade viabilizar a modernização e melhor adequação do
espaço de recepção do Gabinete do Prefeito, que recebe diariamente a comunidade,
autoridades e diversas reuniões institucionais. Além disso, o ato possibilita fomentar a
divulgação e a valorização das empresas locais, que, ao contribuírem com a doação,
terão sua marca vinculada a um ambiente de grande visibilidade e circulação.
Trata-se, portanto, de iniciativa que alia economicidade aos cofres públicos,
melhoria da estrutura administrativa e incentivo à propagação da atividade empresarial
de nosso Município.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos a análise e a aprovação deste
projeto.
São Bento do Sul, 10 de setembro de 2025.
/
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito p
| y /
SUZANA BEA TOVICZ TELLES MAIANE F. DE MIRANDA
Chefe de Gabinete Assessora Jurídica
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.net
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 122/2025 2
PROJETO DE LEI Nº 122, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO
SUL A RECEBER, POR DOAÇÃO, BENS
MÓVEIS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município de São Bento do Sul a receber por doação das
empresas nominadas os bens móveis, na forma e dimensões constantes no Anexo | da
presente Lei, com a finalidade de aprimoramento do atendimento e das atividades.
Art. 2º Os bens móveis recebidos integrarão o patrimônio do Município e serão
lotados no Gabinete do Prefeito.
Art. 3º As despesas com eventual manutenção dos bens móveis ficarão ao
encargo do Município de São Bento do Sul e correrão por conta das dotações
orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 10 de setembro de 2025.
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D |
MAIANE F. DE MIRANDA
Assessora Jurídica
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 -— São Bento do Sul, SC
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NS W8 Prefeitura de são Bento do sui
Ega Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEINº 122/2025 3
ANEXO |
EMPRESA QUANTIDADE ITEM REF. | VALOR DE REF.
(POR ITEM)
MÓVEIS RUDNICK 02 Poltrona Poltrona Natu Eco R$ 1.768,00
S/A Cedro
| CCL CENTRO 01 Aparador Aparador Magnifc | R$ 962,00
MÓVEIS LTDA. Damasco
l TOTAL [| R$4.498,00
ul
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