materia nº 1/2025

Após o processo de eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, do qual participou a vereadora Cátia Friedrich
(PSD), atualmente Procuradora da Mulher desta Casa, o vereador Joelmir Bogo iniciou uma série de ataques
verbais e mensagens ofensivas, veiculadas em grupos abertos de WhatsApp, expondo e humilhando a
parlamentar com termos como:
“Traidora”;
“Palhaça”;
“Facada nas costas do prefeito”;
E comentários sexistas como “homens são homens, mulheres são mulheres”.
Tais condutas se enquadram como violência política de gênero, definida pela Lei nº 14.192/2021, artigo 3º,
como:
“Toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos de
mulheres.”
A Procuradora da Mulher da Câmara Municipal, ao ser alvo direto desse tipo de violência, não apenas é vítima,
mas representa uma instituição que deve ser respeitada e protegida. A agressão atinge não apenas a pessoa,
mas todas as mulheres que ela representa institucionalmente.
O próprio Partido Social Democrático (PSD) emitiu nota oficial, assinada por seu presidente, Adriano Cubas,
reconhecendo a gravidade da situação e classificando os ataques como violência de gênero.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A conduta do vereador Joelmir Bogo, se confirmada, infringe:
O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Sul;
A Lei Orgânica do Município;
A Constituição Federal (arts. 1º, 5º, 37 e 38);
A Lei nº 14.192/2021, que combate a violência política de gênero;
O Código de Trânsito Brasileiro (art. 305);
E os princípios da Administração Pública.
Também se verifica possível quebra de decoro parlamentar, justificando instauração de processo disciplinar, com
possível cassação de mandato, conforme já indicado por parecer jurídico publicado na imprensa local.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA IMEDIATA
Diante do exposto, solicita-se à Presidência da Câmara e demais membros desta Casa:
1. Instaurar Comissão de Ética Parlamentar
Para apurar, de forma imparcial, transparente e com amplo direito de defesa, todos os fatos aqui relatados.
2. Encaminhar denúncia ao Ministério Público de Santa Catarina
Para apuração dos crimes em tese praticados, incluindo:
Acidente com fuga do local;
Uso indevido de recursos públicos;
Violência política de gênero.
3. Suspender imediatamente o uso de veículos públicos e concessão de diárias ao vereador Joelmir Bogo
Como medida preventiva, até a conclusão da apuração dos fatos.
4. Exigir manifestação formal da Procuradoria da Mulher da Câmara
Com ações institucionais de proteção e defesa da vereadora Cátia Friedrich, inclusive com pedido de providência
ao Ministério Público Eleitoral, se for o caso.
5. Manifestação pública da Presidência da Câmara
Sobre todos os episódios narrados, com comprometimento claro com a ética parlamentar, defesa das mulheres
na política e respeito à população de São Bento do Sul.
CONCLUSÃO
A presente denúncia busca proteger:
A moralidade administrativa;
A responsabilidade com os recursos públicos;
A dignidade da representação feminina no parlamento;
E o bom nome da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
A omissão institucional será interpretada como cumplicidade com condutas abusivas e criminosas. A população
exige ética, responsabilidade e justiça.
Aguardamos providências imediatas.