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materia nº 752/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 752 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaAo Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Administração, solicitando estudos técnicos para identificar, pleitear e assegurar receitas provenientes de royalties ou compensações financeiras pelo gasoduto que atravessa o território de São Bento do Sul.
native_id11424

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-16 Encaminhado — Lido em Plenário e encaminhado para a Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2025-09-15 Entrada — Entrada na Secretaria e encaminhado ao Plenário para leitura.

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO
Senhores(as) Vereadores(as),
O Vereador que este subscreve, amparado pelo artigo 206 e seguintes do Regimento
Interno, INDICA o envio de expediente ao Chefe do Executivo, com cópia a Secretaria de
Administração, solicitando:
● estudo técnico e providências administrativas para identificar, pleitear e assegurar
receitas provenientes de royalties ou compensações financeiras pelo gasoduto que
atravessa o território de São Bento do Sul.
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta proposição é incentivar o Município de São Bento do Sul a ampliar sua
arrecadação por meio de receitas provenientes de royalties ou compensações financeiras,
inspirando-se no município vizinho de Campo Alegre, que recentemente conquistou
judicialmente repasses mensais entre R$ 650 mil e R$ 750 mil, somando cerca de R$ 10 milhões
anuais.
Diante da complexidade técnica e jurídica do tema, recomenda-se que o Executivo conte com
assessoria especializada para conduzir estudos detalhados, apuração de valores e eventual
propositura de ações, garantindo que o Município tenha acesso aos recursos que lhe são de
direito.
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Esses valores, se conquistados, poderão ser aplicados em infraestrutura, serviços essenciais e
projetos estratégicos, promovendo benefícios diretos à população. A iniciativa reforça a
importância de uma gestão moderna e eficiente, com suporte técnico qualificado para defender
os interesses do município.
São Bento do Sul, 15 de Setembro de 2025.
Gilmar Luis Pollum
Vereador – PL
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