materia nº 56/2025

GABINETE – VEREADOR
LUIZ DA LUZ (PL) 
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
MOÇÃO DE APOIO
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, requer, após tramitação regimental, nos 
termos do artigo 223 e seguintes do Regimento Interno, o envio de MOÇÃO DE APOIO
ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 
Deputado Júlio Garcia, para que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 337/2023, de 
autoria da Deputada Estadual Ana Campagnolo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula das escolas da rede estadual de 
ensino.
Contando com a atenção de Vossa Excelência, aproveitamos a oportunidade 
para reafirmar nossos protestos de elevada estima e consideração.
JUSTIFICATIVA / APOIO
Propõe-se a presente moção:
Considerando que a segurança nas escolas é preocupação central de pais, 
alunos, professores e da sociedade em geral, e que episódios de violência, indisciplina e 
até crimes em ambiente escolar têm crescido, gerando insegurança e temor.
Considerando que a instalação de câmeras de vigilância em salas de aula 
constitui medida preventiva eficaz, capaz de coibir condutas violentas, proteger alunos, 
professores e funcionários, além de fornecer registros que auxiliam na apuração de fatos 
e responsabilidades, garantindo maior transparência no ambiente escolar.
Considerando que o Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Ana 
Campagnolo, visa justamente assegurar esse direito básico à segurança e à integridade 
dentro das unidades escolares estaduais, sem comprometer o processo pedagógico, mas 
fortalecendo a confiança da comunidade escolar.
GABINETE – VEREADOR
LUIZ DA LUZ (PL) 
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Considerando que a medida é também um instrumento de valorização do 
professor, que muitas vezes sofre com situações de desrespeito, agressão verbal ou 
física, sendo as câmeras uma forma de proteção legal e de preservação da sua autoridade 
em sala de aula.
Considerando ainda que a presença das câmeras pode servir como 
elemento educativo, estimulando a disciplina e a convivência respeitosa, além de 
proporcionar aos pais e responsáveis maior tranquilidade quanto à integridade de seus 
filhos no ambiente escolar.
Considerando que compete à Assembleia Legislativa pautar e deliberar 
sobre propostas de grande relevância social como esta, garantindo o debate democrático 
e transparente, para que Santa Catarina possa avançar em políticas públicas de proteção 
no ambiente educacional.
Diante do exposto, como manifestação de nosso expresso APOIO, que a presente Moção, 
após aprovada, seja encaminhada à seguinte autoridade:
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA
Deputado Júlio Garcia
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC
Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310 – Centro Político Administrativo
88032-900 – Florianópolis/SC
E-mail: gabinetejulio@alesc.sc.gov.br
Telefone: (48) 3389-3000
São Bento do Sul, 09 de setembro de 2025.
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LUIS VALMIR DA LUZ
Vereador – Partido Liberal