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materia nº 48/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaDenomina-se Bertha Gassner servidão de passagem do município.
native_id11452

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Sancionado/Promulgado — LEI Nº 5345, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
2025-11-06 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2025-11-04 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2025-11-04 Tramitando — Discutido nas Comissões e encaminhado ao Plenário para discussão e votação
2025-09-25 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado a Assessoria Jurídica e as Comissões para análise.
2025-09-24 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-06T20:13:37.302774-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2025-11-05T11:43:10.490176-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2025-11-05T09:49:26.705917-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
DENOMINA-SE BERTHA GASSNER
SERVIDÃO DE PASSAGEM DO MUNICÍPIO.
A Câmara aprovou, e eu Prefeito Municipal Antonio Joaquim Tomazini Filho, sanciono e 
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada BERTHA GASSNER, a SERVIDÃO DE PASSAGEM do 
Município, Trata-se de parte da Servidão de Passagem estabelecida em razão de ação judicial de 
divisão de terras sobre a matrícula 3.784 em 2004, com criação das matrículas imobiliárias 30.715 
a 30.719, com início em E 657.160 E N 7.096.000 e término em E 656.850 e N 7.095.670. Com 
extensão de 500 metros e largura de 6 metros, a Servidão de Passagem a ser denominada é uma 
lateral da Estrada Rio Negro, no bairro Lençol, conforme croqui em anexo.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 24 de setembro de 2025.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO 
PREFEITO MUNICIPAL
VILSON DA SILVA
VEREADOR
 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa denominar uma servidão de passagem no Município de São 
Bento do Sul com o nome de BERTHA GASSNER, em homenagem à trabalhadora rural e mãe 
de cinco filhos, cuja trajetória de vida representa valores de resiliência, dedicação e contribuição 
à comunidade local.
 Bertha Gassner, nasceu em solo brasileiro em 20 de dezembro de 1916 e deixou um legado 
marcante até seu falecimento em 10 de abril de 1997. Sua vida, dedicada ao cultivo de plantas e à 
lida na roça, reflete a força, a resiliência e o amor pela terra que caracterizam tantas histórias de 
imigrantes que ajudaram a construir o Brasil. Propor o nome de Bertha Gassner para servidão do 
município é mais do que uma homenagem: é o reconhecimento de uma trajetória que entrelaça 
trabalho árduo, família e conexão profunda com a natureza. 
 Bertha, mãe de 05 filhos, transformou o cultivo da terra em sua missão de vida. Suas mãos 
calejadas semeavam não apenas grãos, mas também valores e perseverança e cuidado com o meio 
ambiente.
 Em uma época em que as mulheres enfrentavam grandes desafios para se destacar, Bertha 
se tornou um exemplo de dedicação, equilibrando a criação de sua família com o trabalho 
incansável na roça. Suas plantações, cuidadas com esmero, não apenas sustentavam sua família, 
mas também inspiravam a comunidades ao seu redor, mostrando que o respeito pela terra e esforço 
contínuo podem florescer em prosperidade. Além disso, sua trajetória como trabalhadora rural 
destaca a importância do setor agrícola, que permanece essencial para a economia do município e 
do país.
 A nomeação de uma rua em sua homenagem não apenas reconhece a relevância de Bertha 
Gassner, mas também celebra a contribuição dos imigrantes e trabalhadores rurais para o 
crescimento de São Bento do Sul e da comunidade em que ela atuou.
Nomear uma servidão de passagem em sua homenagem seria uma forma de eternizar sua 
contribuição para a comunidade e de inspirar futuras gerações. 
 A servidão de passagem Bertha Gassner seria um símbolo de gratidão às mulheres que, 
como ela, moldaram o caráter de suas famílias e de suas cidades com trabalho, amor e 
simplicidade.
 CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 
Sugerimos que a servidão de passagem leve o nome de BERTHA GASSNER pois foi nesta região 
que se estabeleceu, criou seus filhos e sua família, tendo forte ligação ao setor agrícola, como 
forma de simbolizar e enaltecer uma cidadã cuja vida reflete os valores da comunidade.
 Certos de que a homenagem à Bertha Gassner será um marco significativo para o município, 
reiteramos nossos votos de consideração e aguardamos deferimento. 
São Bento do Sul, 24 de setembro de 2025.
Vilson da Silva
Vereador

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