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materia nº 132/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 132 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
native_id11469

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Sancionado/Promulgado — LEI N° 5315, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
2025-11-06 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2025-11-04 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2025-10-21 Tramitando — Discutido nas Comissões e encaminhado ao Plenário para discussão e votação
2025-10-02 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado a Assessoria Jurídica e as Comissões para análise.
2025-09-30 Entrada — Entrada na Secretaria e encaminhado ao Plenário para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-06T20:01:05.685865-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2025-11-05T09:49:26.650439-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0
2025-10-22T09:49:29.216807-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2025-10-22T09:48:40.865456-03:00 Lido 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Ea Prefeitura de São Bento do Sul
ER yr Estado de Santa Catarina esses:
MENSAGEM Nº 132/2025
Ref.: Projeto de Lei nº 132/2025
Assunto: Alteração Orçamentária - SEMOB
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos o projeto de lei que propõe a realocação de recursos na Secretaria
Municipal de Obras, para aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços
de terceiros destinado a manutenção da SEMOB.
Agradecemos desde já pela atenção dispensada e aguardamos a aprovação deste
significativo projeto de lei.
São Bento do Sul, 29 de setembro de 2025.
ANTONIO ÃO
(o)
MÍTOMAZINI FILHO
Pfeteit
F /
YTONIO NÓVASKI
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atende.net
nes Prefeitura de São Bento do Sul
a 8 Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 132/2025 2
PROJETO DE LEI Nº 132, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUPLEMENTAR E ANULAR DOTAÇÃO DO
ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar as dotações
abaixo do orçamento de 2025 até o valor de:
Classificação
da Despesa | Valor (R$)
Referência
Movimento Ação Recurso
Nos. mm “| Orçamentária
nulação 2096 150170000101 515 449051
Suplementação 2013/ 150170000101 1823 339030
[Suplementação 2013] 150170000101 1824] 339039) 100.000,00)
Suplementação 2029] 150170000101 1825) 339030 200.000,00
Suplementação 2029/ 150170000101 1826 339039] 200.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 29 de setembro de 2025.
ANTONIO
ONIG NOVASKI
SS e de Governo
MARG s Rol dba
Secretário cipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. - CEP89.280-902 -— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3831 6000 —- www.saobentodosul.atende.net

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