Ata Eletrônica da 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 25/09/2025 - 20:30
Lista de Presença na Sessão: Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ;
Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha
M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 354/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, informando a alteração de horários das
solenidades sobre os 152 anos de São Bento do Sul.; 2) Recebida - OFC Nº 355/2025 -
Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal,
encaminhado o Projeto de Lei nº 124/2025, com as respectivas justificativas.; 3) Recebida
- OFC Nº 356/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Do Deputado
Estadual Nilso Berlanda, comunicando o pagamento da emenda parlamentar impositiva
para o Município de São Bento do Sul.; 4) Recebida - OFC Nº 357/2025 - Ofício -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, comunicando a
promulgação de lei, sanção e devida publicação dos Projetos de Lei nº 19/2025 de origem
do Legislativo e dos Projetos de Lei nº 109, 110 e 112/2025 de origem do Executivo; 5)
Recebida - OFC Nº 358/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do
Executivo Municipal, encaminhado o Projeto de Lei nº 125 de 2025, com suas respectivas
justificativas.; 6) Recebida - OFC Nº 359/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do Concidade, respondendo informações sobre ofício expedido da
Câmara de nº 456 de 2025, sobre o "Regulariza São Bento".; 7) Recebida - OFC Nº
360/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo
Municipal, comunicando a promulgação de lei, sanção e a devida publicação do Projeto de
Lei nº 97/2025.; 8) Recebida - OFC Nº 361/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhado o Projeto de Lei nº 126/2025,
com as respectivas justificativas.; 9) Recebida - OFC Nº 362/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente - Assunto: Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do
Sul e Região solicitando acesso dos representantes do sindicato ao prédio para entrega de
lembrança aos servidores.; 10) Recebida - EML Nº 029/2025 - E-mail - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,
convidando para a homenagem aos 50 anos da Secretaria Executiva de Articulação
Nacional - SAN.; 11) Recebida - EML Nº 030/2025 - E-mail - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Da Câmara Municipal de Mafra, convidando para evento sobre
Formação Política e Qualificação Profissional para Parlamentares e Servidores das
Câmaras de Vereadores, que será realizado em Mafra/SC, no dia 14 de outubro de 2025,
das 13h30 às 18h, pela ALESC.; 12) Recebida - CNV Nº 025/2025 - Convite -
Interessado: Presidente - Assunto: Da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
convidando para audiência pública sobre Implementação de Políticas Públicas voltadas ao
Paradesporto no Estado de Santa Catarina, no dia 06/10/2025, às 18 horas, no Auditório
Deputada Antonieta de Barros, em Florianópolis - SC.; 13) Recebida - REQ Nº 001/2025
- Requerimento - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Requerimento dos
deputados estaduais ANTÍDIO LUNELLI, FABIANO DA LUZ, MAURÍCIO ESKUDLARK e
FERNANDO KRELLING, cumprimentado o prefeito e o presidente da Câmara de
Vereadores do Município de São Bento do Sul pela passagem do aniversário de
emancipação político administrativa.; 14) Enviada - OEX Nº 456/2025 - Ofício Expedido
- Interessado: Ao presidente do Concidade - Assunto: Solicitação de Parecer Técnico –
Projeto de Lei do Programa "Regulariza São Bento"; 15) Enviada - OEX Nº 457/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: Aos Senhores Vereadores - Assunto: Comunica
Indeferimento de reunião e esclarecimento quanto à competência para convocação de
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titulares de órgãos da Administração Pública Municipal.; 16) Enviada - OEX Nº 458/2025
- Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo -
Assunto: Encaminha Indicação nº 753/2025.; 17) Enviada - OEX Nº 459/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU) - Assunto:
Encaminha Indicações nº 753 E 756/2025.; 18) Enviada - OEX Nº 460/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Samae - Assunto: Encaminha Indicação nº 754/2025.; 19)
Enviada - OEX Nº 461/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de
Educação - Assunto: Encaminha Indicação nº 755/2025; 20) Enviada - OEX Nº 462/2025
- Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Encaminha Indicações
nº 753, 754, 755 e 756/2025.; 21) Enviada - OEX Nº 463/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Encaminha Requerimento 059/2025.;
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 47 de 2025, Ata da 47ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 2231, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim
; Luis Valmir da Luz - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; 2
- Projeto de Lei do Executivo nº 124 de 2025, Institui o serviço de remoção e guarda
de veículos automotores retidos em operações de fiscalização de trânsito urbano no
Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo
nº 125 de 2025, Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade
de pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte público
municipal, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo
nº 126 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo
ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2214, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2025, Denomina Adelino
Treml, rua do município. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2210, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2025,
Denomina-se Bertha Gassner servidão de passagem do município. Autor: Vilson da Silva,
Número de Protocolo: 2222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 54 de
2025, Moção de Aplausos, à Climed pelos seus 50 anos de fundação, comemorados em 21
de agosto de 2025. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 2206, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 55 de 2025, Moção de Apoio, ao Presidente da
Câmara dos Deputados, Sr. Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi
Alcolumbre, para que seja colocado em pauta e aprovado o Projeto de Lei nº 6.088/2023
de autoria do Deputado Federal Zé Trovão. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo:
2207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 56 de 2025, Moção de Apoio,
ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Sr. Júlio Garcia,
para que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 337/2025 de autoria da Deputada Estadual
Ana Campagnolo. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 2208, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº 57 de 2025, Moção de Aplausos, à Assobesimor
pelos seus 20 anos de prestação de apoio e orientações para as pessoas que sofrem de
obesidade mórbida. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2211, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 58 de 2025, Moção de apelo ao Governador do
Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade, Sr. Jerry Comper, para que, de forma emergencial, seja feita a análise e
posterior manutenção no sistema de drenagem localizado na Rodovia Dep. Genésio Tureck
- acesso Oeste, em frente ao nº 3785. Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo:
2230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 757 de 2025, Ao
Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando estudos a fim de delimitar o
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estacionamento próximo ao nº 927 na Rua Moema, Bairro Cruzeiro. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 758 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia a Fundação Municipal de
Desportos, solicitando a possibilidade de implantação de Academia ao Ar Livre, em um
terreno público já utilizado como praça e prática de exercício físico pelos moradores da
cohab do Bairro Mato Preto. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 2192,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 759 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando
que sejam realizados estudos técnicos e projeto executivo visando a inclusão da Rua Otto
Schreiner, Bairro Rio Vermelho Estação, no programa de pavimentações municipais.
Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 15 - Indicação nº 760 de 2025, Ao Executivo Municipal solicitando a realização de
estudos a fim de implementar o Centro dia/Escola da Terceira Idade, assim como já
acontece em outros municípios. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2212, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 761 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando para que verifiquem as
instalações da rede de esgoto, que core a céu aberto na Rua Nildo Bachel, próximo ao nº
150, Bairro Cruzeiro. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 2217, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 762 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e para Secretaria Municipal de
Planejamento, solicitando a realização da pavimentação na Rua Axel Von Diringshofen,
Bairro Brasília. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 2218, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 763 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a realização de manutenção na
cobertura/toldo no acesso principal na Unidade Básica de Saúde Serra Alta, Bairro Serra
Alta. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 764 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja realizado estudo visando a
inclusão da Rua Helena Malinowski Priebe, no Bairro Brasília, no Programa de
Pavimentações. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2223, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 765 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia ao SAMAE, solicitando que seja realizado o serviço de conserto ou tapa-buraco no
pavimento asfáltico da Rua Ipê, nas proximidades do nº 520, no bairro 25 de Julho, devido
manutenção da rede. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2224, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 766 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização da manutenção, bem
como o nivelamento do pavimento de paralelepípedos do acesso lateral da EBM Presidente
Castelo Branco. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2225, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 767 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado
serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Vanessa Vieira Diener no bairro 25 de
Julho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2226, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 768 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria do Planejamento e
Urbanismo, solicitando que seja realizada a pavimentação na Rua Willi Pilz, localizada no
bairro Serra Alta. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 2227, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 769 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria do Planejamento
e Urbanismo, solicitando que seja realizada a pavimentação na Rua Jacó Liebl, localizada
no bairro Serra Alta. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 2228, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Certificado de Regularidade nº 50 de 2025, Da
Associação Missão Social Águias, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade
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de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 2186,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL
; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ;
Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2025, Dispõe
sobre a regularização de edificações, instituindo o "Regulariza São Bento". Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2035, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim
; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas -
Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº
111 de 2025, Altera a redação do Anexo XI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2018, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 3 - Projeto de Lei
do Executivo nº 121 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial com recursos do superavit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2091, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 123 de 2025, Regulamenta a Legislação Nacional de
Trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de São Bento do Sul, de
ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
2122, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2025, Denomina Sibylla Rösler
Neumann, Rua do Municipío. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2104, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 6 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025, Denomina Cacilda Treml Tascheck, Rua
do Município. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2105, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 7 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 44 de 2025, Denomina-se de Waldemiro Tascheck, Rua do Municipio.
Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 2120, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 8 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 46 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de QR CODE nas
placas informativas de obras públicas realizadas pelo município de São Bento do Sul, por
meio de sua administração direta, indireta ou empresas contratas, e dá outras
providências. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 2175, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
UyA0zxgyCG4?t=2806 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 46:46, link da
palavra livre: https://youtu.be/UyA0zxgyCG4?t=2806 ; 2 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo:
https://youtu.be/UyA0zxgyCG4?t=3066 - Observação: A hora da fala na palavra livre:
51:06, link da palavra livre: https://youtu.be/UyA0zxgyCG4?t=3066 ; 3 - Joelmir Bogo / UB
- URL Vídeo: https://youtu.be/UyA0zxgyCG4?t=3308 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 55:08, link da palavra livre: https://youtu.be/UyA0zxgyCG4?t=3308 ; 4 -
Diego Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/UyA0zxgyCG4?t=3899 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:04:59, link da palavra livre: https://
youtu.be/UyA0zxgyCG4?t=3899 ; 5 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://
youtu.be/UyA0zxgyCG4?t=4238 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:10:38,
link da palavra livre: https://youtu.be/UyA0zxgyCG4?t=4238 ; 6 - Vilson da Silva / PL -
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URL Vídeo: https://youtu.be/UyA0zxgyCG4?t=4764 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:19:24, link da palavra livre: https://youtu.be/UyA0zxgyCG4?t=4764
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Diego Niespodzinski
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Gilmar Luis Pollum /
PL
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Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
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Luis Valmir da Luz /
PL
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Marcelo Luis Quost /
PL
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Rodrigo Vargas / PP
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Terezinha Maria
Dybas / PSD
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Vilson da Silva / PL
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