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materia nº 781/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 781 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaAo Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a criação de um Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso das mulheres aos exames preventivos, em especial à mamografia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Encaminhado — Lido em Plenário e encaminhado para a Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2025-10-03 Entrada — Entrada na Secretaria.

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texto original #

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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 www.saobentodosul.sc.leg.br
INDICAÇÃO 
Senhores(as) Vereadores(as).
A vereadora que esta subscreve, indica amparada pelo artigo 206 e seguintes do Regimento 
Interno, o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando Adoção de Providência para:
• A criação de um Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, com o objetivo 
de ampliar e facilitar o acesso das mulheres aos exames preventivos, em especial à 
mamografia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
JUSTIFICATIVA
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil registra cerca de 73 mil 
novos casos de câncer de mama por ano, sendo este o tipo de câncer mais incidente entre mulheres. 
Somente entre 2018 e 2023, foram mais de 71 mil casos diagnosticados em mulheres de 40 a 49 
anos, faixa etária que ainda não é contemplada de forma sistemática pelo rastreamento.
Assim, sugere-se que o Município assegure a realização de mamografias a mulheres a partir 
dos 40 anos, mesmo sem sinais ou sintomas aparentes, ampliando a cobertura e promovendo um 
rastreamento mais precoce da doença, conforme ampliação recente disposta pelo Governo Federal, 
por meio do Ministério da Saúde.
A criação deste programa municipal reforça a necessidade de investir em políticas 
públicas de saúde preventiva, promovendo campanhas de conscientização, orientações sobre o 
autoexame e exames clínicos, além da ampliação da oferta de mamografias na rede pública, o que 
impactará diretamente na qualidade de vida da população feminina de nosso município.
Além disso, propõe-se que futuramente seja avaliada a viabilidade de estender esse acesso 
a partir dos 30 anos, sempre considerando critérios técnicos e médicos, a fim de potencializar a 
prevenção e o diagnóstico precoce.
A presente Indicação tem como fundamento o compromisso com a saúde da mulher e a 
redução da mortalidade por câncer de mama, reforçando a importância de políticas públicas locais 
voltadas à prevenção e ao cuidado integral.
São Bento do Sul, 03 de outubro de 2025.
ZULEICA VOLTOLINI
Vereadora Progressista

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