Ata Eletrônica da 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 07/10/2025 - 18:45
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski /
MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ;
Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha
M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 380/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
Assunto: Do Executivo Municipal, comunicando a sanção e promulgação dos Projetos de
Lei n° 115/2025 e 117/2025, de origem executiva.; 2) Recebida - OFC Nº 381/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 136/2025, com as respectivas justificativas.; 3) Recebida - OFC Nº
382/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhando os balancetes mensais referentes aos meses de julho e agosto de 2025.; 4)
Recebida - OFC Nº 383/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do
Executivo Municipal, informando resposta para o Ofício nº 463/2025 sobre requerimento
convocando o secretario de educação em prestar as informações solicitadas no dia
09/10/25; 5) Recebida - OFC Nº 384/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto:
Do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, solicitando a participação de um
representante da Câmara para a posse solene dos Conselheiros e da Mesa Diretora Gestão
2025-2027, no dia 16/10/2025, às 9h, no auditório da Secretaria de Assistência Social.; 6)
Recebida - OFC Nº 385/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Instituto
Cultural Brasil e Alemanha de São Bento do Sul, solicitando o empréstimo de dois mastros
e um espaldar, para hasteamento das bandeiras do Brasil e da Alemanha, no dia
03/10/2025, em comemoração ao Dia da União Alemã e aos 201 anos da imigração alemã
no Brasil.; 7) Recebida - OFC Nº 386/2025 - Ofício - Interessado: Cátia Friedrich -
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta para a indicação nº 751/2025 de
autoria da Vereadora Cátia.; 8) Recebida - OFC Nº 387/2025 - Ofício - Interessado:
Diego Niespodzinski - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando as respostas das
indicações nº 694 e 695/2025 de autoria do vereador Diego.; 9) Recebida - OFC Nº
388/2025 - Ofício - Interessado: Zuleica Voltolini - Assunto: Do Executivo Municipal,
encaminhando resposta para a indicação nº 766 de autoria da vereadora Zuleica; 10)
Recebida - OFC Nº 389/2025 - Ofício - Interessado: Rodrigo Vargas - Assunto: Do
Executivo Municipal, encaminhando resposta para a indicação nº 755 de autoria do
Vereador Rodrigo; 11) Recebida - OFC Nº 390/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando respostas das indicações
nºs 175, 239, 252, 283, 463, 470, 472, 510, 521, 602, 609, 619, 622, 623, 647, 649, 655,
659, 662, 663, 679, 681, 686, 692, 698, 699, 706, 707, 708, 709, 710, 724, 739, 743, 762,
768 e 769/2025, todas oriundas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; 12)
Recebida - OFC Nº 391/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo
Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 570, 571, 579, 604, 605, 640, 641,
642, 648, 652, 653, 654, 665, 674, 675, 676, 692, 696, 697, 711, 712, 713, 714, 715, 716,
725, 727, 728, 729, 733, 736, 744, 745 e 746/2025.; 13) Recebida - OFC Nº 392/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Da Vereadora Cátia solicitando reserva do
Plenário para evento em alusão ao disposto na Lei Municipal n.º 5.244, de 16 de julho de
2025, na data de 15 de outubro de 2025, das 18:30 horas às 21:00 horas.; 14) Recebida -
OFC Nº 393/2025 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Da Vereadora Cátia
solicitando reserva do Plenário para evento em alusão ao Outubro Rosa, da Rede Feminina
de Combate ao Câncer, na data de 20 de outubro de 2025, das 14:00 horas às 16:00
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horas.; 15) Recebida - OFC Nº 394/2025 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores -
Assunto: Do Executivo Municipal, respondendo o ofício nº 486/2025 sobre cessão de
espaço para armazenamento de acervo documental, em razão da implementação do
projeto "Câmara sem Papel".; 16) Recebida - OFC Nº 395/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
137/2025, com as respectivas justificativas.; 17) Recebida - OFC Nº 396/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Do Executivo Municipal, convidando para assinatura da
Ordem de Serviço referente a revitalização da Rua Mathias Nossol, que ocorrerá no
Gabinete do Prefeito, às 10h do dia 09/10/2025.; 18) Enviada - OEX Nº 486/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de Administração - Assunto:
Solicitação de espaço físico para armazenamento de arquivos da Câmara Municipal.; 19)
Enviada - OEX Nº 487/2025 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal -
Assunto: Encaminha Indicações nº 770, 771, 772, 773, 774, 775 e 776/2025.; 20) Enviada
- OEX Nº 488/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Fundação Cultural - Assunto:
Encaminha Indicação nº 775/2025.; 21) Enviada - OEX Nº 489/2025 - Ofício Expedido -
Interessado: À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Assunto: Encaminha
Indicações nº 770, 771, 774 e 776/2025.; 22) Enviada - OEX Nº 490/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Samae - Assunto: Encaminha Indicação nº 772/2025.; 23)
Enviada - OEX Nº 491/2025 - Ofício Expedido - Interessado: À Secretaria Municipal de
Finanças - Assunto: Encaminha Indicação 773/2025; 24) Enviada - OEX Nº 492/2025 -
Ofício Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 111/2025.; 25) Enviada - OEX Nº 493/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 121/2025.; 26) Enviada - OEX Nº 494/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Executivo n° 123/2025.; 27) Enviada - OEX Nº 495/2025 - Ofício
Expedido - Interessado: Ao Executivo Municipal - Assunto: Comunica aprovação do
Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2025.;
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 49 de 2025, Ata da 49ª Reunião
Ordinária de 2025. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 2355, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha Maria Dybas -
Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Luis Valmir da Luz -
Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 136 de 2025, Revoga disposição da Lei nº
4.930, de 14 de dezembro de 2023. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo
nº 137 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.259, de 8 de agosto de 2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2352, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2025, Denomina-se de Ruy
Randolfo Weber, Rua do Município. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 2326, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2025,
Denomina-se de Bernardo Endler, Rua do Município. Autor: Terezinha M. Dybas, Número
de Protocolo: 2354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 777 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, solicitando a inclusão da pavimentação e revitalização do acesso e do
estacionamento do Posto de Saúde do Bairro Mato Preto. Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 2304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 778 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a instalação de um abrigo no ponto de ônibus existente em frente ao
Supermercado Fort Atacadista. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2305, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 779 de 2025, Do Executivo
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Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando
estudos técnicos visando a implantação de uma pista de caminhada e/ou atletismo no
entorno do campo de futebol localizado no Bairro Mato Preto, denominado de Estádio
Joaquim Roque de Moura. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2306, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 780 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia ao DETRU, solicitando que seja feito um estudo técnico para instalar uma lombada
próxima ao endereço de número 5150, na Rua Augusto Wunderwald, Bairro Brasília.
Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 2324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Indicação nº 781 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Saúde, solicitando a criação de um Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de
Mama, com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso das mulheres aos exames
preventivos, em especial à mamografia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 782 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo e para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando estudo e
execução de reforma no Posto de Saúde ESF 12, Bairro Mato Preto. Autor: Joelmir Bogo,
Número de Protocolo: 2328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
783 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento
e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Bernardo Hanemann, Bairro Centenário, no
plano de pavimentações do Executivo Municipal Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 2329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 784 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a viabilidade para implantação de uma capela mortuária no Bairro Mato Preto.
Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 2330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Indicação nº 785 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a manutenção geral e melhorias na
sede da Associação de Moradores no Bairro Mato Preto. Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 2331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 786 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que seja realizado o serviço de nivelamento das bocas de lobo com o pavimento
asfáltico na Rua das Acácias, situada no Centro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 2334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 787 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja realizado estudo
técnico visando a possibilidade de colocação de espelho convexo, a fim de facilitar a
observação dos motoristas, na Rua Papa João Paulo II, Bairro Colonial. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 788 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizadas melhorias entre o final do
calçamento e o início da via em chão batido, nas Ruas Maria Conceição Ville Klaumann e
Frederico Keil, Bairro Schramm. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2338, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 789 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja
realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas em
rua do Loteamento Salzburg, Bairro Centenário. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 2339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 790 de 2025,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que sejam implantadas melhorias através dos serviços de patrolamento, na Rua
Ludovico Grosskopf, Bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2340,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 791 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando
que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua
José Weiss Filho, Bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2341, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 792 de 2025, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
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seja realizado o nivelamento no calçamento da Rua Teresa Schreiner, Bairro Schramm.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Indicação nº 793 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando
a inclusão no programa de pavimentações das Ruas Frieda Pscheidt e Teresa Schreiner,
Bairro Schramm. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2344, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 794 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que
sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de faixa elevada de
pedestres ou lombada e sinalização, na Rua Concílio de Oliveira, Bairro Serra Alta. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 795 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos para reutilização de
boca de lobo, que estava localizada na esquina da Praça Leopoldo Rudnick, entre as Ruas
Antonio Kaesemodel e Francisco Spitzner, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 2346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 796 de
2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, à Defesa Civil e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a
colocação de corrimões e sinalização em pontes situadas no Rio Natal. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 2347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 797 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando
a possibilidade de implantação de faixa elevada de pedestres ou lombada, nas Ruas
Eugênio Estanislau Kurowski e Alvino Ziebarth, Bairro Centenário. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 2348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
798 de 2025, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de contratação de
segundo professor, para atuação na rede municipal, assim como acontece nas escolas de
ensino estadual. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2349, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 799 de 2025, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que
sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de faixa elevada de
pedestres ou lombada, na Estrada Cruzeiro, próximo ao Mercado Novo dia, Bairro
Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 2350, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Diego Niespodzinski / MDB ; Gilmar L. Pollum /
PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ;
Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Certificado de Regularidade nº 49 de 2025, Do
Clube da Lady, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade
Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 2124, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir
Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Certificado de
Regularidade nº 50 de 2025, Da Associação Missão Social Águias, requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 2186, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz -
Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Moção nº 49 de 2025, Moção de aplausos à
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Escola Básica Municipal Dalmir Pedro Cubas, pelos seus 40 anos de criação. Autor:
Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 1991, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ;
Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Moção nº 50 de 2025, Moção de Apelo, ao Governador
do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, ao Secretário do Estado de Saúde, Sr.
Diogo Demarchi Silva, a fim de tomarem conhecimento da situação quanto aos
atendimentos na saúde fora do domicílio, e que sejam realizado estudos para que os
pacientes de São Bento do Sul sejam encaminhados para cidades próximas para a
realização de consultas e procedimentos médicos e/ou especializados. Que seja igualmente
estudada a possibilidade de contratação através de chamamento público para
credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos nas mais
diversas especialidades. Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 2061, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ;
Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Moção nº 51
de 2025, Moção de Aplausos, ao CONSEG pelos seus 5 anos de atuação no Município de
São Bento do Sul. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 2136, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Moção nº 52 de 2025, Moção de
Aplausos, ao Corpo de Bombeiros Voluntários pelos seus 66 anos de atuação no Município
de São Bento do Sul. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 2167, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Moção nº 53 de 2025, Moção de
Aplausos, ao Centro de Educação Infantil Amor Perfeito pelos seus 30 anos de fundação.
Autores: Zuleica Voltolini, Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 2176, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Emenda nº 12 de 2025, Emenda
Aditiva nº 002/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 96/2025. Autor: Gilmar L. Pollum,
Número de Protocolo: 2287, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Não Votou ; Joelmir Bogo - Não ; Luis da Luz - Não ; Marcelo Quost - Não ; Rodrigo Vargas
- Sim ; Terezinha M. Dybas - Não ; Vilson da Silva - Não ; Zuleica Voltolini - Sim ; 9 -
Projeto de Lei do Executivo nº 96 de 2025, Institui o Programa de Apoio e autoriza o
Poder Executivo a prestar serviços com máquinas e equipamentos a Associações de
Moradores e Entidades Sem Fins Lucrativos que promovam atividades de relevante
interesse social, mediante contrapartida, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1539, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: Pelo Presidente. ; 10 - Projeto de Lei do Executivo
nº 122 de 2025, Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, bens
móveis. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2107, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 124 de 2025, Institui o serviço de
remoção e guarda de veículos automotores retidos em operações de fiscalização de
trânsito urbano no Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2188, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
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0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº
125 de 2025, Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade de
pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte público
municipal, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2195, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: Pelo Presidente. ; 13 -
Projeto de Lei do Executivo nº 126 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2214,
Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: Pelo Presidente. ; 14 - Projeto de Lei
do Executivo nº 127 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2233, Tipo:
Leitura, Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: Pelo Presidente. ; 15 - Projeto de Lei do
Executivo nº 128 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2234, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Retirado pelo Presidente. ;
Considerações Finais: Após as materias, teve tribuna livre com a Gabriele Stiegler,
falando sobre o 1º curso de casais e gestantes. Não tive palavra livre.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL
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Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL
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Terezinha Maria
Dybas / PSD
_____________________
Vilson da Silva / PL
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP
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