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GABINETE – VEREADOR
LUIZ DA LUZ (PL)
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
MOÇÃO DE APELO /2025
Senhores(as) Vereadores(as),
O Vereador que esta subscreve, requer, após tramitação regimental, nos termos do artigo
223 e seguintes do Regimento Interno, o envio de MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo
Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, e ao Excelentíssimo
Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, para que seja colocado em
pauta e aprovado o Projeto de Lei nº 6.088/2023, de autoria do Deputado Federal Zé
Trovão, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Contando com a atenção de Vossas Excelências, aproveitamos a oportunidade para
reafirmar nossos protestos de elevada estima e consideração.
JUSTIFICATIVA / APELO
Apresenta-se a presente Moção de Apelo:
Considerando que o Projeto de Lei nº 6.088/2023 trata de matéria de grande relevância
social e política, fruto da iniciativa do Deputado Federal Zé Trovão, que busca atender a
demandas legítimas da sociedade brasileira;
Considerando que a referida proposição tramita no Congresso Nacional e depende de
sensibilidade e compromisso institucional para ser apreciada em tempo hábil, de forma a
contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e para a defesa de direitos
fundamentais;
Considerando que compete à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal garantir a
ampla análise e discussão de propostas que tenham impacto direto sobre a vida dos
cidadãos, cumprindo assim sua função democrática e representativa;
Considerando que o apoio e o apelo das Câmaras Municipais fortalecem o processo
legislativo federal, revelando a sintonia entre as demandas da população local e os
debates que ocorrem no Congresso Nacional;
Diante do exposto, manifesta-se, por meio desta Moção, APOIO E APELO aos
Excelentíssimos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que
empreendam esforços no sentido de colocar em pauta e aprovar o Projeto de Lei nº
6.088/2023, de autoria do Deputado Federal Zé Trovão.
Solicita-se, ainda, que cópia da presente Moção seja encaminhada às seguintes
autoridades:
GABINETE – VEREADOR
LUIZ DA LUZ (PL)
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Hugo Motta
Câmara dos Deputados – Gabinete da Presidência
Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes
70160-900 – Brasília/DF
E-mail: presidencia@camara.leg.br
Telefone: (61) 3216-0000
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Senador Davi Alcolumbre
Senado Federal – Edifício Principal
Ala Antônio Carlos Magalhães, Gabinete nº 01
Praça dos Três Poderes, s/n
70165-900 – Brasília/DF
E-mail: presidente@senado.leg.br
Telefone: (61) 3303-3000 a 3009
São Bento do Sul, 09 de outubro de 2025.
__________________________________
LUIS VALMIR DA LUZ
Vereador – Partido Liberal
GABINETE – VEREADOR
LUIZ DA LUZ (PL)
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
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